PORTARIA SAT N° 3.504 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.504, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 21.11.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas energéticas;

II – Açúcar;

III – Refresco;

IV – Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de novembro de 2024

Campo Grande, 19 de novembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3504, de 19 de novembro de 2024

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898080665805	BEBIDA ENERGETICA BALY SABOR CHAMPANHE – 250ML	5,93	I
7898080665546	BEBIDA ENERGETICA BALY CEREJA – 250ML	5,93	I
7898080665416	BEBIDA ENERGETICA BALY MORANGO E PESSEGO SEM ACUCAR – 473ML	6,97	I
7898080665447	BEBIDA ENERGETICA BALY ABACAXI C/ HORTELÃ S/ ACUCAR – 473ML	6,97	I
7898080665539	BEBIDA ENERGETICA BALY CEREJA – 473ML	6,97	I
7898080665614	BEBIDA ENERGETICA BALY CHA MATE C/ LIMÃO – 473ML	6,97	I
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898080665355	BEBIDA ENERGÉTICA BALY ABACAXI COM HORTELÃ – 2000ML	10,90	A
7898080665409	BEBIDA ENERGETICA BALY TRADICIONAL SEM ACUCAR – 2000ML	10,90	I
7898080665522	BEBIDA ENERGETICA BALY CEREJA – 2000ML	10,90	I
17 – Produtos alimentícios
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896534404215	ACÚCAR DEMERARA GLOBO – 1KG	5,99	I
111.00 – Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
CÓDIGO	DESCRIÇÃO V	ALOR (R$)	*AÇÃO
7898961490465	REFRESCO NUTRI MARACUJA – 1000ML	4,79	I
7898961490489	REFRESCO NUTRI PESSEGO – 1000ML	4,79	I
7898961490434	REFRESCO NUTRI MORANGO – 1000ML	4,79	I
7898961490410	REFRESCO NUTRI LIMONADA – 1000ML	4,79	I
7898961490526	REFRESCO NUTRI LARANJA – 1000ML	4,79	I
7898920195097	REFRESCO NUTRI MARACUJA – 200ML	1,89	I
7898961490472	REFRESCO NUTRI PESSEGO – 200ML	1,89	I
7898961490427	REFRESCO NUTRI MORANGO – 200ML	1,89	I
7898961490588	REFRESCO NUTRI LIMONADA – 200ML	1,89	I
7898961490519	REFRESCO NUTRI LARANJA – 200ML	1,89	I
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
618231014101	CAFÉ GRÃOS DOURADOS TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	14,78	I
618231014422	CAFÉ GRÃOS DOURADOS TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,49	I
7898278620074	CAFÉ CHAO GOIANO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,00	A
7898278620029	CAFE GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	21,00	A
7898278620012	CAFE GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	10,50	A
7898278620050	CAFE CASEIRO DA LENA TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	19,00	A
99.00 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896534402907	ACÚCAR EXTRA FINO GLOBO – 1KG	5,94	I
7896534404154	ACÚCAR REFINADO GLOBO – 1KG	4,08	I
99.01 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896534402914	ACÚCAR EXTRA FINO GLOBO – 5KG	19,78	I
7896534404918	ACÚCAR REFINADO GLOBO – 5KG	20,17	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.504 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas energéticas, açúcar, refresco e café.