PORTARIA SAT N° 3.423 / 2024 – MS

PORTARIA SAT n° 3.423, de 14 de agosto de 2024

(DOE de 15.08.2024)

Dispõe sobre inclusões e alterações de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, refrigerante e bebida energética;

III – Refresco.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de agosto de 2024.

Campo Grande, 14 de agosto de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3423, de 14 de agosto de 2024

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 – Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896002111973	BEBIDA ICE 51 ICE ZERO 3 LIMÕES – 250ML	4,50	I
06.00 – Conhaque, brandy e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896002112055	CONHAQUE DE ALCATRÃO 38 – 900ML	22,00	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023082993	ESPUMANTE SALTON BRUT – 750ML	38,83	A
7896023082979	ESPUMANTE SALTON DEMI SEC – 750ML	38,83	A
7896023016776	ESPUMANTE SALTON OURO – 1500ML	99,90	I
7896023018718	ESPUMANTE SALTON OURO MOSCATEL – 750ML	52,90	I
7896023021671	ESPUMANTE SALTON OURO PROSECCO – 750ML	52,90	I
7896023021619	ESPUMANTE SALTON POETICA DEMI SEC – 750ML	34,56	I
7896023021633	ESPUMANTE SALTON POETICA DEMI SEC ROSE – 750ML	34,56	I
7896023085994	ESPUMANTE SALTON PROSECCO BRUT – 750ML	41,43	A
7896023017933	ESPUMANTE SALTON PROSECCO BRUT ROSÉ – 750ML	41,43	A
7896023083938	ESPUMANTE SALTON ROSE – 750ML	41,43	A
7896023012334	ESPUMANTE SALTON SERIES BRUT – 750ML	34,56	A
7804665830032	VINHO CHILENO ESPUMANTE SINZERO S/ALC BRANCO BRUT – 750ML	190,08	I
7896486700809	VINHO BRASILEIRO GRANJA VALE CABERNET SAUVIGNON – 750ML	15,25	I
7896986900013	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA BRANCO SECO VIOGNIER- 750ML	151,70	I
7896986900105	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA GREEM – 750ML	75,84	I
7896986900112	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA CORTE V CAB/MER – 375ML	34,01	I
7896986900204	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA CABERNET FRANC – 750ML	151,69	I
7896986900228	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA BARRICAS SEL.LOTE – 3000ML	998,71	I
7896986900280	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA PINOT NOIR – 750ML	151,69	I
7896986900310	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA MERLOT EXPRESSOES – 750ML	151,69	I
7896986900327	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA MARSELAN – 750ML	151,69	I
7896986900341	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA CHARDONAY – 750ML	151,69	I
7896986900372	VINHO BRASILEIRO CASA COLONIAL BRUT 1992 – 750ML	98,99	I
7896986900389	VINHO BRASILEIRO CASA COLONIAL ESPUMANTE DEMI SEC – 750ML	218,99	I
7896986900396	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA BRUT 575 DIAS – 750ML	183,85	I
7896986900402	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA ROSE 387 DIAS – 750ML	142,80	I
7896986900433	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA BARRICAS SEL.LOTE – 750ML	191,56	I
7896986900525	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA NEBIOLO – 750ML	376,69	I
7896986900730	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA ESPUMANTE NATURE LARANJA – 750ML	165,95	I
7897298877994	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO TRA?OS GRAN RES.- 750ML	286,42	I
7898051144872	VINHO BRASILEIRO BOSSA LIRICA CRUA ROSE – 750ML	104,41	I
7898051147385	VINHO BRASILEIRO BOSSA LIRICA CRUA – 750ML	104,40	I
7898051147453	VINHO BRASILEIRO BOSSA PROSSECO N5 – 750ML	45,78	I
7898051147750	VINHO BRASILEIRO ALVARINHO MATIZ – 750ML	82,93	I
7898266930192	VINHO BRASILEIRO PIZZATO MERLOT RESERVA – 375ML	56,78	I
7898266930222	VINHO BRASILEIRO PIZZATO TANNAT – 750ML	103,94	I
7898266930284	VINHO BRASILEIRO PIZZATO BRUT – 750ML	97,74	I
7898266930307	VINHO BRASILEIRO FAUSTO CABERNET SAUVIGNON – 750ML	63,38	A
7898266930314	VINHO BRASILEIRO PIZZATO CONCENTUS – 750ML	132,00	I
7898266930390	VINHO BRASILEIRO PIZZATO BRUT ROSE – 750ML	97,73	I
7898266930475	VINHO BRASILEIRO PIZZATO FAUSTO CHARDONAY – 750ML	63,38	I
7898266930598	ESPUMANTE FAUSTO DEMI SEC – 750ML	74,86	A
7898266930703	VINHO BRASILEIRO PIZZATO FAUSTO VERVE – 750ML	132,88	I
7898266930819	ESPUMANTE FAUSTO BRUT ROSE – 750ML	75,36	A
7898266931175	VINHO BRASILEIRO PIZZATO SAUVIGNON BLANC – 750ML	85,16	I
7898266931465	VINHO BRASILEIRO PIZZATO DNA 99 MERLOT SINGLE VINE – 750ML	327,85	I
7898276970102	VINHO BRASILEIRO CASA VALDUGA NATURELLE B SUAV – 750ML	61,77	A
7898276970263	VINHO BRASILEIRO CASA VALDUGA MERLOT LEOPOLDINA – 750ML	68,53	A
7898276970287	VINHO BRASILEIRO CASA VALDUGA C SAUV RAIZES – 750ML	98,53	A
7898276970911	VINHO BRASILEIRO CASA VALDUGA HISTORIA MERLOT – 750ML	328,39	I
7898276971086	VINHO BRASILEIRO CASA VALDUGA VILLA-LOBOS CAB SAUV – 750ML	293,15	A
7898413360018	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO GRANDE VINDIMA QUORUM – 750ML	364,21	A
7898413360025	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO GRANDE VINDIMA MERLOT – 750ML	296,81	A
7898413360087	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO ELOS CABERNET SAUVIGNON/ MALBEC – 750ML	202,22	A
7898413360094	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO DADIVAS BRUT – 750ML	102,89	I
7898413360100	ESPUMANTE LIDIO CARRARO DADIVAS MOSCATEL – 750ML	84,29	A
7898413360117	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO DAVIDAS MERLOT/ CABERNET SAUVIGON – 750ML	112,62	A
7898413360162	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO DAVIDAS CHARDONNAY – 750ML	112,62	A
7898413360414	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO DAVIDAS PINOT NOIR – 750ML	112,62	A
7898413360421	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO SINGULAR TEROLDEGO – 750ML	268,92	A
7898413360674	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO FACES DO BRASIL MERLOT – 187ML	35,00	A
7898413360681	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO FACES DO BRASIL CHARDONNAY – 187ML	22,73	A
7898413360698	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO FACES DO BRASIL ROSE PINOT NOIR – 187ML	21,89	A
7898413361404	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO FACES DE CHILE CABERNET SAUVIGNON – 750ML	49,87	A
7898413361411	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO FACES DE CHILE SAUVIGNON BLANC – 750ML	64,90	A
7898413361503	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO SELO TINTO SUAVE – 750ML	54,18	I
7898413362081	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO SELO TT SUAVE 187 – 750ML	19,91	I
7898692110076	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO CAB.LE FRANC – 750ML	203,20	I
7898692110110	VINHO BRASILEIRO GATTA MALBEC – 750ML	63,86	I
7898692110113	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO SINAIS MALBEC TINTO – 750ML	63,86	I
7898692110137	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO CEMENTO – 750ML	174,17	I
7898907518604	VINHO BRASILEIRO BELLA VECCHIA LORENA – 750ML	21,17	I
7898917594087	VINHO BRASILEIRO VILLA FRANCIONI JOAQUIM BRANCO – 750ML	85,74	I
7898917594292	VINHO BRASILEIRO VILLA FRANCIONI ROSE SECO – 750ML	129,98	I
7898917594346	VINHO BRASILEIRO VILLA FRANCIONI FRANCESCO TT SECO – 750ML	143,83	I
7898917594353	VINHO BRASILEIRO VILLA FRANCIONI TINTO SECO – 750ML	185,29	I
7898917594391	VINHO BRASILEIRO VILLA FRANCIONI CHARDONNAY BCO SECO – 750ML	238,54	I
7898917594421	VINHO BRASILEIRO VILLA FRANCIONI SAUVIGNON BLANC – 750ML	127,22	I
7898919952113	VINHO BRASILEIRO MARCO LUIGI BRUT RESERVA – 750ML	115,16	I
7898919952120	VINHO BRASILEIRO MARCO LUIGI MOSCATEL RESERVA – 750ML	88,50	I
7898919952236	VINHO BRASILEIRO MARCO LUIGI TRIBUTO PROSECO – 750ML	70,20	I
7898919952328	VINHO BRASILEIRO MARCO LUIGI TRIBUTO BRUT ROSE – 750ML	70,20	I
7898927984557	VINHO BRASILEIRO CASA SALVADOR MERLOT – 375ML	35,00	A
7898927984564	VINHO BRASILEIRO CASA SALVADOR CABERNET SAUVIGNON – 375ML	21,01	A
7898927984601	VINHO CASA SALVADOR CABERNET SAUVIGNON – 4550ML	136,14	A
7898927984618	VINHO CASA SALVADOR MERLOT – 4550ML	199,86	A
7898927984700	VINHO BRASILEIRO DIVISA BORDO SECO – 750ML	46,94	A
7898927984717	VINHO BRASILEIRO DIVISA BORDO SUAVE – 750ML	47,25	A
7898927984724	VINHO BRASILEIRO NIAGARA SECO – 750ML	26,93	A
7898927984731	VINHO BRASILEIRO NIAGARA SUAVE – 750ML	26,93	A
7898927984748	VINHO BRASILEIRO ROSADO SECO – 750ML	26,93	A
7898927984762	VINHO BRASILEIRO LORENA SECO – 750ML	35,00	A
7898927984779	VINHO BRASILEIRO DIVISA BORDO SECO – 375ML	17,83	A
7898927984786	VINHO BRASILEIRO DIVISA BORDO SUAVE – 375ML	17,83	A
7898927984861	VINHO BRASILEIRO DIVISA BORDO SECO – 4550ML	131,30	A
7898927984878	VINHO BRASILEIRO DIVISA BORDO SUAVE – 4550ML	130,00	A
7898927984885	VINHO BRASILEIRO DIVISA NIAGARA SECO – 4550ML	130,00	A
7898927984892	VINHO BRASILEIRO DIVISA NIAGARA SUAVE – 4550ML	130,00	A
7898956540021	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO SINAIS CAB.SAUV – 750ML	63,86	I
7898956540038	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO SINAIS ROSE MALBEC – 750ML	63,86	I
7898956540045	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO SINAIS MERLOT – 750ML	63,86	I
7898956540052	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO RESERVA MERLOT – 750ML	95,80	A
7898956540073	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO RESERVA CABERNET SAUV – 750ML	95,80	I
7898956540083	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO RESERVA CHARDONNAY – 750ML	95,80	A
7898956540090	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO ORIGINE TEROLDEGO – 750ML	119,90	A
7898956540113	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO ESPUMANTE BRUT – 750ML	62,89	I
7898956540120	ESPUMANTE DON GUERINO MOSCATEL – 750ML	59,03	A
7898956540144	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO ESP.BRUT ROSE – 750ML	68,70	I
7898956540151	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO ESP.MOSCATEL ROSE – 750ML	62,89	I
7898956540175	ESPUMANTE DON GUERINO DEMI SEC – 750ML	62,89	A
7898956540397	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO SIANAIS SAUVIGNON BLANC – 750ML	63,86	A
7898956540403	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO MALBEC VINTAGE – 750ML	104,51	A
7898956540618	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO RESERVA PINOT NOIR – 750ML	95,80	I
7898956540694	VINHO BRASILEIRO AVVIO TINTO SUAVE – 750ML	61,93	A
7898956540717	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO TORRONTES VINTAGE – 750ML	83,16	I
7898956540861	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO EL GAUCHO TANNAT- 750ML	118,04	A
7898956540885	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO CHARDONNAY TERROIR SE – 750ML	197,40	I
7898956540892	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO MALBEC TERROIR SELC. – 750ML	198,00	I
7898956540908	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO TEROLDEGO TERROIR SEL – 750ML	198,00	I
7899909400980	VINHO BRASILEIRO ALMEJO MERLOT – 375ML	40,54	I
7899909401000	VINHO BRASILEIRO ALMEJO CABERNET SAUVIGNON – 750ML	54,78	I
7899909406507	VINHO BRASILEIRO FAMILIA BEBBER RESERVA MALBEC – 750ML	105,40	I
7899909408242	VINHO BRASILEIRO FAMILIA BEBBER TORIGA NACIONAL RE – 750ML	105,40	I
7899909408740	VINHO BRASILEIRO ALMEJO TANNAT – 375ML	46,85	I
7899909409034	VINHO BRASILEIRO ALMEJO CHARDONNAY – 750ML	66,36	I
7899909409522	VINHO BRASILEIRO GURI PINOT NOIR – 750ML	119,05	I
7899909409884	VINHO BRASILEIRO FAMILIA BEBBER SAUVIGNON BLANC – 750ML	99,54	I
7899909410194	VINHO BRASILEIRO GATTA CAB FRANC – 750ML	105,40	I
7899909410207	VINHO BRASILEIRO GATTA MERLOT – 750ML	66,36	I
7899909410788	VINHO BRASILEIRO MARAGATO CUVEE – 750ML	271,30	I
7899909411006	VINHO BRASILEIRO ALMEJO TANNAT – 750ML	66,36	I
7899909411020	VINHO BRASILEIRO CHIMANGO CHARDONNAY – 750ML	242,02	I
7899909411075	VINHO BRASILEIRO BAH TANNAT TORIGA – 750ML	119,05	I
7908773900004	ESPUMANTE BRUT BOSSA N1 – 750ML	69,90	A
7908773900011	ESPUMANTE DEMI-SEC BOSSA N2 – 750ML	69,90	A
7908773900035	ESPUMANTE MOSCATEL BOSSA N4 – 750ML	69,90	A
7908773900110	ESPUMANTE LIRICA BRANCO BRUT – 750ML	143,52	A
7908773900134	ESPUMANTE LIRICA BRUT MAGNUM – 750ML	280,67	A
7908773900141	ESPUMANTE BOSSA BELLINI N6 – 750ML	69,90	A
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896002112000	BEBIDA ALCOOLICA MISTA 29 SABORES BALADA – 490ML	4,00	I
7896002111997	BEBIDA ALCOOLICA MISTA 29 SABORES BLUEBERRY – 490ML	4,00	I
7896002112024	BEBIDA ALCOOLICA MISTA 29 SABORES CEREJA – 490ML	4,00	I
7896002112017	BEBIDA ALCOOLICA MISTA 29 SABORES LIMÃO – 490ML	4,00	I
7896002112031	BEBIDA ALCOOLICA MISTA 29 SABORES FRUTAS TROPICAIS – 490ML	4,00	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900011715	REFRIGERANTE COCA COLA – 1000ML	6,50	A
7894900701715	REFRIGERANTE COCA COLA SEM ACUCAR – 1000ML	6,50	I
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898738660503	DOPAMINA ENERGY DRINK ALGODAO DOCE – 269ML	4,97	I
7898738660497	DOPAMINA ENERGY DRINK ALGODAO DOCE – 350ML	5,99	I
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898738660442	CERVEJA IMPÉRIO GOLD – 600ML	6,49	I
17 – Produtos alimentícios
111.00 – Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023021817	REFRESCO DE UVA ADOCADO GASEIFICADO SALTON -750ML	34,56	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.423 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, cerveja, refrigerante e bebida energética, e refresco.