PORTARIA SAT N° 3.601 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.601, DE 01 DE ABRIL DE 2025

(DOE de 02.04.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – BATERIA;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de abril de 2025

Campo Grande, 01 de abril de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

01 – Autopeças
53.00 – Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7899970701191	BATERIA ONBAT F45DN – 1UN	260,00	A
7899970708626	BATERIA PIONEIRO PIOBAT F45DN – TECNOLOGIA SLI – 45AH – 1UN	260,00	A
7899970715129	BATERIA ONBAT F50AD – TECNOLOGIA SLI 50AH – 1UN	282,00	A
7898949008453	BATERIA PIONEIRO F60D – 1UN	314,00	A
7899970700415	BATERIA ONBAT F60DN – 1UN	314,00	A
7899970701160	BATERIA PIONEIRO F60SD – 1UN	314,00	A
7898949008408	BATERIA PIONEIRO F45D – 1UN	380,00	A
7899970700651	BATERIA PIONEIRO F48GD – TECNOLOGIA SLI – 48AH – 1UN	380,00	A
7899970701511	BATERIA CONECTIVA F60SD – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	380,00	A
7899970716270	BATERIA CONECTIVA F60OD – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	380,00	A
7899970700217	BATERIA CONECTIVA F45D – 1UN	380,00	A
7899970708473	BATERIA PIONEIRO PIOBAT F45D – TECNOLOGIA SLI – 45AH – 1UN	380,00	A
7899970708480	BATERIA PIONEIRO PIOBAT F45E – TECNOLOGIA SLI – 45AH – 1UN	380,00	A
7899970708558	BATERIA PIONEIRO PIOBAT F60DN – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	380,00	A
7899970708589	BATERIA PIONEIRO PIOBAT F60SD – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	380,00	A
7899970716263	BATERIA CONECTIVA F60OE – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	380,00	A
7899970701399	BATERIA PIONEIRO F60OD – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	389,00	A
7899970700675	BATERIA PIONEIRO F60AD – 1UN	389,00	A
7899970701405	BATERIA PIONEIRO F60OE – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN	389,00	A
7899970700859	BATERIA CONECTIVA F60AD- TECNOLOCIA SLI 60AH – 1UN	389,00	A
7899970700842	BATERIA CONECTIVA F52GD – 1UN	389,00	A
7899970700835	BATERIA CONECTIVA F48GD – 1UN	389,00	A
7899970700262	BATERIA CONECTIVA F60D – 1UN	389,00	A
7899970701214	BATERIA PIONEIRO F42DF – 1UN	397,00	A
7898949008576	BATERIA PIONEIRO F60DX – 1UN	397,00	A
7898949008477	BATERIA PIONEIRO F60DG – 1UN	402,00	A
7898949008484	BATERIA PIONEIRO F60EG – 1UN	402,00	A
7899970700668	BATERIA PIONEIRO F52GD – 1UN	408,00	A
7899970700361	BATERIA CONECTIVA F60DX – 1UN	462,00	A
7899970701221	BATERIA PIONEIRO F52DC – 1UN	462,00	A
7899970701238	BATERIA PIONEIRO F52EC – 1UN	462,00	A
7899970700682	BATERIA PIONEIRO F65GD – TECNOLOGIA SLI – 65AH – 1UN	462,00	A
7899970703720	BATERIA ONBAT F70D – TECNOLOGIA SLI 70AH – 1UN	462,00	A
7898949008491	BATERIA PIONEIRO F70D – 1UN	527,00	A
7899970701313	BATERIA CONECTIVA F52DC – 1UN	527,00	I
7899970700385	BATERIA CONECTIVA F70D – 1UN	527,00	A
7898949008507	BATERIA PIONEIRO F70DG – 1UN	527,00	A
7898949008521	BATERIA PIONEIRO F70EG – 1UN	527,00	A
7899970704185	BATERIA PIOBAT B90EP – TECNOLOCIA SLI 90AH – 1UN	527,00	A
7899970708619	BATERIA PIOBAT F90CD – TECNOLOCIA SLI 90AH – 1UN	527,00	A
7899970701184	BATERIA ONBAT B90EP – 1UN	605,00	A
7899970702853	BATERIA CONECTIVA F75DX – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	605,00	A
7899970702808	BATERIA PIONEIRO F75DX – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN	605,00	A
7898949008538	BATERIA PIONEIRO F75PD – 1UN	605,00	A
7898949008545	BATERIA PIONEIRO F75PE – 1UN	605,00	A
7898949008552	BATERIA PIONEIRO F75HD – 1UN	605,00	A
7899970700309	BATERIA CONECTIVA F70DG – 1UN	605,00	A
7899970701344	BATERIA PIONEIRO EFB60D – 1UN	663,00	A
7899970700323	BATERIA CONECTIVA F75PD – 1UN	663,00	A
7898949008224	BATERIA PIONEIRO B150DG – 1UN	663,00	A
7899970703737	BATERIA ONBAT B100EP – TECNOLOGIA SLI 100AH – 1UN	699,00	A
7899970701153	BATERIA PIONEIRO B100EP – 1UN	699,00	A
7898949008316	BATERIA PIONEIRO F90CD – 1UN	699,00	A
7898949008323	BATERIA PIONEIRO F90CE – 1UN	699,00	A
7899970701351	BATERIA PIONEIRO EFB72D – TECNOLOGIA SLI – 72AH – 1UN	725,00	A
7899970701290	BATERIA CONECTIVA B100EP – 1UN	725,00	A
7899970700477	BATERIA PIONEIRO B110E – 1UN	725,00	A
7899970700132	BATERIA CONECTIVA F90CD – 1UN	725,00	A
7899970700149	BATERIA CONECTIVA F90CE – 1UN	725,00	A
7899970700484	BATERIA PIONEIRO F110 E – 1UN	731,00	A
7899970701207	BATERIA PIONEIRO F100DS – 1UN	731,00	A
7899970701177	BATERIA ONBAT B150DN – 1UN	787,00	A
7899970700545	BATERIA CONECTIVA F110 E – 1UN	787,00	A
7899970701337	BATERIA CONECTIVA F100DS – 1UN	787,00	A
7899970700071	BATERIA CONECTIVA B150DX – 1UN	787,00	A
7899970702815	BATERIA PIONEIRO F110EG – TECNOLOGIA SLI 110AH – 1UN	787,00	A
7899970708435	BATERIA PIOBAT B150DG- TECNOLOCIA SLI 150AH – 1UN	787,00	A
7899970708428	BATERIA PIOBAT B150DN – TECNOLOCIA SLI 150AH – 1UN	787,00	A
7899970708398	BATERIA PIOBAT B150DX – TECNOLOCIA SLI 150AH – 1UN	787,00	A
7898949008255	BATERIA PIONEIRO B150DX – 1UN	791,00	A
7898949008392	BATERIA PIONEIRO F150DX – 1UN	791,00	A
7899970700620	BATERIA PIONEIRO B180PE – 1UN	1.010,00	I
7898949008262	BATERIA PIONEIRO B180D – 1UN	1.010,00	A
7898949008279	BATERIA PIONEIRO B180EX – 1UN	1.010,00	A
7899970700095	BATERIA CONECTIVA B180EX – 1UN	1.010,00	A
7899970700088	BATERIA CONECTIVA B180D – 1UN	1.010,00	A
7898949008446	BATERIA PIONEIRO F180D – 1UN	1.010,00	A
7899970714320	BATERIA PIONEIRO F180EX – TECNOLOGIA SLI – 180AH – 1UN	1.010,00	A
7899970700613	BATERIA PIONEIRO B225PE – 1UN	1.572,00	I
7899970702693	BATERIA PIONEIRO F225PE – TECNOLOCIA SLI 225AH – 1UN	1.572,00	A
7899970702686	BATERIA PIONEIRO F225PD – TECNOLOGIA SLI – 225AH – 1UN	1.572,00	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto