PORTARIA SAT N° 3.551 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.551, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

(DOE de 05.02.2025)

Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para exclusão, inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas: Refrigerante, Água mineral;

II – Café;

III – Fralda e Absorvente.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2025

Campo Grande, 04 de fevereiro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897516600090	CAFÉ BOLSAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	19,20	A
7897516600106	CAFÉ BOLSAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	38,40	A
7897516600120	CAFÉ 2000 TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	38,40	A
7897516600113	CAFÉ 2000 TORRADO MOIDO ALMOFADA – 250GR	19,20	A
7898320810026	CAFE DA VO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	27,60	A
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898281621280	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY REGULAR -RN – P – 20 UNIDADES – 1PCT	13,00	I
7898281621297	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY REGULAR – M – 18 UNIDADES – 1PCT	13,00	I
7898281621303	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY REGULAR – G – 16 UNIDADES – 1PCT	13,00	I
7898281621310	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY REGULAR – EG – 14 UNIDADE – 1PCT	13,00	I
7898281620870	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY REGULAR – XXG – 12 UNIDADES – 1PCT	13,00	I
7898281620375	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY HYPER – P – 90 UNIDADES – 1PCT	45,00	I
7898281620382	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY HYPER – M – 80 UNIDADES – 1PCT	45,00	I
7898281620390	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY HYPER – G – 70 UNIDADES – 1PCT	45,00	I
7898281620405	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY HYPER – EG – 60 UNIDADES – 1PCT	45,00	I
7898281669985	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY HYPER – XXG – 56 UNIDADES – 1PCT	45,00	I
7898281621334	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY NOTURNA – P – 80 UNIDADES – 1PCT	47,00	I
7898281621341	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY NOTURNA – M – 70 UNIDADES – 1PCT	47,00	I
7898281621358	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY NOTURNA – G – 60 UNIDADES – 1PCT	47,00	I
7898281621365	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY NOTURNA – EG – 50 UNIDADES – 1PCT	47,00	I
7898281621372	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY NOTURNA – XXG – 44 UNIDADES – 1PCT	47,00	I
7898281620986	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY NOTURNA – P – 100 UNIDADES – 1PCT	61,00	I
7898281620993	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY NOTURNA – M – 100 UNIDADES – 1PCT	61,00	I
7898281621006	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY NOTURNA – G – 100 UNIDADES – 1PCT	61,00	I
7898281621013	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY NOTURNA – XG – 100 UNIDADES – 1PCT	61,00	I
7898281621440	FRALDA GERIÁTRICA MAXI CONFORT REGULAR – P – 8 UNIDADES – 1PCT	17,37	I
7898281620559	FRALDA GERIÁTRICA MAXI CONFORT REGULAR – M – 8 UNIDADES – 1PCT	17,37	I
7898281620566	FRALDA GERIÁTRICA MAXI CONFORT REGULAR – G – 8 UNIDADES – 1PCT	17,37	I
7898281621174	FRALDA GERIÁTRICA MAXI CONFORT REGULAR – EG – 7 UNIDADES – 1PCT	17,37	I
7898281621573	FRALDA GERIÁTRICA MAXI CONFORT MEGA – M – 30 UNIDADES – 1PCT	56,99	I
7898281620580	FRALDA GERIÁTRICA MAXI CONFORT MEGA – G – 30 UNIDADES – 1PCT	56,99	I
7898281621181	FRALDA GERIÁTRICA MAXI CONFORT MEGA – EG – 24 UNIDADES – 1PCT	56,99	I
7898281622799	FRALDA GERIÁTRICA CONFORT MAXI SEVERA – P – 8 UNIDADES – 1PCT	17,40	I
7898281622225	FRALDA GERIÁTRICA CONFORT MAXI SEVERA – M – 8 UNIDADES – 1PCT	17,40	I
7898281622232	FRALDA GERIÁTRICA CONFORT MAXI SEVERA – G – 8 UNIDADES – 1PCT	17,40	I
7898281622249	FRALDA GERIÁTRICA CONFORT MAXI SEVERA – EG – 7 UNIDADES – 1PCT	17,40	I
7896007554010	FRALDA DESCARTÁVEL HUGGIES DERMACARE RN MEGA – 34 UNIDADES – 1PCT	55,85	I
7896007554027	FRALDA DESCARTÁVEL HUGGIES DERMACARE P MEGA – 36 UNIDADES – 1PCT	76,27	I
7896007554119	FRALDA DESCARTÁVEL HUGGIES NATURAL CARE M – 78 UNIDADES – 1PCT	99,36	I
7896007554126	FRALDA DESCARTÁVEL HUGGIES NATURAL CARE G – 66 UNIDADES – 1PCT	99,36	I
50.00 – Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007554003	PROTETOR ADULTO POISE – 28 UNIDADES – 1PCT	17,01	I
7896007554034	ABSORVENTE ADULTO POISE NOTURNO COM ABAS – 16 UNIDADES – 1PCT	24,30	I
7896007554041	ABSORVENTE ADULTO POISE REGULAR COM ABAS – 16 UNIDADES – 1PCT	16,54	I
7896007554089	ABSORVENTE FEMININO INTIMUS GEL SUAVE COM ABAS – 32 UNIDADES – 1PCT	20,15	I
7896007554096	ABSORVENTE FEMININO INTIMUS GEL SUAVE COM ABAS – 42 UNIDADES – 1PCT	17,37	I
7896007554102	ABSORVENTE FEMININO INTIMUS GEL SECA COM ABAS – 42 UNIDADES – 1PCT	17,37	I
7896007554171	ABSORVENTE FEMININO INTIMUS FRESH SENSATION SUAVE COM ABAS – 14 UNIDADES – 1PCT	8,54	I
7896007554201	ABSORVENTE FEMININO INTIMUS FRESH SENSATION SUAVE COM ABAS 28 UNIDADES – 1PCT	17,08	I
7896007554133	ABSORVENTE FEMININO INTIMUS FRESH SENSATION SECA COM ABAS – 14 UNIDADES – 1PCT	8,54	I
7896007554157	ABSORVENTE FEMININO INTIMUS FRESH SENSATION SECA COM ABAS – 28 UNIDADES – 1PCT	17,08	I
7896007554218	ABSORVENTE FEMININO INTIMUS GEL NOTURNO SECA COM ABAS – 10 UNIDADES – 1PCT	14,85	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898292370160	ÁGUA MINERAL AQUARELA COM GÁS – 500ML	1,68	E
10.00 – REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900180558	REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS ORIGINAL – 250ML	5,02	I
7894900303407	REFRIGERANTE SCHWEPPES TÔNICA – 250ML	5,02	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.551 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com refrigerante, água mineral, café, fralda e absorvente