PORTARIA SAT N° 3.399 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.399, DE 08 DE JULHO DE 2024

(DOE de 09.07.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Suco e água mineral.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de julho de 2024 Campo Grande, 08 de julho de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA SAT 3399, de 08 de julho de 2024

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	DESCRIÇÃO	*AÇÃO
7898994957102	AGUA MINERAL AGUA NA CAIXA SEM GAS -500ML	6,98	I
7898994957126	AGUA MINERAL AGUA NA CAIXA SEM GAS -330ML	6,53	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
736532285294	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO BRANCO SUAVE NIAGARA – 4600ML	66,95	A
736532285317	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO BRANCO SECO NIAGARA – 4600ML	66,95	A
736532285331	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO TINTO SUAVE BORDÔ – 4600ML	66,95	A
736532285348	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO TINTO DEMI-SEC BORDÔ – 4600ML	66,95	A
736532285362	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO TINTO SECO BORDÔ – 4600ML	66,95	A
736532285379	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO TINTO SECO BORDÔ – 1000ML	21,34	A
736532285393	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO BRANCO SUAVE NIAGARA – 1000ML	21,34	A
736532285409	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO BRANCO SECO NIAGARA – 1000ML	21,34	A
7895098666916	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI SELECÃO TINTO SUAVE – 1000ML	25,19	A
7895098666923	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI SELECÃO TINTO SECO – 1000ML	25,19	A
7897530412662	VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA TINTO SECO BORDO – 4600ML	78,50	A
7897530412716	VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA TINTO SUAVE BORDO – 4600ML	78,50	A
7897530412785	VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA BRANCO SECO NIAGARA – 1000ML	28,95	A
7897530413195	VINHO BRASILEIRO VERCELLI BRANCO FRISANTE SUAVE – 660ML	22,96	A
7897530413218	VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA ROSÉ SUAVE ISABEL – VINTAGE – 1000ML	30,50	A
7898914112680	VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA TINTO SECO BORDO – 1000ML	28,95	A
7898914112734	VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA TINTO SUAVE BORDO – 1000ML	28,95	A
7898914112833	VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA BRANCO SUAVE NIAGARA – 1000ML	28,95	A
7898914112888	VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA ROSÉ SUAVE ISABEL – 1000ML	28,95	A
7899767261617	VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA TINTO DEMI-SEC BORDO – 1000ML	28,95	A
7899767261662	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI SELECÃO TINTO SECO – 745ML	17,92	A
7899767261679	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI SELECÃO TINTO SUAVE – 745ML	17,92	A
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898917467992	SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL VERCELLI -1000ML	17,90	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.399 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com água mineral, vinho e suco.