PORTARIA SAT N° 3.513, 06 de dezembro de 2024
(DOE de 09.12.2024)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de dezembro de 2024.
Campo Grande, 06 de dezembro de 2024
TADEU DE SOUZA LOURENÇO FERREIRA
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução /SEFAZ “P” n. 840 de 29/11/2024
ANEXO
À PORTARIA/SAT N° 3513, de 06 de dezembro de 2024
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GRUPO GENERICO |
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|
DIVERSOS |
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| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 176198 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 10AH – 1UN |
2 | 606,00 | A |
| 177401 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 11,2AH – 1UN |
2 | 712,00 | A |
| 177400 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 11AH – 1UN |
2 | 712,00 | A |
| 179724 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 12AH – 1UN |
2 | 712,00 | I |
| 176197 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 14AH – 1UN |
2 | 673,00 | A |
| 177399 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 18AH – 1UN |
2 | 715,00 | A |
| 179725 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 28AH – 1UN |
2 | 1.083,00 | I |
| 175329 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 5,5AH – 1UN |
2 | 237,00 | A |
| 171281 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 5AH – 1UN |
2 | 237,00 | A |
| 171282 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 6AH – 1UN |
2 | 253,00 | A |
| 171283 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 7AH – 1UN |
2 | 430,00 | A |
| 179723 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 8,6AH – 1UN |
2 | 617,00 | I |
| 176196 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 8AH – 1UN |
2 | 490,00 | A |
| 171284 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – DE MOTO – 9AH – 1UN |
2 | 490,00 | A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto I – Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado