PORTARIA SAT N° 3.548 / 2025 – MS

PORTARIA SAT N° 3.548, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

(DOE de 30.01.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja e espumante sem álcool;

III – Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de janeiro de 2025

Campo Grande, 29 de janeiro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898278620029	CAFÉ GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	30,00	A
736532698780	CAFÉ RIBEIRAO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO – 500GR	28,00	A
602883361065	CAFÉ RIBEIRAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	14,00	A
7897829905035	CAFÉ CENTRAL EXTRA FORTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	23,52	A
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898276972854	ESPUMANTE CASA VALDUGA PREMIUN MOSCATEL – 750ML	94,90	I
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898377662753	BEBIDA ALCOÓLICA MISTA ITAIPAVA FEST DRINK SPRITZ – 269ML	5,44	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
11.01 – ESPUMANTES SEM ÁLCOOL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896037917434	ESPUMANTE SEM ÁLCOOL QUINTA DO MORGADO MOSCATO – 660ML	16,30	I
7896037917441	ESPUMANTE SEM ÁLCOOL QUINTA DO MORGADO PINK MOSCATO – 660ML	16,30	I
22.03 – CERVEJA SEM ÁLCOOL EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991307505	CERVEJA SEM ÁLCOOL CORONA SUNBREW – 350ML	5,49	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.548 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cerveja e espumante sem álcool, café, e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.