PORTARIA SAT n° 3.485, 31 de outubro de 2024
(DOE de 01.11.2024)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: chope em barril e café, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de novembro de 2024.
Campo Grande, 31 de outubro de 2024
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO
À PORTARIA/SAT N° 3485, de 31 de outubro de 2024
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GRUPO GENERICO |
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BEBIDAS |
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| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 179386 |
CHOPP PROVIDENCIA AMERICAN LAGER – 1000ML |
2 | 11,00 | I |
| 179387 |
CHOPP PROVIDENCIA MUCURANA – 1000ML |
2 | 20,00 | I |
|
DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA |
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CAFE BENEFICIADO |
||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 167683 |
CAFÉ OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS ALMOFADA – 250GR |
2 | 13,74 | A |
|
CAFE TORRADO A VACUO |
||||
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 167684 |
CAFE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS A VACUO – 250GR |
2 | 10,64 | A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado