PORTARIA SAT N° 3.315 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.315, DE 18 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 19.03.2024)

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com a exclusão e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Açúcar

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2024

Campo Grande, 18 de março de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898187830038	ACÚCAR CRISTAL BRANCO ESPECIAL TRITURADO SANTA ISABEL – 1KG	4,95	A
7898945882231	ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE – 2KG	9,87	A
7896894900075	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO – 2KG	9,67	A
7896534402921	ACÚCAR CRISTAL GLOBO – 2KG	11,01	A
7898180080010	ACÚCAR CRISTAL REAL SUL – 2KG	8,89	A
101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896894900082	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO – 5KG	23,11	A
7896534402938	ACÚCAR CRISTAL GLOBO – 5KG	25,03	A
7898180080027	ACÚCAR CRISTAL REAL – 5KG	22,00	A
7898053060019	ACÚCAR CRISTAL NOVACÚCAR – 5KG	22,32	E
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896433800453	ACUCAR DEMERARA ITAMARATI – 1KG	6,21	A
7898206500027	ACÚCAR DEMERARA NATIVE ORGÂNICO – 1KG	10,94	A
7896194400114	ACÚCAR DEMERARA NATUS – 500GR	9,29	A
7891103216077	ACUCAR DEMERARA ORGANICO CARREFOUR BIO – 1KG	5,89	A
99.00 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910000203	ACUCAR REFINADO UNIÃO – 1KG	6,43	A
7891910000197	ACÚCAR REFINADO UNIÃO – 1KG	6,43	A
7891910020096	ACÚCAR REFINADO UNIÃO FIT LIGHT – 500GR	5,68	A
99.01 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910008353	ACÚCAR REFINADO UNIÃO – 5KG	32,41	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.315 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.