PORTARIA SAT N° 3.428 / 2024 – MS

PORTARIA SAT n° 3.428, de 20 de agosto de 2024

(DOE de 21.08.2024)

Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, chope, refrigerante e bebida energética;

III- Café torrado e moído.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de agosto de 2024.

Campo Grande, 20 de agosto de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3428, de 20 de agosto de 2024

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295305213	REFRIGERANTE CONTI UVA – 2000ML	5,10	I
7898295305220	REFRIGERANTE CONTI UVA – 3000ML	9,38	I
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295305237	REFRIGERANTE CONTI UVA – 350ML	2,75	I
7898295304841	REFRIGERANTE CONTI COLA SEM ACUCAR – 350ML	2,75	I
7898295300546	REFRIGERANTE CONTI GUARANÁ SEM ACUCAR – 350ML	2,75	I
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295305039	BEBIDA ENNERGETICA BIG POWER ACAI – 473ML	6,32	I
7898295305053	BEBIDA ENNERGETICA BIG POWER MELANCIA – 473ML	6,32	I
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295305268	BEBIDA ENNERGETICA BIG POWER ACAI – 2000ML	8,94	I
7898295305275	BEBIDA ENNERGETICA BIG POWER MELANCIA – 2000ML	8,94	I
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898943207067	CERVEJA BIERBAUM ABACAXI – 355ML	6,40	I
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898943207074	CERVEJA BIERBAUM PILSEN – 355ML	3,80	A
7898943207081	CERVEJA BIERBAUM EXTRA – 355ML	4,20	A
7898943207098	CERVEJA BIERBAUM IPA – 355ML	4,50	A
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898943207944	CHOPE BIERBAUM MALZBIER – 1000ML	15,90	A
7898943207951	CHOPE BIERBAUM IPA – 600ML	14,58	A
7898943207982	CHOPE BIERBAUM PILSEN – 1000ML	14,50	I
7898972714048	CHOPE BIERBAUM EXTRA – 1000ML	16,40	I
7898972714444	CHOPE BIERBAUM REDKRAFT – 1000ML	15,90	I
7898972714680	CHOPE ALPENLAND PILSEN – 750ML	9,60	I
7898943207036	CHOPE BIERBAUM WEISS – 600ML	16,19	A
7898943207104	CHOPE BIERBAUM EXTRA – 600ML	12,50	A
7898943207289	CHOPE BIERBAUM WEISS – 1000ML	16,40	I
7898943207630	CHOPE BIERBAUM MALZBIER – 1500ML	16,60	I
7898943207647	CHOPE BIERBAUM REDKRAFT – 1500ML	16,60	I
7898943207708	CHOPE BIERBAUM IPA – 1000ML	16,40	I
7898943207753	CHOPE BIERBAUM PILSEN – 600ML	11,76	A
7898943207814	CHOPE BIERBAUM PILSEN – 1500ML	14,30	I
7898943207821	CHOPE BIERBAUM IPA – 1500ML	17,70	I
7898943207838	CHOPE BIERBAUM ABACAXI – 1500ML	16,60	I
7898943207845	CHOPE BIERBAUM WEISS – 1500ML	17,70	I
7898943207876	CHOPE BIERBAUM ABACAXI – 1000ML	15,90	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7791560122501	ESPUMANTE MUMM DOMAINE BRUT ROSE – 750ML	102,10	A
7798145140172	VINHO ARGENTINO COBOS FELINO MALBEC – 750ML	123,98	A
7798145140233	VINHO ARGENTINO COBOS FELINO CHARDONNAY – 750ML	123,98	I
7791728021301	VINHO ARGENTINO ZUCCARDI SERIE A MALBEC – 750ML	88,35	A
7791728001075	VINHO ARGENTINO ZUCCARDI SERIE A TORRONTES – 750ML	88,35	A
7791728020755	VINHO ARGENTINO ZUCCARDI SERIE A CHARDONNAY- 750ML	88,35	I
7897015200425	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO BCO SV – 1480ML	19,50	A
7897015200456	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TINTO SECO – 1480ML	19,50	I
7897015200463	VINHO BRASILEIRO DEL GRANO TINTO SUAVE – 1480ML	19,50	I
17 – Produtos alimentícios
96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898035472502	CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,50	A
7898035475008	CAFE AMAMBAI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 500GR	17,00	A
7897829900177	CAFÉ PRESIDENTE EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA – 500GR	14,00	A
7897829900214	CAFE VELHO OESTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA – 250GR	8,00	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.428 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com refrigerante, bebida energética, cerveja, chope, vinho e café torrado e moído.