PORTARIA SAT N° 3.291 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.291, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 27.02.2024)

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2024

Campo Grande, 26 de fevereiro de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898187830038	ACÚCAR CRISTAL BRANCO ESPECIAL TRITURADO SANTA ISABEL – 1KG	4,67	A
7896894900075	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO – 2KG	7,77	A
7898279770020	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR – 2KG	9,74	A
7898017480198	ACUCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG	9,26	A
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG	9,26	A
7896534402921	ACÚCAR CRISTAL GLOBO – 2KG	7,41	A
7896063700666	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA – 2KG	10,03	A
7898051680028	ACÚCAR CRISTAL ITAJÁ – 2KG	7,90	A
7896433800392	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 2KG	7,60	A
7891910020034	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO UNIÃO – 1KG	9,82	A
7898180080010	ACÚCAR CRISTAL REAL SUL – 2KG	8,09	A
7896957300200	ACUCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,40	A
7899549400074	ACUCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,40	A
7899549400012	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,40	A
7899549400050	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 1KG	3,70	A
101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898279770013	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR – 5KG	20,74	A
7891959009922	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR UNIÃO – 5KG	24,40	A
7898017480068	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 5KG	21,15	A
7899549400036	ACÚCAR CRISTAL ESPECIAL SONORA PACOTE – 5KG	18,50	A
7899549400043	ACUCAR CRISTAL SONORA – 5KG	18,50	A
7896957300217	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 5KG	18,50	A
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910030309	ACÚCAR DEMERARA DA BARRA – 1KG	7,37	A
7896194400039	ACÚCAR DEMERARA ORGÂNICO CRISTAL NATUS – 1KG	17,77	A
7896181700234	ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE – 500GR	10,99	A
7898187830069	ACÚCAR NATURAL DEMERARA CLASSE CRISTAL BRUTO SANTA ISABEL – 1KG	5,96	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.291 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.