PORTARIA SAT N° 3.507 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.507, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 26.11.2024)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar e excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: azeite de oliva, água mineral e chope em barril, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados e excluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de novembro de 2024.

Campo Grande, 25 de novembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

CEREAIS
OLEO VEGETAL / AZEITE / MARGARINA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
91649	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	125,00	A
177374	AZEITE DE OLIVA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 3000ML	2	208,00	A
GRUPO GENERICO
BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
179440	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 505ML	2	19,91	E
179445	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 750ML	2	30,31	E
177210	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 375ML	2	33,17	E
179426	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 250ML	2	19,08	E
179431	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 330ML	2	18,78	E
179438	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 500ML	2	15,04	E
179436	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 500ML	2	24,21	E
179441	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 505ML	2	20,41	E
179446	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 800ML	2	59,06	E
179425	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 250ML	2	18,86	E
179435	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 375ML	2	33,17	E
179436	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 500ML	2	24,21	E
179437	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 500ML	2	14,32	E
90330	CHOPE OKTOS – 1000ML	2	21,28	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado

PORTARIA SAT N° 3.507 / 2024 – MS

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para azeite de oliva, água mineral e chope em barril.