PORTARIA SAT N° 3.624 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.624, DE 16 DE MAIO DE 2025

(DOE de 19.05.2025)

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de junho de 2025

Campo Grande, 16 de maio de 2025

SILVIA CRISTINA BARBOSA LEAL
Superintendente de Administração Tributária em exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 329 de 24/04/2025

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898279770020	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR – 2KG	8,71	A
7896109800022	ACÚCAR CRISTAL GUARANI – 2KG	8,83	A
7898213560168	ACÚCAR CRISTAL SILOÉ – 2KG	8,90	A
7896894900075	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO – 2KG	9,44	A
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG	9,97	A
7898017480198	ACUCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG	9,97	A
7896063700666	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA – 2KG	11,30	A
7896433800392	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 2KG	7,75	A
7896433800026	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 2KG	8,00	A
7891959009915	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR – 2KG	8,02	A
7898945882064	ACUCAR CRISTAL DOCESUCAR – 2KG	8,25	A
7898180080010	ACÚCAR CRISTAL REAL SUL – 2KG	8,25	A
7896508200027	ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE – 2KG	8,32	A
7898035620026	ACÚCAR CRISTAL DOURO – 2KG	8,42	A
7898945882231	ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE – 2KG	8,67	A
7898945884006	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR EXPORT – 1KG	4,28	A
7895000319022	ACÚCAR CRISTAL QUALITÁ – 1KG	4,93	A
7891959014612	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO – 1KG	5,40	A
7898051687775	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ – 1KG	5,68	A
101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898035620019	ACÚCAR CRISTAL DOURO – 5KG	18,94	A
7896433800064	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 5KG	19,25	A
7896433800385	ACUCAR CRISTAL ITAMARATI – 5KG	19,69	A
7898945882071	ACUCAR CRISTAL DOCESUCAR – 5KG	20,52	A
7896508200010	ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE – 5KG	20,88	A
7898017480020	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 5KG	21,15	A
7898279770013	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR – 5KG	21,18	A
7896109800039	ACÚCAR CRISTAL GUARANI – 5KG	21,47	A
7896534402938	ACÚCAR CRISTAL GLOBO – 5KG	21,52	A
7896894900082	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO – 5KG	22,30	A
7898185000068	ACÚCAR CRISTAL ECOCÚCAR – 5KG	22,67	A
7898187830052	ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL – 5KG	23,57	A
7896063700659	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA – 5KG	24,78	A
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896181700234	ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE – 500GR	10,02	A
7896194401920	ACÚCAR MASCAVO NATUS – 500GR	12,33	A
7898206500027	ACÚCAR DEMERARA NATIVE ORGÂNICO – 1KG	12,34	A
7896181700265	ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE – 1KG	15,25	A
7896256040203	ACUCAR MASCAVO NATURALLIFE – 1KG	20,71	A
7898945882088	ACUCAR EXTRA FINO DOCESUCAR – 5KG	21,08	A
7891910030293	ACUCAR MASCAVO UNIÃO – 1KG	22,05	A
7896534404215	ACÚCAR DEMERARA GLOBO – 1KG	8,21	A
7896256040197	ACUCAR DEMERARA NATURALLIFE – 500GR	8,44	A
7896635191618	ACUCAR MASCAVO MIKA NATURALE – 300GR	8,44	A
7896433800453	ACUCAR DEMERARA ITAMARATI – 1KG	5,70	A
7891910007110	ACÚCAR CONFEITEIRO GLACÚCAR – 500GR	5,82	A
7898945882255	ACÚCAR DEMERARA CANA REAL – 1KG	5,98	A
7891910030309	ACÚCAR DEMERARA DA BARRA – 1KG	6,54	A
7891103216077	ACUCAR DEMERARA ORGANICO CARREFOUR BIO – 1KG	6,79	A
99.00 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891959004415	ACÚCAR REFINADO DUCULA – 1KG	8,94	A
7896534402907	ACÚCAR EXTRA FINO GLOBO – 1KG	6,87	A
7891910007004	ACÚCAR REFINADO DOCÚCAR – 1KG	7,35	A
7896508200034	ACÚCAR REFINADO ALTO ALEGRE – 1KG	5,38	A
7896032501010	ACÚCAR DA BARRA REFINADO – 1KG	5,47	A
7896894900013	ACÚCAR REFINADO CARAVELAS – 1KG	5,52	A
7896433800354	ACUCAR REFINADO GRAN ITAMARATI – 1KG	6,19	A
7891910020096	ACÚCAR REFINADO UNIÃO FIT LIGHT – 500GR	6,33	A
7891910000197	ACUCAR REFINADO UNIÃO – 1KG	6,39	A
7891910000203	ACUCAR REFINADO UNIÃO – 1KG	6,39	A
99.01 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896508200041	ACÚCAR REFINADO ALTO ALEGRE – 5KG	24,37	A
7891910008353	ACÚCAR REFINADO UNIÃO – 5KG	35,83	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.624 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.