PORTARIA SAT N° 3.286 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.286, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

(DOE de 16.02.2024)

Dispõe sobre alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bateria.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024

Campo Grande, 15 de fevereiro de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

01 – Autopeças
53.00 – Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
4047025140072	BATERIA BOSCH S6X48D ECO – 1UN	380,00	A
4047025140225	BATERIA BOSCH S6X60D – 1UN	410,00	A
4047025140782	BATERIA BOSCH S6X75DH – 1UN	570,00	A
4047026253498	BATERIA BOSCH S5X225E – 1UN	1.795,00	A
4047025140492	BATERIA BOSCH S6X170D – 1UN	1.405,00	A
4047025140751	BATERIA BOSCH S5X180D – 1UN	1.277,00	A
4047025140768	BATERIA BOSCH S5X180E – 1UN	1.170,00	A
4047025140478	BATERIA BOSCH S5X170D – 1UN	1.158,00	A
4047025140485	BATERIA BOSCH S6X150D – 1UN	1.155,00	A
4047025140461	BATERIA BOSCH S5X150D – 1UN	920,00	A
4047025352741	BATERIA BOSCH S6X95DH – 1UN	770,00	A
4047026303797	BATERIA BOSCH S6X100E – 1UN	790,00	A
4047025140683	BATERIA BOSCH S5X100E – 1UN	783,00	A
4047025304610	BATERIA BOSCH S5X90DA – 1UN	745,00	A
4047025352727	BATERIA BOSCH S5X90E – 1UN	760,00	A
4047025352734	BATERIA BOSCH S5X90D – 1UN	785,00	A
4047025304597	BATERIA BOSCH S5X75DA – 1UN	641,00	A
4047025140621	BATERIA BOSCH S5X75D – 1UN	566,00	A
4047025140638	BATERIA BOSCH S5X75E – 1UN	641,00	A
4047025140324	BATERIA BOSCH S6X70D – 1UN	570,00	A
4047026158540	BATERIA BOSCH S5X70DH – 1UN	565,00	A
4047025140300	BATERIA BOSCH S5X70D – 1UN	545,00	A
4047025140317	BATERIA BOSCH S5X70E – 1UN	550,00	A
4047025139946	BATERIA BOSCH S6X65DH – 1UN	475,00	A
4047025140591	BATERIA BOSCH S6X52DH – 1UN	445,00	A
4047025140898	BATERIA BOSCH S6X50DA – 1UN	545,00	A
4047025140881	BATERIA BOSCH S5X45EA – 1UN	475,00	A
4047025139922	BATERIA BOSCH S5X60DH – 1UN	408,00	A
4047025140584	BATERIA BOSCH S5X50DH – 1UN	390,00	A
4047025140201	BATERIA BOSCH S5X60D – 1UN	403,00	A
4047025140218	BATERIA BOSCH S5X60E – 1UN	400,00	A
4047025140539	BATERIA BOSCH S6X38DA – 1UN	398,00	A
4047025140058	BATERIA BOSCH S5X45D – 1UN	370,00	A
4047026497984	BATERIA BOSCH S6XE60D – TECNOLOGIA EFB 60AH – 1UN	765,00	A
4047026497991	BATERIA BOSCH S6XE72D – TECNOLOGIA EFB 70AH – 1UN	890,00	A
4047026497946	BATERIA BOSCH S6X70D – TECNOLOGIA AGM 70AH – 1UN	1.850,00	A
4047026253504	BATERIA BOSCH S6X60DH – 1UN	410,00	A
4047026497953	BATERIA BOSCH S6X80D – TECNOLOGIA AGM 80AH – 1UN	1.985,00	A
4047026579727	BATERIA BOSCH S5X 225D – 1UN	1.795,00	A
4047026497960	BATERIA BOSCH S6X95D – TECNOLOGIA AGM 95AH – 1UN	2.335,68	A
4047025140720	BATERIA BOSCH S5X200D – TECNOLOGIA SLI – 200AH – 1UN	1.540,00	A
4047026497939	BATERIA BOSCH S6X60D – TECNOLOGIA AGM 60AH – 1UN	1.575,00	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.286 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias.