PORTARIA SAT N° 3.473 / 2024 – MS

PORTARIA SAT n° 3.473, DE 23 de outubro de 2024

(DOE de 24.10.2024)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominadas Valor Real Pesquisado (VRP) ;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gados bovino e bubalino, milho e sorgo, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de outubro de 2024.

Campo Grande, 23 de outubro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT N° 3473, de 23 de outubro de 2024

GADO GORDO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
18888	FEMEA – VACA GORDA – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1AR	3	316,26	A
16210	FEMEA PARA ABATE 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	4.111,40	A
164038	FEMEA PARA ABATE ATE 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.478,88	A
26530	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.795,14	A
23771	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.950,10	A
18750	MACHO BOI GORDO – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1AR	3	336,81	A
16202	MACHO PARA ABATE 36M (TOURUNO) – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	6.062,52	A
164039	MACHO PARA ABATE ATE 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	4.041,68	A
26552	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	5.388,91	A
26576	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	5.725,72	A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
15472	BOI GORDO – OP.INTERNA – GADO BOVINO – 1AR	2	296,39	A
15484	FEMEA – VACA GORDA – OP. INTERNA – GADO BOVINO – 1AR	2	278,31	A
837	FEMEA PARA ABATE 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.618,03	A
53826	FEMEA PARA ABATE ATE 12M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.061,41	A
26528	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.339,72	A
21098	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.476,09	A
746	MACHO PARA ABATE 36M/TOURUNO – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	5.335,02	A
53838	MACHO PARA ABATE ATE 12M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.556,68	A
26541	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – OP INTERNA- GADO BOVINO – 1UN	2	4.742,24	A
26564	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – OP INTERNA- GADO BOVINO – 1UN	2	5.038,63	A
GADO BUBALINO EM PE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
15621	FEMEA PARA ABATE – GADO BUBALINO – 1AR	2	260,42	A
53323	FEMEA PARA ABATE ACIMA DE 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.773,49	A
53300	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.463,59	A
53311	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.599,00	A
15633	MACHO PARA ABATE – GADO BUBALINO – 1AR	2	264,39	A
53353	MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	5.552,19	A
53335	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	4.494,63	A
53347	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	5.023,41	A
GADO MAGRO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
849	FEMEA BOIADEIRA 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.510,36	A
53930	FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.433,30	A
850	FEMEA PARA CRIA 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.574,37	A
874	FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M – OP INTERNA- GADO BOVINO – 1UN	2	4.160,73	A
53923	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERNA- GADO BOVINO – 1UN	2	1.029,75	A
905	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.950,95	A
898	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.463,04	A
758	MACHO MAGRO 36M/TOURUNO – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.737,48	A
53966	MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.867,26	A
22495	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.685,29	A
760	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.233,61	A
53978	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.311,84	A
826	MACHO TOURO REPRODUTOR EUROPEIA LEITEIRA – GADO BOVINO – 1UN	2	10.296,59	A
814	MACHO TOURO REPRODUTOR ZEBU SEM CONTROLE – GADO BOVINO – 1UN	2	7.658,72	A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
18830	FEMEA PARA CRIA 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.925,42	A
18843	FEMEA PARA CRIA N ZEBU 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	4.728,11	A
53917	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.170,17	A
18815	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.216,99	A
18822	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.798,91	A
53942	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.628,75	A
18747	MACHO MAGRO 36M/TOURUNO CRIA/RECRIA – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	4.247,13	A
53954	MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.121,88	A
23757	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.051,47	A
23764	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.674,56	A
53980	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.627,09	A
GADO BUBALINO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
53395	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.726,60	A
53372	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.023,46	A
53383	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.507,84	A
53360	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – GADO BUBALINO – 1UN	2	1.487,00	A
53438	MACHO PARA CRIA/RECRIA +36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.585,13	A
53419	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.731,15	A
53426	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M – GADO BUBALINO – 1UN	2	3.265,22	A
53402	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – GADO BUBALINO – 1UN	2	2.101,90	A
GADO REGISTRADO
BOVINO CONTROLADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14625	FEMEA CONTROLADA ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	6.835,29	A
53840	FEMEA CONTROLADA ATE 12M – GADO BOVINO- 1UN	2	3.417,65	A
53851	FEMEA CONTROLADA DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	4.096,72	A
53868	FEMEA CONTROLADA DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	4.578,20	A
53906	MACHO CONTROLADO ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	9.635,64	A
53875	MACHO CONTROLADO ATE 12M – GADO BOVINO- 1UN	2	5.509,89	A
53887	MACHO CONTROLADO DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	6.772,51	A
53899	MACHO CONTROLADO DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	7.943,25	A
14594	MACHO TOURO CONTROLADO REPRODUTOR – GADO BOVINO – 1UN	2	10.625,58	A
BOVINO REGISTRADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14637	FEMEA REGISTRADA ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	8.677,71	A
53991	FEMEA REGISTRADA DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	4.578,20	A
54002	FEMEA REGISTRADA DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	5.708,14	A
54118	MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	10.625,58	A
54013	MACHO REGISTRADO DE 12 A 24M – GADO BOVINO – 1UN	2	7.125,22	A
54025	MACHO REGISTRADO DE 24 A 36M – GADO BOVINO – 1UN	2	9.878,68	A
14601	MACHO TOURO REGISTRADO REPRODUTOR – GADO BOVINO – 1UN	2	14.247,47	A
CEREAIS
SORGO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
73081	SORGO EM GRAO – A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG	3	0,86	A
539	SORGO EM GRAO – A GRANEL (OPERACAO INTERNA) – 1KG	2	0,76	A
73082	SORGO EM GRAO – SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1SC	3	51,60	A
5658	SORGO EM GRAO – SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) – 1SC	2	45,60	A
MILHO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
6205	MILHO DEBULHADO – A GRANEL (OPERACAO INTERNA) – 1KG	2	0,91	A
466	MILHO DEBULHADO – SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) – 60SC	2	54,60	A
MILHO INTERESTADUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
53218	MILHO DEBULHADO – A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG	3	1,25	A
53224	MILHO DEBULHADO – SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) – 60SC	3	75,00	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual

PORTARIA SAT N° 3.473 / 2024 – MS

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gado bovino e bubalino, sorgo e milho.