PORTARIA SAT N° 3.649 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.649, DE 17 DE JUNHO DE 2025

(DOE de 18.06.2025)

Dispõe sobre alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Refrigerante, Água mineral;

II – Suco e Nectar;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2025

Campo Grande, 17 de junho de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.00 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900530049	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS – 310ML	1,91	A
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900180503	REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS ORIGINAL – 350ML	4,03	A
7894900700398	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR – 220ML	3,04	A
7894900025019	REFRIGERANTE COCA COLA CAFE EXPRESSO – 220ML	2,97	A
7894900011159	REFRIGERANTE COCA COLA – 310ML	3,58	A
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900011609	REFRIGERANTE COCA COLA – 600ML	5,36	A
7894900027013	REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR – 2000ML	11,95	A
7894900027020	REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR – 2500ML	13,28	A
7894900027037	REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR – 3000ML	14,43	A
7894900320015	REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS SA – 350ML	4,03	A
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
78912892	REFRIGERANTE COCA COLA SEM ACUCAR – 250ML	3,83	A
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900612004	SUCO DEL VALLE 100% MACA – 1000ML	12,30	A
112.00 – Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898341430098	NECTAR DEL VALLE MAIS UVA – 1000ML	9,26	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.649 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com água mineral, refrigerante, suco de frutas e néctar de frutas.