PORTARIA SAT N° 3.472 / 2024 – MS

PORTARIA SAT n° 3.472, de 18 de outubro de 2024

(DOE de 21.10.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de outubro de 2024

Campo Grande, 18 de outubro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3472, de 18 de outubro de 2024

17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910030385	CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE VÁCUO – 500GR	19,85	I
7891910030378	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL VÁCUO – 500GR	19,85	I
7891910030347	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL POUCH – 500GR	19,85	I
7891910030354	CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE POUCH – 500GR	19,85	I
7891910030477	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL POUCH – 250GR	9,93	I
7891910030484	CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE POUCH – 250GR	9,93	I
7891910030361	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL POUCH – 500GR	19,85	I
7891910030415	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL POUCH – 100GR	3,97	I
7891910030422	CAFÉ UNIAO TRADICIONAVÁCUO – 500GR	19,85	I
7891910030453	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL VÁCUO – 250GR	9,93	I
7891910030460	CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE VÁCUO – 250GR	9,93	I
7891910030583	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL POUCH – 250GR	9,93	I
7891910030590	CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE POUCH – 250GR	9,93	I
7891910030606	CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE POUCH – 500GR	19,85	I
7891910030644	CAFÉ UNIAO GOURMET CERRADO MINEIRO POUCH – 250GR	9,93	I
7891910030651	CAFÉ UNIAO GOURMET MOGIANA PAULISTA POUCH – 250GR	9,93	I
7891910030668	CAFÉ UNIAO GOURMET SUL DE MINAS POUCH – 250GR	9,93	I
7891910030675	CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE VÁCUO – 500GR	19,85	I
7891910030699	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL ALMOFADA – 250GR	9,93	I
7891910030705	CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE ALMOFADA – 250GR	9,93	I
7891910030767	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL VÁCUO – 500GR	19,85	I
7891910030774	CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE VÁCUO – 500GR	19,85	I
7891910030781	CAFÉ UNIAO TRADICIONAL VÁCUO – 250GR	9,93	I
7891910030798	CAFÉ UNIAO EXTRAFORTE VÁCUO – 250GR	9,93	I
7896053600013	CAFÉ SELETO EXTRAFORTE ALMOFADA – 500GR	16,87	I
7896053600044	CAFÉ SELETO TRADICIONAL ALMOFADA – 500GR	16,87	I
7896053600051	CAFÉ SELETO TRADICIONAL ALMOFADA – 250GR	8,44	I
7896053600068	CAFÉ SELETO EXTRAFORTE ALMOFADA – 250GR	8,44	I
7896053600112	CAFÉ SELETO TRADICIONAL VÁCUO – 500GR	16,87	I
7896053600136	CAFÉ SELETO EXTRAFORTE VÁCUO – 500GR	16,87	I
7896053600808	CAFÉ SELETO TRADICIONAL ALMOFADA – 500GR	16,87	I
7896053600815	CAFÉ SELETO TRADICIONAL POUCH – 100GR	3,97	I
7896053600839	CAFÉ SELETO CAFFELIER ALMOFADA – 250GR	8,44	I
7896053600846	CAFÉ SELETO TRADICIONAL VÁCUO – 500GR	16,87	I
7896053600853	CAFÉ SELETO EXTRAFORTE VÁCUO – 500GR	16,87	I
7896053600860	CAFÉ SELETO EXTRAFORTE ALMOFADA – 500GR	16,87	I
7896105000105	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL VÁCUO – 500GR	16,87	I
7896105000143	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL VÁCUO – 250GR	8,44	I
7896105000204	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL ALMOFADA – 500GR	16,87	I
7896105000228	CAFÉ BOM DIA EXTRAFORTE ALMOFADA – 500GR	16,87	I
7896105000259	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL ALMOFADA – 250GR	8,44	I
7896105000273	CAFÉ BOM DIA EXTRAFORTE ALMOFADA – 250GR	8,44	I
7896105000303	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL POUCH – 100GR	3,97	I
7896105001225	CAFÉ BOM DIA EXTRAFORTE VÁCUO – 500GR	16,87	I
7896105040002	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL ALMOFADA – 500GR	16,87	I
7896105040019	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL ALMOFADA – 250GR	8,44	I
7896105040026	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL VÁCUO – 500GR	16,87	I
7896105040033	CAFÉ BOM DIA EXTRAFORTE VÁCUO – 250GR	8,44	I
7896105040040	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL VÁCUO – 250GR	8,44	I
7896105040057	CAFÉ BOM DIA TRADICIONAL ALMOFADA – 200GR	6,75	I
7896105040064	CAFÉ BOM DIA EXTRAFORTE ALMOFADA – 200GR	6,75	I
7896105040088	CAFÉ BOM DIA EXTRAFORTE ALMOFADA – 500GR	16,87	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897015211841	VINHO BRASILEIRO MAYOS CABERNET RESERVA – 750ML	48,48	A
7897015211858	VINHO BRASILEIRO MAYOS CHARDONNAY RESERVA – 750ML	48,38	A
7897015211865	VINHO BRASILEIRO MAYOS BRANCO JOVEM – 750ML	31,80	A
7897015211872	VINHO BRASILEIRO MAYOS ROSE JOVEM – 750ML	31,80	A
7802940021267	VINHO CHILENO SANTA ALBA WINEMAKER SELCTION PINOT NOIR – 750ML	25,57	I
7802940029171	VINHO CHILENO SANTA ALBA WINEMAKER SELCTION ROSÉ – 750ML	25,57	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.472 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com café torrado e moído e vinho.