PORTARIA SAT N° 3.652 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.652, DE 23 DE JUNHO DE 2025

(DOE de 24.06.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Água mineral;

III – Fralda.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de junho de 2025

Campo Grande, 23 de junho de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898915949773	AGUA MINERAL NATURAL COM GÁS PETROPOLITANA PET 300ML – 300ML	2,99	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
09.00 – Jurubeba e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7869514701983	COQUETEL ALCOOLICO DUELO JURUBEBA – 920ML	7,40	A
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898276971000	ESPUMANTE CASA VALDUGA ARTE BRUT – 750ML	94,90	A
7898276972847	ESPUMANTE CASA VALDUGA PREMIUN BRUT – 750ML	103,90	A
7898276972854	ESPUMANTE CASA VALDUGA PREMIUN MOSCATEL – 750ML	94,90	A
7898276972908	VINHO BRASILEIRO NATURELLE CASA VALDUGA TTO RESERVA – 750ML	104,56	A
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896061990762	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES MEGA P 36 UNIDADES – 1PCT	28,60	I
7896061990779	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES MEGA M 6 32 UNIDADES – 1PCT	28,60	I
7896061990786	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES MEGA G 26 UNIDADES – 1PCT	28,60	I
7896061990793	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES MEGA XG 22 UNIDADES – 1PCT	28,60	I
7896061990809	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES MEGA XXG 22 UNIDADES – 1PCT	28,60	I
7896061990816	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES HIPER M 54 UNIDADES – 1PCT	40,00	I
7896061990823	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES HIPER G 46 UNIDADES – 1PCT	40,00	I
7896061900075	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES HIPER XG 42 UNIDADES – 1PCT	40,00	I
7896061900082	FRALDA LOOPING LOONEY TUNES HIPER XXG 38 UNIDADES – 1PCT	40,00	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.652 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, água mineral, e fralda.