PORTARIA SAT N° 3.297 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.297, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 29.02.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, refrigerante e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2024

Campo Grande, 28 de fevereiro de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7798314100556	VINHO ARGENTINO TINTO FAMILA PETRINI TALUD CABERNET FRANC – 750ML	199,87	I
7798314100563	VINHO ARGENTINO TINTO FAMILA PETRINI TANNAT – 750ML	62,37	I
7798314100570	VINHO ARGENTINO ROSE FAMILA PETRINI – MALBEC / TANNAT – 750ML	54,88	I
7804320131436	VINHO CHILENO ISLA NEGRA RESERVA – CARMENERE – 750ML	24,87	A
7804320182025	VINHO CHILENO BRANCO ISLA NEGRA RESERVA SAUVIGNON BLANC – 750ML	24,87	I
7804320404509	VINHO CHILENO TINTO ISLA NEGRA RESERVA MERLOT – 750ML	24,87	I
7804320442273	VINHO CHILENO ISLA NEGRA RESERVA – CAB. SAUVIGNON – 750ML	24,87	A
7804670150842	VINHO CHILENO PASO DE LOS ANDES GRAN RESERVA – 750ML	24,87	A
7804670150859	VINHO CHILENO PASO DE LOS ANDES VARIETAL – CARMENERE – 750ML	24,87	A
7804670150958	VINHO CHILENO BRANCO PASO DE LOS ANDES VARIETALSAUVIGNON BLANC – 750ML	24,87	I
7804670150965	VINHO CHILENO PASO DE LOS ANDES VARIETAL – CABERNET SAUVIGNON – 750ML	48,63	A
7804670150972	VINHO CHILENO TINTO PASO DE LOS ANDES RESERVA PINOT NOIR – 750ML	36,12	I
7804670151085	VINHO CHILENO PASO DE LOS ANDES VARIETAL – 750ML	24,87	A
7804670152044	VINHO CHILENO TINTO PASO DE LOS ANDES VARIETALVARIETAL SYRAH – 750ML	24,87	I
7804670152105	VINHO CHILENO TINTO PASO DE LOS ANDES RESERVA CABERNET SAUVIGNON – 750ML	36,12	I
7804670152112	VINHO CHILENO TINTO PASO DE LOS ANDES RESERVA RESERVA CARMENERE – 750ML	36,12	I
7804670152167	VINHO CHILENO PASO DE LOS ANDES MOSKATO TINTO SUAVE – 750ML	27,37	I
7804670152174	VINHO CHILENO PASO DE LOS ANDES MOSKATO BRANCO SUAVE – 750ML	27,37	I
742832166010	ESPUMANTE ESPANHOL LA BARONNE BRANCO BRUT – 750ML	32,38	I
742832187435	VINHO ESPANHOL LA BARONNE TINTO TEMPRANILLO – 750ML	27,37	I
742832187442	VINHO ESPANHOL LA BARONNE ROSÉ TEMPRANILLO – 750ML	27,37	I
742832187459	VINHO ESPANHOL LA BARONNE TINTO RESERVA DE FAMÍLIA – 750ML	64,88	I
742832245920	ESPUMANTE ESPANHOL LA BARONNE ROSÉ EMI SEC – 750ML	32,38	I
5602281220044	VINHO PORTUGUES VERDE BRANCO, GIGANTONES – 750ML	31,14	I
5602281230043	VINHO PORTUGUES VERDE ROSE, GIGANTONES – 750ML	31,14	I
7790984000877	VINHO ARGENTINO BRANCO VIÑAS DEL TANGO VARIETAL CHARDONNAY – 750ML	21,13	I
7790984000884	VINHO ARGENTINO TINTO VIÑAS DEL TANGO VARIETAL MALBEC – 750ML	21,13	I
7790984002710	VINHO ARGENTINO ROSE VIÑAS DEL TANGO VARIETAL – 750ML	21,13	I
7790984003878	VINHO ARGENTINO VINAS DEL TANGO MALBEC RESERVA TINTO SECO – 750ML	29,88	A
7798314100518	VINHO ARGENTINO BCO FAMILA PETRINI LECHO DE RIO CHARDONNAY – 750ML	87,37	I
7798314100525	VINHO ARGENTINO TINTO FAMILA PETRINI MALBEC – 750ML	62,37	I
7798314100532	VINHO ARGENTINO TINTO FAMILA PETRINI ROCA VOLCANICA – MALBEC – 750ML	108,63	I
7798314100549	VINHO ARGENTINO TINTO FAMILA PETRINI TALUD BLEND DE RIO – 750ML	199,87	I
8018653007125	VINHO ITALIANO TINTO TORRE ROMANICA ROSSO – 750ML	24,87	I
8018653007415	VINHO ITALIANO TORRE ROMANICA PREMIUM TINTO SECO – 750ML	49,88	A
8018653007477	VINHO TINTO ITALIANO TORRE ROMANICA PRIMITIVO – 750ML	37,38	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897061721172	REFRIGERANTE GUARANÁ VENCETEX – 200ML	1,59	I
7897061721189	REFRIGERANTE TEX COLA – 200ML	1,59	I
7897061721196	REFRIGERANTE TUBAINA GUARAÉ – 200ML	1,49	I
7897061721202	REFRIGERANTE LARANJA GUARAÉ – 200ML	1,49	I
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900065206	REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL – 290ML	2,32	I
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898055052005	CHOPE COLINA PILSEN – 1500ML	11,50	I
7898996368203	CHOPE MASTER – 1000ML	7,90	I

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto