PORTARIA SAT N° 3.432 / 2024 – MS

PORTARIA SAT n° 3.432, de 29 de agosto de 2024

(DOE de 30.08.2024)

Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja e água mineral;

III- Fralda e absorvente;

IV- Suco e leite longa vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de setembro de 2024.

Campo Grande, 29 de agosto de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
07.00 – ÁGUA AROMATIZADA ARTIFICIALMENTE, EXCETO OS REFRESCOS E REFRIGERANTES
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897061721219	AGUA SABORIZADA TEX LEMON – 600ML	2,87	I
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395002640	CERVEJA LOKAL – 300ML	1,82	I
7897395002718	CERVEJA VOLD DRAFT – 330ML	5,15	I
7897395002749	CERVEJA CABARÉ – 250ML	2,87	I
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7500435249829	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC – XXG – 148 UNIDADES – 1PCT	208,95	I
7500435249911	FRALDA PAMPERS PANTS ECOM CS ECOM – XXXG – 108 UNIDADES – 1PCT	201,93	I
7500435246620	FRALDA PAMPERS PANTS PC – XXXG – 80 UNIDADES – 1PCT	171,60	I
7500435250320	FRALDA PAMPERS PC ECOM – GDE – 136 UNIDADES – 1PCT	225,28	I
7500435250337	FRALDA PAMPERS PC ECOM – MED – 160 UNIDADES – 1PCT	225,28	I
7500435250306	FRALDA PAMPERS PC ECOM – XGD – 120 UNIDADES – 1PCT	225,28	I
7500435250344	FRALDA PAMPERS PC ECOM – XXG – 112 UNIDADES – 1PCT	225,28	I
7500435250313	FRALDA PAMPERS PC ECOM – XXXG – 104 UNIDADES – 1PCT	225,28	I
49.00 – Tampões higiênicos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7500435229449	ABSORVENTE INTERNO TAMPAX CPK SUP CPK SUP – 08UN -1PCT	12,51	I
50.00 – Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7500435250559	ABSORVENTE ALWAYS NOCHE ULTRA SECA S3 BZ – 08UN – 1PCT	7,88	I
7500435250542	ABSORVENTE ALWAYS ULTRA SECA S1 BRAZIL -08UN – 1PCT	4,61	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898172660848	COQUETEL ALCOOLICO MENTA CAMELINHO – 500ML	5,45	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896514703147	VINHO BRASILEIRO DE MESA TINTO SUAVE DUELO – 2000ML	17,30	I
7896023017971	ESPUMANTE SALTON EVIDENCE ROSE – 750ML	115,76	A
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898172660244	BEBIDA ALCOOLICA MISTA COM MEL JAMEL – 900ML	13,00	I
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942775819	SUCO DE MACÃ 100% OQ – 300ML	5,74	I
7898942775802	SUCO DE MACÃ 100% OQ – 1000ML	14,61	I
7898942775826	SUCO DE MACÃ 100% OQ – 1500ML	16,30	I
7898942775864	SUCO DE MACÃ 100% JUQ – 200ML	2,33	I
7898942775970	SUCO DE UVA E MACÃ 100% OQ MAIS + – 300ML	3,98	I
7898942775987	SUCO DE UVA E MACÃ 100% OQ MAIS + – 900ML	8,99	I
7898942775918	SUCO DE LARANJA E MACÃ 100% OQ MAIS + – 1350ML	9,90	I
7898942775963	SUCO DE MACÃ 100% OQ MAIS + – 300ML	4,00	I
7898942775956	SUCO DE MACÃ 100% OQ MAIS + – 900ML	8,99	I
7898942775932	SUCO DE UVA E MACÃ 100% OQ KIDS – 180ML	1,89	I
7898942775925	SUCO DE LARANJA E MACÃ 100% OQ KIDS – 180ML	1,89	I
7898942775949	SUCO DE MACÃ 100% OQ KIDS – 180ML	1,89	I
7896267700318	SUCO MISTO DE LARANLA E MACA RECONSTITUIDO SABOR LARANJA – 1400ML	11,50	I
7896267700325	SUCO MISTO DE PÊSSEGO E MACA RECONSTITUIDO SABOR PESSEGO – 1400ML	10,80	I
7896267700332	SUCO MISTO DE TANGERINA E MACA RECONSTITUÍDO SABOR TANGERINA – 1400ML	10,80	I
7896267781805	SUCO MISTO DE UVA E MACA RECONSTITUIDO SABOR UVA – 900ML	9,28	A
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898215155195	LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL COM TAMPA – 1000ML	5,77	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.432 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cerveja, água mineral, fralda, absorvente, suco e leite.