PORTARIA SAT N° 3.600 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.600, DE 31 DE MARÇO DE 2025

(DOE de 01.04.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, refrigerante e bebidas energéticas;

III – Suco;

IV – Café;

V – Leite longa vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de abril de 2025

Campo Grande, 31 de março de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896267781812	SUCO DE UVA TINTO RECONSTITUÍDO SABORUVA – 1400ML	14,62	A
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891097106255	LEITE BATAVO PANSE ZERO DESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	5,75	I
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897237815032	CAFÉ AGRICULTOR ALMOFADA TORRADO E MOIDO POUCH – 500GR	40,00	I
7897237815001	CAFÉ BEBE BEM TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	30,00	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942054600	REFRIGERANTE REFRIKO GUARANA SEM ACUCARES – 200ML	1,16	A
7898942055898	REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA – 200ML	1,16	A
7898942055904	REFRIGERANTE REFRIKO LIMÃO – 200ML	1,16	A
7898942055911	REFRIGERANTE REFRIKO UVA – 200ML	1,16	A
7898942055928	REFRIGERANTE REFRIKO TUBAINA – 200ML	1,16	A
7898942055935	REFRIGERANTE REFRIKO COLA – 200ML	1,16	A
7898942055942	REFRIGERANTE REFRIKO GUARANÁ – 200ML	1,16	A
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
9002490283063	BEBIDA ENERGÉTICA RED BULL ZERO BR ALU CAN – 250ML	8,88	I
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053306	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO – 2000ML	10,30	A
7898942054082	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ACAI – 2000ML	10,30	A
7898942055256	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO MELON GREEN APPLE – 2000ML	10,30	A
7898942055720	BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO MELANCIA E MORANGO – 2000ML	10,30	A
7898942055966	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO CITRUS – 2000ML	10,30	A
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053870	CERVEJA BAMBOA – 269ML	2,40	A
7898942053948	CERVEJA MOEMA – 350ML	2,20	A
7898942053955	CERVEJA MOEMA – 269ML	2,20	A
7898942054037	CERVEJA MOEMA – 473ML	2,76	A
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053979	CERVEJA MOEMA – 600ML	3,73	A
7898942055041	CERVEJA BAMBOA – 330ML	4,12	A
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053443	AGUARDENTE CAIDEIRA – 450ML	3,69	A
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898576190019	VODKA BAMBOA TRADICIONAL – 970ML	12,86	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.600 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cerveja, refrigerante e bebidas energéticas, suco, café e leite longa vida.