PORTARIA SAT N° 3.486 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.486, de 31 de outubro de 2024

(DOE de 01.11.2024)

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Óleos comestíveis.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de novembro de 2024

Campo Grande, 31 de outubro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3486, de 31 de outubro de 2024

17 – Produtos alimentícios
65.00 – Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896279600538	OLEO DE SOJA COAMO – 900ML	5,79	A
7898247780075	OLEO DE SOJA CONCORDIA – 900ML	5,92	A
7898247780297	ÓLEO DE SOJA VITALIV – 900ML	6,24	A
7897001010014	OLEO DE SOJA COCAMAR – 900ML	6,35	A
7898247780068	OLEO DE SOJA CORCOVADO – 900ML	7,93	A
67.00 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892300002449	ÓLEO COMPOSTO TRADICIONAL SINHÁ – 500ML	14,21	A
69.00 – Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891103000348	OLEO DE GIRASSOL CARREFOUR – 900ML	9,55	A
7892300030565	OLEO DE GIRASSOL SINHÁ – 900ML	11,44	A
7891080150463	OLEO DE GIRASSOL SOYA – 900ML	12,65	A
7891107111910	OLEO DE GIRASSOL SALADA – 900ML	13,20	A
7897001010601	OLEO DE GIRASSOL SUAVIT – 900ML	13,62	A
7896036090602	OLEO DE GIRASSOL LIZA – 900ML	19,23	A
7896036091425	OLEO DE GIRASSOL MAZOLA – 900ML	20,31	A
70.00 – Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892300000285	OLEO DE CANOLA SINHÁ – 900ML	11,94	A
7891080150449	OLEO DE CANOLA SOYA – 900ML	13,65	A
7891107111927	OLEO DE CANOLA SALADA – 900ML	14,34	A
7896036090626	OLEO DE CANOLA LIZA – 900ML	15,92	A
7896036090824	OLEO DE CANOLA PURILEV – 900ML	21,10	A
72.00 – Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892300030015	OLEO DE MILHO SINHÁ – 900ML	13,61	A
7897001010502	OLEO DE MILHO SUAVIT – 900ML	16,14	A
7896036090619	OLEO DE MILHO LIZA – 900ML	19,36	A
7896036090954	OLEO DE MILHO MAZOLA – 900ML	21,85	A
73.00 – Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897005103972	OLEO DE COCO K-LIFE EXTRA VIRGEM SEM SABOR – 250ML	17,91	A
7898905356567	OLEO DE COCO COPRA EXTRA VIRGEM – 200ML	27,55	A
74.00 – Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896057800556	OLEO COMPOSTO DE SOJA E OLIVA OLINDA – 500ML	13,87	A
7896036098318	OLEO COMPOSTO DE SOJA, OLIVA E ORÉGANO OLÍVIA – 500ML	14,80	A
7896036098301	OLEO COMPOSTO DE SOJA, OLIVA, CEBOLA E ALHO OLÍVIA – 500ML	15,37	A
7896036096444	OLEO COMPOSTO MARIA ERVAS FINAS – 500ML	15,63	A
75.00 – Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896775100914	OLEO DE COCO GUIMARAES – 200ML	32,42	E

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.486 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com óleos comestíveis.