PORTARIA SAT N° 3.646 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.646, DE 11 DE JUNHO DE 2025

(DOE de 12.06.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Bebida energética.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de junho de 2025

Campo Grande, 11 de junho de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898422679118	BEBIDA ENERGÉTICA RED HORSE TRADICIONAL – 473ML	6,65	A
7898422671112	BEBIDA ENERGÉTICA RED HORSE FRUTAS TROPICAIS – 473ML	6,65	A
7898422676780	BEBIDA ENERGÉTICA RED HORSE COCO E ACAÍ – 473ML	6,65	A
7898422674243	BEBIDA ENERGÉTICA RED HORSE MACÃ VERDE – 473ML	6,65	A
7898422770952	BEBIDA ENERGÉTICA RED HORSE MELANCIA – 473ML	6,65	A
7898422670887	BEBIDA ENERGÉTICA RED HORSE MANGA – 473ML	6,65	A
7898422671563	BEBIDA ENERGÉTICA RED HORSE TANGERINA – 473ML	6,65	A
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7804619041835	VINHO CHILENO VERAMONTE GRAN RESERVA MERLOT TTO – 750ML	99,00	I
7804657012538	VINHO CHILENO SANTA IRENE GO UP BLACK EDITION PREMIUM WINE TTO – 750ML	79,90	I
7804657012194	VINHO CHILENO SANTA IRENE EL LIBERTADOR CABERNET SAUVIGNON TTO – 750ML	49,90	I
7804657012415	VINHO CHILENO SANTA IRENE EL LIBERTADOR CARMENERE TTO – 750ML	49,90	I
8411528081136	VINHO ESPANHOL VALDEMILANOS CAMPO DE BORJA GARNACHA TTO – 750ML	72,00	I
7804619041859	VINHO CHILENO VERAMONTE GRAN RESERVA CARMENERE TTO – 750ML	99,00	I
7798108830249	VINHO ARGENTINO CALLIA CABERNET SAUVIGNON – 750ML	75,00	I
7798108830737	VINHO ARGENTINO CALLIA CHARDONNAY – 750ML	75,00	I
7798108830751	VINHO ARGENTINO CALLIA MALBEC – 750ML	75,00	A
7798108832229	VINHO ARGENTINO CALLIA PINOT GRIGIO – 750ML	75,00	I
7798108833691	VINHO ARGENTINO CALLIA ROSE – 750ML	75,00	I
7798108830225	VINHO ARGENTINO CALLIA SYRAH BONARDA – 750ML	75,00	A
7798108830218	VINHO ARGENTINO CALLIA SYRAH MALBEC – 750ML	75,00	I
7798108830201	VINHO ARGENTINO CALLIA SYRAH – 750ML	75,00	A
7798108830188	VINHO ARGENTINO CALLIA TARDIO BLANCO DULCE – 750ML	75,00	I
7798108830683	VINHO ARGENTINO CALLIA TORRONTES – 750ML	75,00	A
7804462000782	VINHO CHILENO ESCUDO ROJO GRAN RES BLEND – 375ML	110,00	I
7804462000089	VINHO CHILENO ESCUDO ROJO GRAN RES BLEND – 750ML	159,00	A
7804462001055	VINHO CHILENO ESCUDO ROJO GRAN RES CABERNET SAUVIGNON – 750ML	159,00	I
7804462001031	VINHO CHILENO ESCUDO ROJO GRAN RES CARMENERE – 750ML	159,00	I
7804462000539	VINHO CHILENO ESCUDO ROJO GRAN RESERVA CHARDONNAY – 750ML	159,00	I
7804462003141	VINHO CHILENO ESCUDO ROJO GRAN RESERVA PINOT NOIR – 750ML	159,00	I
7804462001512	VINHO CHILENO ESCUDO ROJO GRAN RESERVA SAUVIGNON BLANC – 750ML	159,00	I
7804462003134	VINHO CHILENO ESCUDO ROJO GRAN RESERVA SYRAH – 750ML	159,00	I
7804462003233	VINHO CHILENO ESCUDO ROJO ORIGINE CABERNET SAUVIGNON – 750ML	254,00	I
7804421007753	VINHO CHILENO DINAMO CABERNET SAUVIGNON – 750ML	31,00	I
7804421007760	VINHO CHILENO DINAMO CARMENERE – 750ML	31,00	I
7804421007777	VINHO CHILENO DINAMO MERLOT – 750ML	31,00	I
7804421007784	VINHO CHILENO DINAMO SAUVIGNON BLANC – 750ML	31,00	I
7808725404188	VINHO CHILENO KALFU GRAN RES KUDA PINOT NOIR – 750ML	116,00	A
7808725404201	VINHO CHILENO KALFU GRAN RES KUDA SAUVIGNON BLANC – 750ML	116,00	A
7808725404263	VINHO CHILENO KALFU RESERVA MOLU PINOT NOIR – 750ML	81,00	A
7808725404249	VINHO CHILENO KALFU RESERVA MOLU SAUVIGNON BLANC – 750ML	81,00	A
7808725404218	VINHO CHILENO KALFU SUMPAI PINOT NOIR – 750ML	198,00	A
7808725401002	VINHO CHILENO RAMIRANA GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON – 750ML	116,00	A
7808725401941	VINHO CHILENO RAMIRANA GRAN RESERVA CARMENERE/SYRAH – 750ML	116,00	A
7808725400944	VINHO CHILENO RAMIRANA RESERVA CABERNET SAUVIGNON – 750ML	81,00	A
7808725401965	VINHO CHILENO RAMIRANA RES CABERNE SAUVIGNON/CARMENERE – 750ML	81,00	A
7808725400975	VINHO CHILENO RAMIRANA RESERVA CARMENERE – 750ML	81,00	A
7808725404164	VINHO CHILENO RAMIRANA TRINIDAD – 750ML	198,00	A
7808725400869	VINHO CHILENO RAMIRANA VARIETAL CABERNET SAUVIGNON – 750ML	57,00	A
7808725402573	VINHO CHILENO RAMIRANA VARIETAL SAUVIGNON BLANC – 750ML	57,00	A
7808725400234	VINHO CHILENO TANTEHUE CABERNET SAUVIGNON – 750ML	51,50	A
7808725408131	VINHO CHILENO TANTEHUE CARMENERE – 750ML	51,50	A
7808725403051	VINHO CHILENO TANTEHUE CHARDONNAY – 750ML	51,50	A
7808725404003	VINHO CHILENO TANTEHUE MERLOT – 750ML	51,50	A
7808725409800	VINHO CHILENO TANTEHUE ROSE – 750ML	51,50	A
7808725403044	VINHO CHILENO TANTEHUE SAUVIGNON BLANC – 750ML	51,50	A
7808725403914	VINHO CHILENO TARA ATACAMA CHARDONNAY – 750ML	408,00	A
7808725403891	VINHO CHILENO TARA ATACAMA PINOT NOIR – 750ML	408,00	A
7808725409855	VINHO CHILENO TARA ATACAMA SAUVIGNON BLANC BC750 – 750ML	408,00	I
7808725403907	VINHO CHILENO TARA ATACAMA SYRAH – 750ML	408,00	A
7808725405505	VINHO CHILENO TARA ATACAMA VIOGNIER – 750ML	408,00	A
8410702000215	VINHO ESPANHOL VINA ALBALI CRIANZA – 750ML	69,00	I
8410702017329	VINHO ESPANHOL VINA ALBALI GRAN RESERVA S PRIVADA – 750ML	116,00	I
8410702000048	VINHO ESPANHOL VINA ALBALI JOVEM BRANCO – 750ML	48,90	I
8410702000031	VINHO ESPANHOL VINA ALBALI JOVEM ROSE – 750ML	48,90	I
8410702000154	VINHO ESPANHOL VINA ALBALI JOVEM TINTO – 750ML	48,90	I
8410702000017	VINHO ESPANHOL VINA ALBALI RESERVA – 750ML	57,00	I
8410702060035	VINHO ESPANHOL VINA ALBALI ROBLE – 750ML	57,00	I
8412048002007	VINHO ESPANHOL BODEGAS LEGANZA QUINTANA BLANC – 750ML	37,93	I
8412048001963	VINHO ESPANHOL BODEGAS LEGANZA QUINTANA TINTO – 750ML	37,93	I
7730950810116	VINHO URUGUAIO BRACCOB LACERTILIA TANNAT – 750ML	63,00	A
7730950810079	VINHO URUGUAIO BRACCOB OMBU GRAN RESERVA CABERNET FRANC – 750ML	350,00	A
7730950810109	VINHO URUGUAIO BRACCOB OMBU MOSCATEL – 750ML	104,00	A
7730950810048	VINHO URUGUAIO BRACCOB OMBU RESERVE TANNAT – 750ML	151,00	A
7730950810031	VINHO URUGUAIO BRACCOB OMBU SAUVIGNON BLANC – 750ML	104,00	A
7730950810017	VINHO URUGUAIO BRACCOB OMBU TANNAT – 750ML	104,00	A
7730135001209	VINHO URUGUAIO DON PASCUAL BI CABERNET MERLOT – 750ML	40,00	I
7730135000141	VINHO URUGUAIO DON PASCUAL BI TANNAT MERLOT – 750ML	40,00	I
7730135003319	VINHO URUGUAIO DON PASCUAL COASTAL ROSE – 750ML	81,00	I
7730135003685	VINHO URUGUAIO DON PASCUAL COASTAL TANNAT – 750ML	81,00	I
7730135003500	VINHO URUGUAIO DON PASCUAL COASTAL WHITE – 750ML	81,00	I
7730135000462	VINHO URUGUAIO DON PASCUAL RESERVE TANNAT – 750ML	69,00	I
7730135000134	VINHO URUGUAIO DON PASCUAL VARIET CHARDONNAY – 750ML	52,00	I
7730135000097	VINHO URUGUAIO DON PASCUAL VARIET TANNAT – 750ML	52,00	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.646 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, e bebida energética.