PORTARIA SAT N° 3.546 / 2025 – MS

PORTARIA SAT n° 3.546, de 22 de janeiro de 2025

(DOE de 23.01.2025)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas: Cerveja e Bebidas Energéticas;

II- Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de janeiro de 2025

Campo Grande, 22 de janeiro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3546, de 22 de janeiro de 2025

17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897733300018	CAFÉ CRIOLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	32,40	A
7897733300025	CAFÉ CRIOLO TORRADO E MOIDO ALMOFADA- 250GR	16,20	A
7897733300100	CAFÉ ITAPOÃ TORRADO E MOIDO ALMOFADA- 500GR	32,40	A
7896598500021	CAFÉ REAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	16,20	A
7896598500038	CAFÉ REAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	32,40	A
7896598500106	CAFE BOM PASTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	12,00	A
7896598500113	CAFE BOM PASTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	24,00	A
7897733300155	CAFE MARACAJU TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	24,00	A
7898278620029	CAFE GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	30,00	A
7898278620012	CAFE GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	15,00	A
7898278620074	CAFÉ CHAO GOIANO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	28,00	A
7898278620050	CAFE CASEIRO DA LENA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	28,00	A
96.02 – Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898278620066	CAFE GRAO BONITO EM GRÃO TORRADO ALMOFADA – 500GR	45,00	A
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
9002490280604	BEBIDA ENERGÉTICA RED BULL TROPICAL – 473ML	16,32	I
9002490280901	BEBIDA ENERGÉTICA RED BULL SF POMELO EDITION – 250ML	10,77	I
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896371000366	CERVEJA THEREZÓPOLIS SESSION IPA – 355ML	5,97	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.546 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cerveja, bebidas energéticas e café.