PORTARIA SAT N° 3.545 / 2025 – MS

PORTARIA SAT n° 3.545, de 22 de janeiro de 2025

(DOE de 23.01.2025)

Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Café;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de janeiro de 2025

Campo Grande, 22 de janeiro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3545, de 22 de janeiro de 2025

17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896005801529	CAFÉ 3 CORACOES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	23,27	A
7896005800546	CAFÉ 3 CORACOES FORT TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,20	A
7896089010916	CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	19,59	A
7891018001386	CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	20,63	A
7896089016215	CAFÉ CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	19,42	A
7891018001393	CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	20,31	A
7896005800010	CAFÉ 3 CORACOES TRADICIONAL ALMOFADA- 500GR	23,47	A
7897237805002	CAFÉ AGRICULTOR TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	21,06	A
7897237802506	CAFÉ AGRICULTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	11,28	A
7896089011470	CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,75	A
7897042210015	CAFÉ BRASIL TORRADO E MOIDO ALMOFADA- 500GR	20,00	A
7896089016239	CAFÉ CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,42	A
7898260510017	CAFÉ NAVIRAI EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	29,00	A
7896045102396	CAFÉ 3 CORACOES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	24,08	A
7896897000024	CAFÉ MERIDIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	9,79	A
7897042210459	CAFÉ BRASIL LONG LIFE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,91	A
7898252230022	CAFÉ IGUAPORA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	27,15	A
7898278620029	CAFÉ GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	22,22	A
7896045102440	CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	24,11	A
7896089011357	CAFÉ PILAO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	22,83	A
7897610900010	CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	14,02	A
7896089013405	CAFÉ PILAO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	22,48	A
7898994593737	CAFÉ AROMA PREMIUM EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	22,10	A
7898291740025	CAFÉ COIMBRA TORRADO E MOIDO – 500GR	25,56	A
7896089012712	CAFÉ PILAO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	20,45	A
7897042210022	CAFÉ BRASIL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	10,66	A
7896706800111	CAFÉ TRES LAGOAS TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,38	A
7898260510048	CAFÉ NOVA ANDRADINA EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO – 500GR	29,00	A
7898955412022	CAFÉ DOURADOS EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,56	A
7896706805048	CAFÉ MACALI EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	20,68	A
7898037980203	CAFÉ RINCAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA- 500GR	18,17	A
7897042210534	CAFÉ BRASIL EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,42	A
7896089013603	CAFÉ PILAO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	20,14	A
7897042210039	CAFÉ CATUAY TORRADO E MOIDO ALMOFADA- 500GR	20,86	A
7898907037211	CAFÉ FORTE FINO GRAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	20,16	A
7896897000185	CAFÉ MERIDIONAL TORRADO E MOIDO A VÁCUO – 500GR	18,49	A
7898906686014	CAFÉ CASEIRO JARDIM TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	11,07	A
7891018000105	CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	19,73	A
7897610900027	CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	28,04	A
7898994279310	CAFÉ OLIVIO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	24,05	A
7896005801819	CAFÉ 3 CORACÕES EXTRAFORTE TORADO E MOIDO A VACUO – 250GR	12,21	A
7896279602464	CAFÉ COAMO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	20,64	A
7898932646020	CAFÉ ITAPORA CAIPIRAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	27,74	A
7891021006934	CAFÉ MELITTA EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	25,48	A
7898955412060	CAFÉ DA FEIRA CASEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,91	A
7891018003205	CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	20,08	A
7898252230015	CAFÉ IGUAPORA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	14,16	A
7898260510024	CAFÉ NAVIRAI EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	16,47	A
7898193241019	CAFÉ BOM PALADAR CASEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	10,54	A
7897237812505	CAFÉ BEBE BEM TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	10,69	A
7898202520012	CAFÉ SOUZA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	23,07	A
7896897000086	CAFÉ PANTANAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,06	A
736532698780	CAFÉ RIBEIRAO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO – 500GR	25,47	A
7896005800362	CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO – 250GR	12,45	A
7898254562794	CAFÉ VALE DO IVINHEMA TORRADO E MOIDO- 500GR	22,95	A
7897042210398	CAFÉ MORENAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	22,52	A
7896897000062	CAFÉ MERIDIONAL PREMIUM TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	22,99	A
7891018000020	CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	20,63	A
7898935992087	CAFÉ CARANDA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	11,09	A
7896706800005	CAFÉ MACALI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	20,60	A
7898955412053	CAFÉ DA FEIRA CASEIRO TORRADO E MOIDO- 250GR	9,80	A
7898291740018	CAFÉ COIMBRA TORRADO E MOIDO – 250GR	12,54	A
7897237810020	CAFÉ AGRICULTOR TORRADO E MOIDO A VACUO – 500GR	20,30	A
7898955412015	CAFÉ DOURADOS EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	9,83	A
7896614102581	CAFÉ TOM BOM TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	20,85	A
7897042210053	CAFÉ BRASIL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	22,68	A
7898254563296	CAFÉ CASEIRINHO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO – 500GR	22,07	A
7896005808528	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES RITUAIS CAFÉS ESPECIAIS CERRADO MINEIRO – 10 UND – 1CX	20,90	A
7898955412046	CAFÉ CAARAPÓ EXTRAFORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	19,67	A
7898955412039	CAFÉ CAARAPO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	10,58	A
7898994855125	CAFÉ FAZENDA MINEIRA ALMOFADA – 500GR	15,26	A
602883361065	CAFÉ RIBEIRAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	12,60	A
7898905472021	CAFÉ TORRADO E MOIDO FLOR DA SERRA ALMOFADA – 250GR	12,07	A
7897610900171	CAFÉ TORRADO E MOIDO A VÁCUO DANIEL – 500GR	26,38	A
7897610900218	CAFÉ TABOADO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	29,10	A
7898935992070	CAFÉ CARANDA TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	22,12	A
7898935992025	CAFÉ CATTAME TORRADO E MOÍDO A VÁCUO- 500GR	21,37	A
7897610900652	CAFÉ CASSILÂNDIA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	12,30	A
7897829905028	CAFÉ NOROESTE EXTRAFORTE TORRADO E MOÍDO A VACUO – 500GR	20,11	A
7897829900177	CAFÉ PRESIDENTE EXTRAFORTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,16	A
7898041730016	CAFÉ CASSILÂNDIA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	24,60	A
7898223990016	CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	12,45	A
7898223990023	CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	24,90	A
7896706800036	CAFÉ PRUDENTE EXTRAFORTE ALMOFADA – 500GR	19,48	A
7896063700215	CAFÉ GUACIRA EXTRAFORTE ALMOFADA – 500GR	20,61	A
7896063700291	CAFÉ GUACIRA EXTRAFORTE ALMOFADA – 250GR	15,02	A
7896706805086	CAFÉ GUACIRA EXTRAFORTE STD PACK – 500GR	20,80	A
7896295002088	CAFÉ ODEBRECHT TRADICIONAL ALMOFADA – 500GR	16,82	A
7896295000015	CAFÉ ODEBRECHT EXTRA FORTE ALMOFADA – 500GR	10,55	E
7896295000206	CAFÉ ODEBRECHT EXTRA FORTE ALMOFADA – 250GR	6,04	E
742832494960	CAFÉ PIONEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	22,66	A
7898955412206	CAFÉ NOVA ALVORADA DO SUL EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	9,09	A
7898955412190	CAFÉ NOVA ALVORADA DO SUL EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,21	A
7891910030477	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL POUCH – 250GR	10,65	A
7891910030484	CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE POUCH – 250GR	10,65	A
7897516600113	CAFÉ 2000 TORRADO MOIDO ALMOFADA – 250GR	15,18	A
96.04 – Café torrado e moído, em cápsulas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896005805701	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO AMENO – 10 UND – 1CX	20,90	A
7896005805718	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO ATENTO – 10 UND – 1CX	20,90	A
7896045101733	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACOES ESPRESSO FORZA – 10 UND – 1CX	20,90	A
7896005804995	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO PLENO – 10 UND – 1CX	20,90	A
7896005810231	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO POR ALEX ATALA – 10 UND – 1CX	20,90	A
7896005805008	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO SUPREMO – 10 UND – 1CX	20,90	A
7896005805015	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO VIBRANTE – 10 UND – 1CX	20,90	A
7896005805107	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES FILTRADO CLASSICO – 10 UND – 1CX	20,90	A
7896005805114	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES FILTRADO GOURMET – 10 UND – 1CX	20,90	A
7896005810057	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACOES LATTE MACCHIATO – 10 UND – 1CX	20,90	A
7896005807767	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACOES REGIOES DO MUNDO COLOMBIA – 10 UND – 1CX	20,90	A
7896005807859	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACOES RITUAIS CAFÉS ESPECIAIS ESPRESSO FLORADA – 10 UND – 1CX	20,90	A
7896005808559	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACOES RITUAIS CAFÉS ESPECIAIS MOGIANA PAULISTA – 10 UND – 1CX	20,90	A
7896005808542	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACOES RITUAIS CAFÉS ESPECIAIS ORGANICO – 10 UND – 1CX	20,90	A
7896005807835	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACOES SAFRA ESPECIAL CERRADO MINEIRO ESPRESSO – 10 UND – 1CX	20,90	A
7896005807828	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACOES SAFRA ESPECIAL CHAPADA DIAMANTINA ESPRESSO – 10 UND – 1CX	20,90	A
7896005807811	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACOES SAFRA ESPECIAL MATAS DE MINAS ESPRESSO – 10 UND – 1CX	20,90	A
7898952174558	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO AMENDOAS TORRADAS – 10 UND – 1CX	24,80	A
7898922711554	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO AROMAS CARAMELO – 10 UND – 1CX	24,80	A
7898952174503	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO CHOCOLATE COM AVELA – 10 UND – 1CX	24,80	A
7898952174480	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO CHOCOLATE COM MENTA – 10 UND – 1CX	24,80	A
7898952174091	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO CLASSICO – 10 UND – 1CX	24,80	A
7898952174145	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO EXTRA INTENSO – 10 UND – 1CX	24,80	A
7898952174107	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO INTENSO – 10 UND- 1CX	24,80	A
7898952174190	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO PREMIUM CAPS – 10 UND – 1CX	24,80	A
7898952174510	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO VANILLA – 10 UND- 1CX	24,80	A
8711000362679	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO COLOMBIA- 10 UND – 1CX	18,40	A
8711000362570	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO FORZA – 10 UND – 1CX	18,40	A
8711000460214	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO GUATEMALA – 10 UND – 1CX	18,40	A
8711000431108	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO INDIA – 10 UND – 1CX	18,40	A
8711000460245	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO INDONESIA- 10 UND – 1CX	18,40	A
7896089088335	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO LUNGO ESTREMO – 10 UND – 1CX	18,40	A
7896089088359	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO ONYX – 10 UND – 1CX	18,40	A
8711000362631	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO ONYX – 10 UND – 1CX	18,40	A
8711000362693	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO PAPUA NEW GUINEA – 10 UND – 1CX	18,40	A
8711000362747	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO RISTRETTO- 10 UND – 1CX	18,40	A
8711000362556	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO SONTUOSO- 10 UND – 1CX	18,40	A
8711000471296	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO ULTIMO – 10 UND – 1CX	18,40	A
7891000243954	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFÉ DOLCE GUSTO CAFÉ AU LAIT – 10 UND – 1CX	23,70	A
7613033174728	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFÉ DOLCE GUSTO CAFÉ AU LAIT – 16 UND – 1CX	23,70	A
7613033279461	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFÉ DOLCE GUSTO CAFÉ MATINAL – 16 UND – 1CX	23,70	A
7891000243749	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFÉ DOLCE GUSTO CAFFE MATINAL – 10 UND – 1CX	23,70	A
7891000243787	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFÉ DOLCE GUSTO ESPRESSO – 10 UND – 1CX	23,70	A
7501059273252	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFÉ DOLCE GUSTO ESPRESSO – 16 UND – 1CX	23,70	A
7891000243725	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFÉ DOLCE GUSTO ESPRESSO INTENSO – 10 UND – 1CX	23,70	A
7613031526406	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFÉ DOLCE GUSTO ESPRESSO INTENSO – 16 UND – 1CX	23,70	A
7613036940771	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFÉ DOLCE GUSTO ESPRESSO ROAST – 12 UND – 1CX	23,70	A
7501059273245	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFÉ DOLCE GUSTO LUNGO – 16 UND – 1CX	23,70	A
7891000294376	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFÉ DOLCE GUSTO MOCHACCINO CANELA – 10 UND – 1CX	23,70	A
7896089088458	CAFÉ EM CAPSULA PILAO CAFÉTERIA – 10 UND- 1CX	17,10	A
7896089088427	CAFÉ EM CAPSULA PILAO EXTRAFORTE – 10 UND – 1CX	17,10	A
7896089088441	CAFÉ EM CAPSULA PILAO FORTE – 10 UND – 1CX	17,10	A
7896089088410	CAFÉ EM CAPSULA PILAO FORTISSIMO – 10 UND – 1CX	17,10	A
7896089088380	CAFÉ EM CAPSULA PILAO INTENSO – 10 UND- 1CX	17,10	A
7896089088403	CAFÉ EM CAPSULA PILAO TRADICIONAL – 10 UND – 1CX	17,10	A
7613036961004	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS BLONDE ESPRESSO ROAST – 10 UND – 1CX	28,70	A
7613036943321	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS BLONDE ESPRESSO ROAST – 12 UND – 1CX	28,70	A
7613036958943	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS CAFFE VERONA – 10 UND – 1CX	28,70	A
7613036942720	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS CARAMEL MACCHIANO – 12 UND – 1CX	28,70	A
7613036961028	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS ESPRESSO ROAST – 10 UND – 1CX	28,70	A
7613036942560	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS ESPRESSO SINGLE ORIGIN COFFEE COLOMBIA – 12 UND- 1CX	28,70	A
7613036941358	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS HOUSE BLEND- 12 UND – 1CX	28,70	A
7613036957069	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS HOUSE BLEND LUNGO – 10 UND – 1CX	28,70	A
7613287301277	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS ITALIAN STYLE- 10 UND – 1CX	28,70	A
7613036941419	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS LATTE MACCHIATO – 12 UN – 1CX	28,70	A
7613036961745	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS PIKE PLACE ROAST LUNGO – 10 UND – 1CX	28,70	A
7613036959025	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS SINGLE ORIGIAN SUMATRA – 10 UND – 1CX	28,70	A
7613036961448	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS SINGLE ORIGIN COLOMBIA – 10 UND – 1CX	28,70	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.545 / 2025 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com café.