PORTARIA SAT N° 3.285, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOE de 05.02.2024)
Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrição e valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedido de contribuinte para exclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I – Bateria.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua alteração, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2024
Campo Grande, 02 de fevereiro de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO
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01 – Autopeças |
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53.00 – Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
|
7891676010188 |
BATERIA HELIAR HF48BD – TECNOLOGIA SLI 48AH – 1UN |
420,00 |
E |
|
7891676010218 |
BATERIA HELIAR HF52GD – TECNOLOGIA SLI 52AH – 1UN |
460,00 |
E |
|
7891676010195 |
BATERIA HELIAR HF60DD – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN |
435,00 |
E |
|
7891676010225 |
BATERIA HELIAR HF60HD – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN |
460,00 |
E |
|
7891676010232 |
BATERIA HELIAR HF65HD – TECNOLOGIA SLI 65AH – 1UN |
490,00 |
E |
|
7891676262860 |
BATERIA HELIAR HF70ND – TECNOLOGIA SLI 70AH – 1UN |
665,00 |
E |
|
7891676010249 |
BATERIA HELIAR HF75PD – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN |
690,00 |
E |
|
7891676262969 |
BATERIA HELIAR HG45JE – TECNOLOGIA SLI 45AH – 1UN |
470,00 |
E |
|
7891676262952 |
BATERIA HELIAR HG50JD – TECNOLOGIA SLI 50AH – 1UN |
460,00 |
E |
|
7891676010201 |
BATERIA HELIAR HG70ND – TECNOLOGIA SLI 70AH – 1UN |
665,00 |
E |
|
7891676262877 |
BATERIA HELIAR HG70NE – TECNOLOGIA SLI 70AH – 1UN |
665,00 |
E |
|
7891676262976 |
BATERIA HELIAR HG75LD – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN |
690,00 |
E |
|
7891676262983 |
BATERIA HELIAR HG75LE – TECNOLOGIA SLI 75AH – 1UN |
690,00 |
E |
|
7891676263003 |
BATERIA HELIAR HG90LD – TECNOLOGIA SLI 90AH – 1UN |
780,00 |
E |
|
7891676263010 |
BATERIA HELIAR HG90LE – TECNOLOGIA SLI 90AH – 1UN |
780,00 |
E |
|
7891676262938 |
BATERIA HELIAR HG95MD – TECNOLOGIA SLI 95AH – 1UN |
780,00 |
E |
|
7891676263072 |
BATERIA HELIAR HGR60DE – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN |
460,00 |
E |
|
7891676162818 |
BATERIA HELIAR RT225TE – TECNOLOGIA SLI 225AH – 1UN |
1.805,00 |
E |
|
7891676162658 |
BATERIA HELIAR RT100LE – TECNOLOGIA SLI 100AH – 1UN |
850,00 |
E |
|
7891676162085 |
BATERIA HELIAR RTP100LE – TECNOLOGIA SLI 100AH – 1UN |
850,00 |
E |
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7891676105785 |
BATERIA HELIAR HFB72PD – TECNOLOGIA EFB 72 AH – 1UN |
923,00 |
E |
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7891676107826 |
BATERIA HELIAR RT225TD – TECNOLOGIA SLI 225AH – 1UN |
1.819,00 |
E |
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7891676030230 |
BATERIA HELIAR AG60HD – TECNOLOGIA AGM 60AH – 1UN |
1.600,00 |
E |
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7891676109691 |
BATERIA HELIAR H60DE – TECNOLOGIA SLI 60AH – 1UN |
395,00 |
A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto