PORTARIA SAT N° 3.637 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.637, DE 29 DE MAIO DE 2025

(DOE de 30.05.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, refrigerante, água mineral e bebida energética;

III – Outra bebida não alcoólica;

IV – Fralda;

V – Farinha de trigo e mistura para pães e bolos.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de junho de 2025

Campo Grande, 29 de maio de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898972814090	VODKA LEEV – 750ML	19,76	I
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896547500461	COQUETEL COROTE FRUTAS SILVESTRES – 500ML	5,73	I
7896072923476	COQUETEL ALCOOLICO ROSKOFF TUTTI FRUT – 965ML	15,01	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897015211513	ESPUMANTE BRUT ROSE MONTE PASCHOAL – 187ML	12,86	A
7897015222021	ESPUMANTE MONTE PASCOAL MOSCATEL BRANCO – 750ML	27,83	A
5603427001787	VINHO PORTUGUES ALMA DE LISBOA RESERVA TOURIGA NACIONAL – 750ML	58	I
7897015212237	VINHO BRASILEIRO FRISANTE MAYOS GRENN BRANCO – 750ML	29,52	I
7897015212244	VINHO BRASILEIRO FRISANTE MAYOS PINK ROSE – 750ML	29,52	I
7897015211919	ESPUMANTE MAYOS BRUT ROSE – 750ML	31	A
7897015211902	ESPUMANTE MAYOS BRUT – 750ML	31	A
17 – Produtos alimentícios
112.00 – Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897015212862	VINHO CHILENO MAYOS TINTO DESALCOOLIZADO – 750ML	43,49	I
44.11 – Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898144422399	FARINHA DE TRIGO MARRAKECH PAPEL – 1KG	2,92	I
7898144420111	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL TIA OFÉLIA PAPE – 1KG	3,94	I
7898144420197	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL TIA OFÉLIA PLÁSTICO – 1KG	3,05	I
7898144421927	FARINHA DE TRIGO MARRAKECH 1 KG PLÁSTICO – 1KG	2,82	I
7898144422542	FARINHA DE TRIGO TIPO 1 SEMOLINA OFÉLIA – 1KG	4,54	I
44.05 – Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898144422405	FARINHA DE TRIGO MARRAKECH PAPEL – 5KG	14,61	I
44.02 – Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898144420128	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL TIA OFÉLIA – 5KG	19,99	I
7898144420180	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL SEMOLINA OFÉLIA – 5KG	22,44	I
7898144421125	FARINHA DE TRIGO TIPO 1 OFÉLIA PLUS – 5KG	24,5	I
7898144422078	FARINHA DE TRIGO TIPO1 ESPECIAL PARA PASTEL OFÉLIA – 5KG	21,15	I
7898144422085	FARINHA DE TRIGO TIPO1 ESPECIAL PARA PIZZA OFÉLIA – 5KG	18,86	I
7898144422092	FARINHA DE TRIGO TIPO1 ESPECIAL PARA SALGADOS OFÉLIA – 5KG	18,8	I
44.18 – Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898144420135	FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO TIA OFÉLIA – 1KG	3,69	I
44.00 – Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898144421088	FARINHA DE TRIGO TIPO 1 OFÉLIA PLUS – 1KG	4,97	I
46.01 – Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898144422139	MISTURA PARA BOLO CREMOSO OFÉLIA SABOR AIPIM – 5KG	47,78	I
7898144422122	MISTURA PARA BOLO CREMOSO OFÉLIA SABOR MILHO – 5KG	43,65	I
7898144420302	MISTURA PARA BOLO TIA OFÉLIA COCO – 5KG	29,73	I
7898144420272	MISTURA PARA BOLO TIA OFÉLIA ABACAXI – 5KG	30,18	I
7898144420289	MISTURA PARA BOLO TIA OFÉLIA BAUNILHA – 5KG	31,19	I
7898144420296	MISTURA PARA BOLO TIA OFÉLIA CHOCOLATE – 5KG	41,86	I
7898144420319	MISTURA PARA BOLO TIA OFÉLIA FUBÁ – 5KG	31,01	I
7898144420326	MISTURA PARA BOLO TIA OFÉLIA LARANJA – 5KG	30,7	I
7898144420333	MISTURA PARA BOLO TIA OFÉLIA TRADICIONAL (NEUTRO) – 5KG	27,72	I
7898144420876	MISTURA PARA BOLO TIA OFÉLIA AIPIM – 5KG	29,71	I
7898144420890	MISTURA PARA BOLO TIA OFÉLIA CENOURA – 5KG	33,08	I
7898144420906	MISTURA PARA BOLO TIA OFÉLIA LEITE CONDENSADO – 5KG	30,71	I
7898144420937	MISTURA PARA BOLO TIA OFÉLIA MILHO – 5KG	32,19	I
46.06 – Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898144422306	MISTURA PARA PÃO DE QUEIJO MISTA OFÉLIA – 1KG	21,47	I
46.11 – Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898144420425	MISTURA PARA PÃO INTEGRAL TIA OFÉLIA – 5KG	32,08	I
7898144420432	MISTURA PARA PÃO DOCE TIA OFÉLIA – 5KG	29,35	I
7898144420463	MISTURA PARA PÃO FRANCÊS C/FIBRAS TIA OFÉLIA – 5KG	58,21	I
7898144420470	MISTURA PARA PÃO DE CENTEIO TIA OFÉLIA – 5KG	29,87	I
7898144420494	MISTURA PARA PÃO DE BATATA TIA OFÉLIA – 5KG	40,04	I
7898144420500	MISTURA PARA PÃO DE MILHO TIA OFÉLIA – 5KG	33,8	I
46.00 – Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898144421958	MISTURA PARA BRIOCHE BOULANGERIE OFÉLIA – 5KG	56,05	I
7898144421996	MISTURA PARA PÃO CIABATA BOULANGERIE OFÉLIA – 5KG	45,47	I
7898144422009	MISTURA PARA PÃO MULTIGRÃOS BOULANGERIE OFÉLIA – 5KG	56,43	I
7898144422023	MISTURA PARA PÃO INTEGRAL BOULANGERIE OFÉLIA – 5KG	47,57	I
7898144422054	MISTURA PARA PÃO DE BATATA BOULANGERIE OFÉLIA – 5KG	53,55	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.00 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
602883747043	ÁGUA MINERAL SEM GÁS ACQUA NOVA – 200ML	1,15	I
05.04 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
602883747067	ÁGUA MINERAL SEM GÁS ACQUA NOVA NATURAL – 510ML	1,75	I
602883747074	ÁGUA MINERAL COM GÁS ACQUA NOVA – 510ML	2,45	I
602883747104	ÁGUA MINERAL ACQUA SEM GÁS NOVA NATURAL – 1500ML	3,1	I
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897830400277	REFRIGERANTE GAROTO PET COLA ZERO – 2000ML	4,58	I
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897830400758	BEBIDA ENERGÉTICA GAROTO TRADICIONAL – 2000ML	11,52	I
7897830400765	BEBIDA ENERGÉTICA GAROTO MACA VERDE – 2000ML	11,52	I
7897830400772	BEBIDA ENERGÉTICA GAROTO MELANCIA – 2000ML	11,52	I
7897830400789	BEBIDA ENERGÉTICA GAROTO TROPICAL VERDE – 2000ML	11,52	I
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
9002490286040	BEBIDA ENERGÉTICA RED BULL SUMMER NECTARINA – 250ML	7,94	I
9002490287153	BEBIDA ENERGÉTICA RED BULL SUMMER NECTARINA SF – 250ML	7,94	I
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7792798007547	CERVEJA MALTE QUILMES CLASICA – 340ML	7,49	I
24.00 – ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A10 (DEZ) E INFERIOR A 20 (VINTE) LITROS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
602883747111	ÁGUA MINERAL ACQUA NOVA – 10000ML	12,5	I
25.00 – ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A20 (VINTE) LITROS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
602883747128	ÁGUA MINERAL ACQUA NOVA – 20000ML	15	I
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7899700805441	FRALDA CONFORT MASTER PANTS JUMBO P/M – 16 UNIDADES – 1PCT	57,37	I
7899700805458	FRALDA CONFORT MASTER PANTS JUMBO G/XG – 16 UNIDADES – 1PCT	59,38	I
7899700800224	FRALDA HIPOPO BABY – RN – 20 UNIDADES – 1PCT	29,99	A
7899700801061	FRALDA GERIÁTRICA SAFETY REGULAR – P – 10 UNIDADES – 1PCT	20,38	A
7899700800804	FRALDA GERIÁTRICA SAFETY REGULAR – M – 08 UNIDADES – 1PCT	20,38	A
7899700800811	FRALDA GERIÁTRICA SAFETY REGULAR – G – 08 UNIDADES – 1PCT	20,38	A
7899700800828	FRALDA GERIÁTRICA SAFETY REGULAR – EG – 07 UNIDADES – 1PCT	20,38	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.637 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, cerveja, refrigerante, água mineral, bebida energética, fralda, farinha de trigo e mistura para pães e bolos.