PORTARIA SAT N° 3.483 / 2024 – MS

PORTARIA SAT n° 3.483, de 30 de outubro de 2024

(DOE de 31.10.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Água mineral;

III – Fralda e absorvente.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2024

Campo Grande, 30 de outubro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3483, de 30 de outubro de 2024

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898945131346	KIT AMERICANO JACK DANIELS FIREEGINGER 1LT – 1000ML	148,00	A
10.00 – Licores e similares
CÓDIGO	CÓDIGO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5099873006368	LICOR COM CANELA JACK DANIELS FIRE – 1000ML	148,00	A
15099873106362	LICOR JACK DANIELS FIRE – 1000ML	148,00	A
15.00 – Tequila
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
744607111317	TEQUILA HERRADURA BLANCO – 750ML	238,40	A
744607111324	TEQUILA HERRADURA REPOSADO – 750ML	238,40	A
744607003414	TEQUILA EL JIMADOR BLANCO – 750ML	152,46	A
744607003391	TEQUILA EL JIMADOR REPOSADO – 750ML	149,76	A
16.00 – Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
82184090510	WHISKY JACK DANIELS – 375ML	71,03	A
82184090442	WHISKY JACK DANIELS – 1000ML	154,41	A
81128025885	WHISKY BOURBON WOODFORD RESERVE – 750ML	242,67	A
82184038734	WHISKY GENTLEMAN JACK – 1000ML	224,43	A
82184087008	WHISKY JACK DANIELS SINGLE BARREL – 750ML	321,38	A
7898945131292	WHISKY USA JACK DANIELS BLACK KIT (1 GARRAFA E 2 COPOS) – 1000ML	154,41	A
7898945131339	WHISKY JACK DANIELS HONEY E LEMONADE C CANECA- 1000ML	148,00	A
5010314313623	WHISKY MACALLAN CLASCUT – 700ML	1.867,12	I
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897110001460	COQUETEL BANANINHA DA ROCA – 900ML	12,49	I
7897110001453	COQUETEL MENTA DA ROCA – 900ML	12,49	I
7897110001446	COQUETEL PACOQUINHA DA ROCA – 900ML	12,49	I
7897110001491	COQUETEL LEONOFF GIN WATERMELON – 900ML	12,49	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053573	AGUA MINERAL HIDRATAR S/ GAS – 330ML	1,20	I
7898942053566	AGUA MINERAL HIDRATAR C/ GAS – 330ML	1,29	I
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896110010854	FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION EXTRA GRANDE COM 16 UNIDADES – 1PCT	32,35	A
7896110011998	FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS SUPER- XG- 36 UNIDADES – 1PCT	54,00	I
7896110012070	FRALDA PERSONAL PREMIUM PROTECTION – G – 56 UNIDADES – 1PCT	78,17	I
7896110010847	FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION GRANDE COM 18 UNIDADES – 1PCT	32,35	A
7896110010922	FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION EXTRA GRANDE COM 50 UNIDADES – 1PCT	78,17	A
7896110011950	FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS – G – 44 UNIDADES – 1PCT	54,00	I
7896110011974	FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS – XG – 40 UNIDADES – 1PCT	67,00	I
7896110011455	FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM – XG – 18 UNIDADES – 1PCT	27,31	I
7896110012063	FRALDA PERSONAL PREMIUM – M 34 UNIDADES – 1PCT	43,69	I
7896110012551	FRALDA PERSONAL BABY PROTECTESEC – G – 78 UNIDADES – 1PCT	77,11	I
7896110012032	FRALDA PERSONAL PREMIUM – P – 40 UNIDADES – 1PCT	43,69	I
7896110010885	FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION GRANDE COM 30 UNIDADES – 1PCT	43,69	A
7896110012124	FRALDA PERSONAL PREMIUM – XG – 26 UNIDADES – 1PCT	49,35	I
7896110011370	FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM – M – 70 UNIDADES – 1PCT	116,87	I
7896110011363	FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM – M – 48 UNIDADES – 1PCT	68,55	I
7896110011523	FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM SUPER – XG – 44 UNIDADES – 1PCT	111,74	I
7896110012087	PROTETOR DIÁRIO SYM SEM FRAGRÂNCIA COM 80 UN CADA – 1PCT	21,00	I
7896110011424	FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM – G – 62 UNIDADES – 1PCT	116,87	I
7896110011479	FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM – XG – 50 UNIDADES – 1PCT	110,09	I
7896110011417	FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM – G – 42 UNIDADES – 1PCT	72,11	I
7896110011462	FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM – XG – 34 UNIDADES – 1PCT	71,46	I
7896110011516	FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM SUPER – XG – 30 UNIDADES – 1PCT	77,27	I
7896110011929	FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS – M – 30 UNIDADES – 1PCT	32,64	I
7896110011981	FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS S – XG- 20 UNIDADES – 1PCT	32,64	I
7896110011967	FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS – XG – 22 UNIDADES – 1PCT	32,64	I
7896110011943	FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS – G – 26 UNIDADES – 1PCT	32,64	I
7896110010830	FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION MÉDIA COM 20 UNIDADES – 1PCT	32,35	A
7896110011356	FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM – M – 26 UNIDADES – 1PCT	23,53	I
7896110011400	FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM – G – 22 UNIDADES – 1PCT	23,53	I
7896110011509	FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM SUPER – XG – 16 UNIDADES – 1PCT	27,23	I
7896110011936	FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS – M – 52 UNIDADES – 1PCT	54,00	I
7896110012025	FRALDA PERSONAL PREMIUM – P – 24 UNIDADES – 1PCT	32,35	I
7896110012049	FRALDA PERSONAL PREMIUM – M – 62 UNIDADES – 1PCT	78,17	I
7896110012056	PROTETOR DIÁRIO SYM COM FRAGRÂNCIA COM 80 UN CADA – 1PCT	21,00	I
7896110012216	FRALDA PERSONAL PREMIUM SUPER – XG – 14 UNIDADES – 1PCT	32,35	I
7896110012223	FRALDA PERSONAL PREMIUM SUPER – XG – 24 UNIDADES – 1PCT	43,69	I
7896110012230	FRALDA PERSONAL PREMIUM SUPER – XG – 44 UNIDADES – 1PCT	78,17	I
7896110012544	FRALDA PERSONAL BABY PROTECTESEC – M – 90 UNIDADES – 1PCT	72,11	I
7896110012568	FRALDA PERSONAL BABY PROTECTESEC – XG – 66 UNIDADES – 1PCT	85,34	I
50.00 – Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896110011721	ABSORVENTE SYM REGULAR SECA COM ABAS PROMOCIONAL – 30UN – 1PCT	14,60	I
7896110011714	ABSORVENTE SYM REGULAR SUAVE COM ABAS PROMOCIONAL – 30UN – 1PCT	14,60	I
7896110012117	ABSORVENTE SYM PREMIUM NOITE E DIA SUAVE COM ABAS – 16UN – 1PCT	12,71	I
7896110012193	ABSORVENTE SYM PREMIUM COBERTURA SUAVE COM ABAS – 30UN – 1PCT	14,60	I
7896110012575	ABSORVENTE SYM DIAENOITE COBERTURA SECA COM ABAS – 08UN – 1PCT	5,95	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.483 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, água mineral, e fralda e absorvente.