PORTARIA SAT N° 3.577 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.577, DE 11 DE MARÇO DE 2025

(DOE de 12.03.2025)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Excluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: leite longa vida, óleos comestíveis e azeite de oliva, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de março de 2025.

Campo Grande, 11 de março de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA
LEITE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
114432	LEITE LONGA VIDA DESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	10,21	A
132272	LEITE LONGA VIDA DESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	6,77	A
178065	LEITE LONGA VIDA DESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	6,32	A
114431	LEITE LONGA VIDA DESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	5,00	E
114429	LEITE LONGA VIDA INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	6,72	A
114430	LEITE LONGA VIDA INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	8,99	A
132273	LEITE LONGA VIDA INTEGRAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	5,83	A
114434	LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	6,32	A
114435	LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	9,49	A
132274	LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	6,84	A
114433	LEITE LONGA VIDA ZERO LACTOSE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	9,34	A
171311	LEITE LONGA VIDA ZERO LACTOSE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	4,38	E
CEREAIS
OLEO VEGETAL / AZEITE / MARGARINA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
91500	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	43,06	A
91642	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	197,65	A
166683	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 250ML	2	133,40	A
91649	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	191,32	A
91439	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 125ML	2	22,57	A
91458	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 250ML	2	31,16	A
179485	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 450ML	2	47,87	A
91456	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 200ML	2	47,95	A
91452	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 200ML	2	63,68	A
91644	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	70,69	A
91448	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 200ML	2	29,37	A
177371	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 400ML	2	36,57	E
91651	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 5000ML	2	159,24	A
177375	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 5000ML	2	289,98	A
91480	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 250ML	2	29,91	A
177374	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 3000ML	2	295,96	A
166688	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	39,94	A
91660	OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 200ML	2	13,22	A
91687	OLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	17,47	A
179501	ÓLEO COMPOSTO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	19,36	E
119664	OLEO DE CANOLA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	15,19	A
119665	OLEO DE CANOLA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	19,55	A
119670	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 250ML	2	17,91	A
119667	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 100ML	2	18,10	A
119668	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 170ML	2	21,07	A
163631	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 200ML	2	21,52	A
119669	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 200ML	2	29,55	A
119672	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	47,35	A
177379	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 3200ML	2	182,67	A
163632	OLEO DE COCO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 250ML	2	17,91	E
119673	OLEO DE GERGELIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 150ML	2	43,06	A
177377	OLEO DE GERGELIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 150ML	2	45,41	A
119679	OLEO DE MILHO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	20,28	A
119680	OLEO DE SOJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	11,44	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado

PORTARIA SAT N° 3.577 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com leite longa vida, óleos comestíveis e azeite de oliva.