PORTARIA SAT N° 3.625, DE 16 DE MAIO DE 2025
(DOE de 19.05.2025)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: feijão preto tipos 1 e 2, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de maio de 2025.
Campo Grande, 16 de maio de 2025
SILVIA CRISTINA BARBOSA LEAL
Superintendente de Administração Tributária em exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 329 de 24/04/2025
ANEXO ÚNICO
|
CEREAIS |
||||
|
FEIJÃO |
||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
70466 |
FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG |
3 |
2,93 |
A |
|
15121 |
FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG |
2 |
2,58 |
A |
|
70467 |
FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) – 1SC |
3 |
175,80 |
A |
|
349 |
FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) – 1SC |
2 |
154,80 |
A |
|
70468 |
FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG |
3 |
2,45 |
A |
|
62976 |
FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG |
2 |
2,16 |
A |
|
70469 |
FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) – 1SC |
3 |
147,00 |
A |
|
62989 |
FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) – 1SC |
2 |
129,60 |
A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto