PORTARIA SAT N° 3.516 / 2024 – MS

PORTARIA SAT n° 3.516, de 10 de dezembro de 2024

(DOE de 11.12.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Refrigerante e bebida energética;

III – Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de dezembro de 2024

Campo Grande, 10 de dezembro de 2024

TADEU DE SOUZA LOURENÇO FERREIRA
Superintendente de Administração Tributária em exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 841 de 29/11/2024.

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3516, de 10 de dezembro de 2024

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
05.00 – Catuaba e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896741649041	CATUABA RANDON COQUETEL ALCOÓLICO – 900ML	8,98	A
7896741692986	CATUABA RANDON ACAI COQUETEL ALCOÓLICO – 900ML	8,98	A
7896741693242	CATUABA RANDON COQUETEL ALCOÓLICO – 500ML	3,55	I
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896741693822	STEMPEL BLACK COQUETEL ALCOÓLICO – 600ML	10,89	I
7896741693860	STEMPEL RED COQUETEL ALCOÓLICO – 473ML	4,99	I
7896741693877	STEMPEL PINEAPPLE COQUETEL ALCOÓLICO – 473ML	4,99	I
7896741693884	STEMPEL WHITE COQUETEL ALCOÓLICO – 473ML	4,99	I
7896741693891	STEMPEL PINK COQUETEL ALCOÓLICO – 473ML	4,99	I
7896741693907	STEMPEL BLACK COQUETEL ALCOÓLICO – 473ML	4,99	I
7896741649355	CANTINHO DO VALE COQUETEL ALCOÓLICO – 4600ML	31,50	A
7896741649805	CANTINHO DO VALE COQUETEL ALCOÓLICO – 2000ML	14,87	A
7896741650429	STEMPEL RED COQUETEL ALCOÓLICO – 600ML	10,89	A
7896741650474	STEMPEL WHITE COQUETEL ALCOÓLICO – 600ML	10,89	A
7896741650481	STEMPEL PINEAPPLE COQUETEL ALCOÓLICO – 600ML	10,89	A
7896741650498	STEMPEL PINEAPPLE COQUETEL ALCOÓLICO – 355ML	8,60	A
7896741650504	STEMPEL PINK COQUETEL ALCOÓLICO – 600ML	10,89	A
7896741650511	STEMPEL PINK COQUETEL ALCOÓLICO – 355ML	8,60	A
7896741650528	STEMPEL RED COQUETEL ALCOÓLICO – 355ML	8,60	A
7896741650535	STEMPEL WHITE COQUETEL ALCOÓLICO – 355ML	8,60	A
7896741693297	BALASSO MARACUJÁ COQUETEL ALCOÓLICO – 500ML	3,00	A
7896741693303	BALASSO PESSEGO COQUETEL ALCOÓLICO – 500ML	3,00	A
7896741693310	BALASSO RED FRUITS COQUETEL ALCOÓLICO – 500ML	3,00	A
7896741693525	BLACK NIGTH LIMÃO COQUETEL ALCOÓLICO – 750ML	6,00	A
7896741693556	BLACK NIGTH BLUE COQUETEL ALCOÓLICO – 300ML	2,89	A
7896741693563	BLACK NIGTH RED FRUITS COQUETEL ALCOÓLICO – 300ML	2,89	A
7896741693570	BLACK NIGTH MARACUJÁ COQUETEL ALCOÓLICO – 300ML	2,89	A
7896741649331	CANTINHO DO VALE COQUETEL ALCOÓLICO – 1500ML	9,10	A
7896741649348	CANTINHO DO VALE COQUETEL ALCOÓLICO – 4000ML	28,00	A
7896741650412	RAYKOFF BLUE BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 900ML	11,43	I
7896741650436	RAYKOFF LIMÃO BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 275ML	4,40	I
7896741650443	RAYKOFF BLUE BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 275ML	4,40	A
7896741650450	RAYKOFFRED FRUITS BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 275ML	4,40	A
7896741650467	RAYKOFF MARACUJA BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 275ML	4,40	A
7896741687029	FREI CANECA COQUETEL ALCOÓLICO – 880ML	8,60	A
7896741687036	FREI CANECA COQUETEL ALCOÓLICO – 2000ML	12,60	A
7896741687159	FREI CANECA COQUETEL ALCOÓLICO – 4000ML	28,00	A
7896741687449	RAYKOFF BIG APPLE BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 900ML	11,43	A
7896741687456	RAYKOFF MARACUJA BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 900ML	11,43	A
7896741687470	RAYKOFF KIWI BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 900ML	11,43	A
7896741687494	RAYKOFFRED FRUITS BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 900ML	11,43	A
7896741687715	GOTAS DO VALE RED FRUITS BEBIDA ALCOÓLICA MISTA- 660ML	12,18	A
7896741687807	RAYKOFF LIMÃO BEBIDA ALCOÓLICA MISTA – 900ML	11,43	A
7896741687937	SANGUE DO VALE COQUETEL ALCOÓLICO – 4000ML	28,00	A
7896741693273	BALASSO BLUEBERRY COQUETEL ALCOÓLICO – 500ML	3,00	I
7896741693280	BALASSO LIMÃO COQUETEL ALCOÓLICO – 500ML	3,00	I
7896741693334	SANGUE DO VALE COQUETEL ALCOÓLICO – 2000ML	12,60	I
7896741693341	SANGUE DO VALE COQUETEL ALCOÓLICO – 880ML	8,60	I
7896741693471	BLACK NIGTH LIMÃO COQUETEL ALCOÓLICO – 300ML	2,89	I
7896741693815	STEMPEL BLACK COQUETEL ALCOÓLICO – 355ML	8,60	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896741686909	ESPUMANTE MOSCATEL – CASA RANDON – 750ML	39,90	A
7896741693136	VINHO BRANCO SECO NIAGARA – DOM FELICIANO – 1000ML	15,50	A
7896741643308	VINHO TINTO DE MESA SECO BORDO – RANDON – 750ML	14,41	A
7896741646002	VINHO BRANCO SECO – RANDON – 4600ML	53,20	A
7896741646057	VINHO BRANCO SUAVE – RANDON – 4600ML	53,20	A
7896741646101	VINHO TINTO SECO – RANDON – 4600ML	53,20	A
7896741646118	VINHO TINTO SECO BORDO – RANDON – 4600ML	57,90	A
7896741646156	VINHO TINTO SUAVE – RANDON – 4600ML	53,20	A
7896741646606	VINHO TINTO SUAVE – RANDON – 1500ML	14,76	A
7896741646651	VINHO TINTO SECO – RANDON – 1500ML	14,76	A
7896741646705	VINHO BRANCO SUAVE – RANDON – 1500ML	14,76	A
7896741646750	VINHO BRANCO SECO – RANDON – 1500ML	14,76	A
7896741649362	VINHO TINTO SECO FINO CABERNET SAUVIGNON – CASA RANDON – 750ML	25,50	A
7896741649393	VINHO BRANCO SECO CASCA DURA L – RANDON – 4600ML	57,90	A
7896741683700	VINHO TINTO SECO FINO MERLOT – CASA RANDON – 750ML	25,50	A
7896741683908	VINHO BRANCO SECO MOSCATO GIALLO – CASA RANDON- 750ML	25,50	A
7896741686602	VINHO TINTO SUAVE BORDO – RANDON – 4600ML	57,90	A
7896741687623	ESPUMANTE NIAGARA – CASA RANDON – 750ML	39,90	A
7896741687630	VINHO TINTO SECO – RANDON – 1000ML	15,41	A
7896741687647	VINHO TINTO SUAVE – RANDON – 1000ML	15,41	A
7896741687654	VINHO BRANCO SECO – RANDON – 1000ML	15,41	A
7896741687661	VINHO BRANCO SUAVE – RANDON – 1000ML	15,41	A
7896741687685	VINHO TINTO SUAVE BORDO – RANDON – 750ML	14,41	A
7896741690326	VINHO BRANCO SECO – CHARDONNAY – 750ML	25,50	I
7896741690524	VINHO BRANCO SECO CASCA DURA – RANDON – 750ML	13,49	A
7896741692993	VINHO TINTO SECO BORDO – DOM FELICIANO – 1000ML	15,50	A
7896741693006	VINHO TINTO SECO BORDO – DOM FELICIANO – 2000ML	17,40	I
7896741693013	VINHO TINTO SECO BORDO – RANDON – 1500ML	16,80	I
7896741693020	VINHO TINTO SECO BORDO – RANDON – 1000ML	17,00	A
7896741693037	VINHO TINTO SECO BORDO – DOM FELICIANO – 1500ML	17,89	I
7896741693044	VINHO TINTO SECO – DOM FELICIANO – 1500ML	17,89	I
7896741693068	VINHO TINTO SUAVE BORDO – DOM FELICIANO – 1000ML	15,50	A
7896741693075	VINHO TINTO SUAVE BORDO – DOM FELICIANO – 2000ML	17,40	I
7896741693082	VINHO TINTO SUAVE BORDO – RANDON – 1500ML	16,80	I
7896741693099	VINHO TINTO SUAVE BORDO – RANDON – 1000ML	17,00	A
7896741693105	VINHO TINTO SUAVE BORDO – DOM FELICIANO – 1500ML	17,89	I
7896741693112	VINHO TINTO SUAVE – DOM FELICIANO – 1500ML	17,89	I
7896741693143	VINHO BRANCO SECO NIAGARA – DOM FELICIANO – 2000ML	17,40	I
7896741693150	VINHO BRANCO SECO – DOM FELICIANO – 1500ML	17,89	I
7896741693174	VINHO BRANCO SUAVE NIAGARA – DOM FELICIANO – 1000ML	15,50	I
7896741693181	VINHO BRANCO SUAVE – DOM FELICIANO – 2000ML	17,40	I
7896741693198	VINHO BRANCO SUAVE – DOM FELICIANO – 1500ML	17,89	I
7896741693204	ESPUMANTE BRUT ROSE – CASA RANDON – 750ML	39,90	I
7896741693211	ESPUMANTE MOSCATEL ROSE – CASA RANDON – 750ML	39,90	I
7896741693228	VINHO ROSE SECO – RANDON – 750ML	13,49	I
7896741693235	VINHO ROSE SUAVE – RANDON – 750ML	13,49	I
7896741693587	VINHO FRISANTE GASEIFICADO BRANCO SUAVE – RANDON – 750ML	17,89	I
7896741693594	VINHO FRISANTE GASEIFICADO ROSE SUAVE – RANDON- 750ML	17,89	I
7798000212204	VINHO ARGENTINO CHARDONNAY ESTATE (PHEBUS- BODEGAS FABRE) – 750ML	87,12	I
7798000212723	VINHO ARGENTINO ROSE ESTATE (PHEBUS-BODEGAS FABRE) – 750ML	87,12	I
7798000212037	VINHO ARGENTINO MALBEC ESTATE (PHEBUS-BODEGAS FABRE) – 750ML	87,12	I
7798000212303	VINHO ARGENTINO CABERNET ESTATE (PHEBUS- BODEGAS FABRE) – 750ML	87,12	I
7798000212808	VINHO ARGENTINO MALBEC RESERVA (PHEBUS- BODEGAS FABRE) – 750ML	145,20	I
7798000212877	VINHO ARGENTINO CABERNET RESERVA (PHEBUS- BODEGAS FABRE) – 750ML	145,20	I
7898692110397	ESPUMANTE BRASILEIRO GATTA MANGIONA BRUT – 750ML	63,36	I
7898692110403	ESPUMANTE BRASILEIRO GATTA MANGIONA MOSCATEL – 750ML	63,36	I
7798090164827	VINHO ARGENTINO TINTO CABERNARIO N5 CAB SAUV – 750ML	87,90	A
7804330003105	VINHO CHILENO TINTO PEWEN CARMENERE – 750ML	319,99	A
7804330003389	VINHO CHILENO TINTO HEROES CABERNET SAUVIGNON- 750ML	36,65	A
7804330003402	VINHO CHILENO BRANCO HEROES CHARDONNAY – 750ML	36,65	A
7804330003624	VINHO CHILENO BRANCO HEROES SAUVIGNON BLANC – 750ML	36,65	A
7804330005567	VINHO CHILENO TINTO HEROES CARMENERE – 750ML	36,65	A
7804330006229	VINHO CHILENO ROSÉ HEROES – 750ML	36,65	A
7804330009565	VINHO CHILENOTINTO CABERNARIO N3 RED BLEND – 750ML	149,90	I
7804330312108	VINHO CHILENO TINTO 120 CAB. SAUV. – 375ML	31,10	A
7804330983445	VINHO CHILENO TINTO 120 CAB. SAUV. – 187ML	23,75	A
7804335005678	VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISCOVERY CAB. SAUVIGNON – 750ML	36,65	A
7804335005685	VINHO CHILENO TINTO CARMEN DISCOVERY CARMENERE – 750ML	36,65	A
7804335005715	VINHO CHILENO BRANCO CARMEN DISCOVERY CHARDONNAY – 750ML	36,65	A
7804335005722	VINHO CHILENO ROSÉ CARMEN DISCOVERY – 750ML	36,65	A
7804426000223	VINHO CHILENO TINTO BODEGAS CENTENÁRIAS CARMENERE – 750ML	28,25	A
7804426001756	VINHO CHILENO BRANCO BODEGAS CENTENÁRIAS SAUV. BLANC – 750ML	28,25	A
7804426002296	VINHO CHILENO TINTO BODEGAS CENTENÁRIAS CAB. SAUV. – 750ML	28,25	A
7804426006164	VINHO CHILENO TINTO CABERNARIO N8 CAB. SAUV. – 750ML	125,00	A
7804426009950	VINHO CHILENO TINTO 19 CRIMES CALI RED – 750ML	125,00	A
7804426010024	VINHO CHILENO TINTO 19 CRIMES CALI CAB – 750ML	125,00	A
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896741693839	SUCO DE MACA INTEGRAL – CASA DA SERRA – 1500ML	21,00	I
7896741693730	SUCO DE UVA INTEGRAL – RANDON – 1000ML	23,10	I
7896741693747	SUCO DE UVA INTEGRA – RANDON – 300ML	7,20	I
7896741693761	SUCO DE UVA INTEGRAL BRANCO – RANDON – 1000ML	23,10	I
7896741693778	SUCO DE UVA INTEGRAL BRANCO – RANDON – 300ML	7,20	I
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897516600090	CAFÉ BOLSAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	14,40	A
7897516600106	CAFÉ BOLSAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	28,80	A
7897516600120	CAFÉ 2000 TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	28,80	A
7897516600113	CAFÉ 2000 TORRADO MOIDO ALMOFADA – 250GR	14,40	I
7898320810026	CAFE DA VO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	22,80	A
7897733300018	CAFÉ CRIOLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	23,35	A
7897733300025	CAFÉ CRIOLO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	12,36	A
7897733300100	CAFÉ ITAPOÃ TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	29,32	I
7896598500021	CAFÉ REAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	11,28	A
7896598500038	CAFÉ REAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	22,22	A
7896598500106	CAFE BOM PASTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,95	A
7896598500113	CAFE BOM PASTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	29,32	I
7897733300155	CAFE MARACAJU TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	29,32	I
736532698780	CAFÉ RIBEIRAO EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO – 500GR	24,00	A
7541698235488	CAFE COROADO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	20,00	A
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897830400338	REFRIGERANE GAROTO GUARANA ZERO – 2000ML	3,68	I
7896718701956	REFRIGERANTE FRUTUBA GUARANÁ ZERO – 2000ML	4,16	I
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898126631283	ENERGETICO – HITS POWER – MACA VERDE – 2000ML	12,00	I
7898126631306	ENERGETICO – HITS POWER – COCO – 260ML	2,99	I
7898126631320	ENERGETICO – HITS POWER – ACAI – 260ML	2,99	I
7898126631337	ENERGETICO – HITS POWER – ACAI – 2000ML	12,00	I
7898126631344	ENERGETICO – HITS POWER – TROPICAL – 260ML	2,99	I
7898126631351	ENERGETICO – HITS POWER – TROPICAL – 2000ML	12,00	I
7898126630903	ENERGETICO – HITS POWER – TRADICIONAL – 260ML	2,99	A
7898126631290	ENERGETICO – HITS POWER – TRADICIONAL – 2000ML	12,00	A
7898126631313	ENERGETICO – HITS POWER – COCO – 2000ML	12,00	A
7898126631368	ENERGETICO – HITS POWER – MELANCIA – 260ML	2,99	I
7898126631375	ENERGETICO – HITS POWER – MELANCIA – 2000ML	12,00	I
7898126631382	ENERGETICO – HITS POWER – MACA VERDE – 260ML	2,99	I
7896718701963	BEBIDA ENERGÉTICA 8 SEGUNDOS MACÃ VERDE – 2000ML	8,02	I
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898126631528	ENERGETICO – HITS POWER – TRADICIONAL – 473ML	6,10	I
7898126631535	ENERGETICO – HITS POWER – MELANCIA – 473ML	6,10	I
7898126631542	ENERGETICO – HITS POWER – MACA VERDE – 473ML	6,10	I
7898126631559	ENERGETICO – HITS POWER – TRADICIONAL ZERO ACUCAR – 473ML	6,10	I
7898126631566	ENERGETICO – HITS POWER – COCO – 473ML	6,10	I
7898126631573	ENERGETICO – HITS POWER – TROPICAL – 473ML	6,10	I
7898126631580	ENERGETICO – HITS POWER – ACAI – 473ML	6,10	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.516 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com refrigerantes, bebidas energéticas, sucos de frutas, café, e bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.