PORTARIA SAT N° 3.641 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.641, DE 05 DE JUNHO DE 2025

(DOE de 06.06.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja e bebida energética.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de junho de 2025

Campo Grande, 05 de junho de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898938890120	MONSTER JUICE RIO PUNCH LATA 473ML – 473ML	9,76	I
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898738660718	CERVEJA IMPERIO HELLES – 330ML	3,49	I
7898961852577	CERVEJA PROSA HOP LAGER – 345ML	8,60	I
7898961852492	CERVEJA PROSA PILSEN PREMIUM – 345ML	7,71	A
7898961852515	CERVEJA PROSA LOW CARB – 345ML	7,97	A
7898961852522	CERVEJA PROSA APA – 345ML	8,60	A
7898961852539	CERVEJA PROSA IPA – 345ML	9,00	A
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898738660732	CERVEJA IMPERIO HELLES – 269ML	2,19	I
7898738660749	CERVEJA IMPERIO HELLES – 350ML	2,99	I
7898738660756	CERVEJA IMPERIO HELLES – 473ML	3,79	I
7898295303097	CERVEJA CONTI ZERO GRAU PACK COM 15 UNIDADES – 269ML	30,15	I
7898295305435	CERVEJA CONTI ZERO GRAU PACK COM 12 UNIDADES – 350ML	30,00	I
7898295305466	CERVEJA MOINHO REAL PURO MALTE PACK COM 12 UNIDADES – 350ML	32,64	I
7898295303271	CERVEJA MOINHO REAL PURO MALTE – 350ML	3,32	A
21.00 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295303554	CERVEJA MOINHO REAL PURO MALTE – 300ML	2,95	A
21.05 – CERVEJA EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898961852553	CHOPE PROSA HOP LAGER – 500ML	12,13	I
7898961852560	CHOPE PROSA HOP LAGER – 1500ML	29,98	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
05.00 – Catuaba e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7869514701976	CATUABA DUELO – 920ML	7,40	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.641 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cerveja, bebida energética, e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.