PORTARIA SAT N° 3.508 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.508, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 27.11.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Refrigerantes e água mineral;

III – Café;

IV – Cimento.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de novembro de 2024

Campo Grande, 26 de novembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3508, de 26 de novembro de 2024

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.00 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897162304199	AGUA MINERAL SABORAKI SEM GÁS – 200ML	0,73	I
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942054600	REFRIGERANTE REFRIKO GUARANA SEM ACUCARES – 200ML	1,10	I
7898942055522	REFRIGERANTE REFRIKO GUARANA SEM ACUCARES – 2000ML	5,32	A
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942054563	REFRIGERANTE REFRIKO UVA – 350ML	2,58	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898080663771	GIN INTENCION – 900ML	29,56	I
7898080665218	GIN INTENCION MACA VERDE – 900ML	29,56	I
7898080664822	GIN INTENCION MELANCIA – 900ML	29,56	I
7898080663900	GIN INTENCION MORANGO – 900ML	29,56	I
7898080664778	GIN INTENCION ORANGE – 900ML	29,56	I
7898080665423	GIN INTENCION – 473ML	8,90	I
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898080662330	VODKA INTENCION – 900ML	17,35	A
7898080663719	VODKA INTENCION – 473ML	10,99	A
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898080665256	COQUETEL NEGRONI INTENCION – 900ML	20,98	I
7898080665690	COQUETEL MASTER GOLD – 900ML	16,51	I
7898080665676	COQUETEL MARULA CAPRICHO – 880ML	16,51	I
05 – Cimentos
01.00 – Cimento
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898265332010	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG	38,60	A
7898265332478	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG	38,60	A
7898265334571	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG	38,60	A
7898265334656	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG	38,60	A
7898265335288	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG	38,60	A
7898265335608	CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN – 50KG	38,60	A
17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
736532698780	CAFÉ RIBEIRAO EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	20,00	A
602883361065	CAFE RIBEIRAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	12,00	A
7541698235488	CAFE COROADO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	18,00	A
7897829902522	CAFÉ VELHO OESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,00	A
7897829900214	CAFÉ VELHO OESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 250GR	9,50	A
7898035475008	CAFÉ AMAMBAI TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	21,00	A
7898035472502	CAFÉ AMAMBAI TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	10,50	A
7898035475039	CAFE AMAMBAI POTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	22,00	A
7897829902508	CAFÉ NOROESTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	10,50	A
7897829905004	CAFÉ NOROESTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	21,00	A
7898035475022	CAFE NOROESTE POTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	22,00	A
7897829900115	CAFÉ PRESIDENTE TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	16,00	A
7897829900177	CAFÉ PRESIDENTE EXTRA FORTE TORRADO MOIDO ALMOFADA – 500GR	16,00	A
7897829905035	CAFE SOL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,00	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.508 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, refrigerantes, água mineral, café e cimento.