PORTARIA SAT N° 3.549 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.549, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

(DOE de 03.02.2025)

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2025

Campo Grande, 31 de janeiro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897829902522	CAFÉ VELHO OESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	25,00	A
7897829900214	CAFÉ VELHO OESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 250GR	12,50	A
7898035475008	CAFÉ AMAMBAI TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	26,00	A
7898035472502	CAFÉ AMAMBAI TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	13,00	A
7898035475039	CAFÉ AMAMBAI TORRADO MOIDO ALMOFADA POTE – 500GR	28,00	A
7897829902508	CAFÉ NOROESTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	13,00	A
7897829905004	CAFÉ NOROESTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	26,00	A
7898035475022	CAFÉ NOROESTE TORRADO E MOIDO POTE ALMOFADA – 500GR	28,00	A
7897829900115	CAFÉ PRESIDENTE TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,00	A
7897829900177	CAFÉ PRESIDENTE EXTRA FORTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	20,00	A
7898905472014	CAFÉ FLOR DA SERRA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	32,00	A
7898905472021	CAFÉ TORRADO E MOIDO FLOR DA SERRA ALMOFADA – 250GR	16,00	A
7898905473004	CAFÉ ABC TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	27,00	A
7898905472052	CAFÉ IZA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	13,50	A
7898905472069	CAFÉ IZA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	27,00	A
7898905472045	CAFÉ TAQUARI TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	13,50	A
7898905472038	CAFÉ TAQUARI TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	27,00	A
7898905472076	CAFÉ TORRADO FLOR DA SERRA EM GRÃOS – 250GR	20,00	A
7898905472083	CAFÉ TORRADO FLOR DA SERRA EM GRÃOS – 500GR	40,00	A
7898905472090	CAFÉ CASEIRO FLOR DA SERRA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	32,00	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.549 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com café.