PORTARIA SAT N° 3.318 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.318, DE 22 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 25.03.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bateria;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de março de 2024

Campo Grande, 22 de março de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

01 – Autopeças
53.01 – ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO, DO TIPO UTILIZADO PARA O ARRANQUE DOS MOTORES DE PISTÃO E DE CAPACIDADE INFERIOR OU IGUAL A 20 AH E TENSÃO INFERIOR OU IGUAL A 12 V
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898949008088	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 4 BS – 4AH – 1UN	97,00	I
7899970701566	BATERIA PIONEIRO DE MOTO NAJA 5 NS – 5AH – 1UN	160,00	I
7899970701573	BATERIA PIONEIRO DE MOTO NAJA 6 NS – 6AH – 1UN	163,00	I
7899970701580	BATERIA PIONEIRO DE MOTO NAJA 7 NS – 7AH – 1UN	186,00	I
7898949008101	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 5 VP – 5AH – 1UN	190,00	I
7898949008064	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 5,5 BS – 5,5AH – 1UN	193,00	I
7898949008118	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 7 VP – 7AH – 1UN	225,00	I
7898949008040	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 7A BS – 7 AH – 1UN	227,00	I
7898949008125	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 8 VP – 8AH – 1UN	265,00	I
7899970700590	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 9A YS – 9AH – 1UN	270,00	I
7899970701900	BATERIA PIONEIRO DE MOTO NAJA 9A YS NAJA – 9AH – 1UN	270,00	I
7899970700408	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 10 BS – 10AH – 1UN	290,00	I
7898949008132	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 11 VP – 11AH – 1UN	308,00	I
7899970700460	BATERIA PIONEIRO DE MOTO MBR 14 BS – 14AH – 1UN	398,00	I
53.00 – Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7899970700651	BATERIA PIONEIRO F48GD – TECNOLOGIA SLI – 48AH – 1UN	341,30	A
7899970701399	BATERIA PIONEIRO F60OD – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	356,67	A
7899970700682	BATERIA PIONEIRO F65GD – TECNOLOGIA SLI – 65AH – 1UN	410,00	A
7899970701351	BATERIA PIONEIRO EFB72D – TECNOLOGIA SLI – 72AH – 1UN	862,02	A
7899970702686	BATERIA PIONEIRO F225PD – TECNOLOGIA SLI – 225AH – 1UN	1.680,00	A
7899970701542	BATERIA PIONEIRO B225PD – TECNOLOGIA SLI – 225AH – 1UN	1.680,00	A
7899970702693	BATERIA PIONEIRO F225PE – TECNOLOCIA SLI 225AH – 1UN	1.680,00	A
7899970700613	BATERIA PIONEIRO B225PE – TECNOLOGIA SLI – 225AH – 1UN	1.680,00	A
7899970714320	BATERIA PIONEIRO F180EX – TECNOLOGIA SLI – 180AH – 1UN	1.352,62	A
7899970702815	BATERIA PIONEIRO F110EG – TECNOLOGIA SLI 110AH – 1UN	700,00	I
7899970708473	BATERIA PIONEIRO PIOBAT F45D – TECNOLOGIA SLI – 45AH – 1UN	279,73	I
7899970708480	BATERIA PIONEIRO PIOBAT F45E – TECNOLOGIA SLI – 45AH – 1UN	279,73	I
7899970708626	BATERIA PIONEIRO PIOBAT F45DN – TECNOLOGIA SLI – 45AH – 1UN	225,60	I
7899970708558	BATERIA PIONEIRO PIOBAT F60DN – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	290,00	I
7899970708589	BATERIA PIONEIRO PIOBAT F60SD – TECNOLOGIA SLI – 60AH – 1UN	290,00	I
7898949008569	BATERIA PIONEIRO F75HE – TECNOLOGIA SLI – 75AH – 1UN	580,13	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto