PORTARIA SAT N° 3.281 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.281, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 31.01.2024)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos das tabelas da Sefaz/MS denominadas Valor Real Pesquisado (VRP) e Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, incluir e excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: bebidas outros produtos não cadastrados, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

Campo Grande, 30 de janeiro de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

GRUPO GENERICO BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
160150	AGUA ADICIONADA DE SAIS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 591ML	2	4,56	A
88880	AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL – 500ML	2	1,70	E
88918	AGUA MINERAL OUTRAS MARCAS SEM GAS FONTE ESTADUAL – 1500ML	2	3,51	E
175631	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 300ML	2	6,17	I
175632	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 300ML	2	7,64	I
160154	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 310ML	2	1,86	A
175634	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 350ML	2	5,01	I
175637	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 370ML	2	4,22	I
175638	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 490ML	2	1,93	I
88878	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 500ML	2	3,42	A
88893	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 510ML	2	5,57	A
175639	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 1000ML	2	3,20	I
175641	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 1270ML	2	9,14	I
88915	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 1500ML	2	5,57	A
88923	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS – 2000ML	2	3,98	A
88852	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 200ML	2	1,05	A
91796	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 300ML	2	1,10	A
175630	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 300ML	2	5,09	I
175633	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 300ML	2	7,76	I
88856	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 305ML	2	0,62	A
175635	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 350ML	2	5,32	I
88860	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 350ML	2	2,86	A
175636	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 370ML	2	3,69	I
175640	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 1000ML	2	3,20	I
88920	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 2000ML	2	3,90	A
175642	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 3000ML	2	7,00	I
160159	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS – 10000ML	2	16,25	A
170484	AGUA TONICA OUTRAS MARCAS – 250ML	2	1,74	E
170485	AGUA TONICA OUTRAS MARCAS – 255ML	2	3,75	E
160164	AGUA TONICA OUTRAS MARCAS – 350ML	2	2,51	E
160162	AGUA TONICA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 269ML	2	7,35	E
160163	AGUA TONICA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 275ML	2	4,78	E
160165	AGUA TONICA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 350ML	2	2,36	E
160179	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 965ML	2	7,57	E
160167	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 269ML	2	3,86	A
160170	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 350ML	2	15,21	A
86019	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 450ML	2	2,95	A
86029	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 490ML	2	11,42	A
86037	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	6,98	A
86039	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 595ML	2	6,51	A
86055	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 600ML	2	76,08	A
170480	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 600ML	2	7,44	A
86061	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 670ML	2	145,26	A
86074	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 700ML	2	216,19	A
160175	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 740ML	2	35,08	A
86090	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 880ML	2	7,67	A
86094	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	20,33	A
170481	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	19,41	A
86100	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 910ML	2	38,31	A
86102	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 960ML	2	32,13	A
86127	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 965ML	2	58,58	A
160180	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 965ML	2	16,25	A
86129	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 965ML	2	12,44	A
86144	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 980ML	2	13,70	A
86149	AGUARDENTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	68,08	A
173381	APERITIVO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 220ML	2	7,24	A
170416	APERITIVO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 740ML	2	43,27	A
85920	APERITIVO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	206,45	A
85953	APERITIVO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	239,77	A
85957	BATIDAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 880ML	2	12,70	A
85961	BATIDAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	24,29	A
170424	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTRAS MARCAS – 355ML	2	4,90	E
170427	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTRAS MARCAS – 600ML	2	8,51	E
170430	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTRAS MARCAS – 965ML	2	10,42	E
170422	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 275ML	2	6,49	A
170423	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 300ML	2	3,24	A
170425	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 490ML	2	4,19	A
175649	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	6,99	I
170426	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 600ML	2	17,58	A
170421	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 269ML	2	5,54	A
170428	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	89,90	A
170429	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	6,21	A
175650	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	27,21	I
175651	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	5,08	I
170431	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	49,76	A
175652	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 2000ML	2	12,91	I
170432	BEBIDA ALCOOLICA MISTA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 4600ML	2	29,41	A
160203	BEBIDA ENERGETICA OUTRAS MARCAS – 300ML	2	2,99	E
89399	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 250ML	2	9,02	A
170450	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 260ML	2	4,39	A
89428	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 275ML	2	5,34	A
173374	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 310ML	2	6,39	A
173375	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 350ML	2	3,40	A
173376	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 355ML	2	14,34	A
173377	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 473ML	2	16,32	A
89451	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 710ML	2	12,17	A
170455	BEBIDA ISOTONICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 250ML	2	11,64	A
89393	BEBIDAS ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 237ML	2	7,62	A
89431	BEBIDAS ENERGETICAS OUTRAS MARCAS – 310ML	2	5,71	E
89432	BEBIDAS ENERGETICAS OUTRAS MARCAS – 350ML	2	2,16	E
89434	BEBIDAS ENERGETICAS OUTRAS MARCAS – 355ML	2	14,23	E
89440	BEBIDAS ENERGETICAS OUTRAS MARCAS – 473ML	2	15,52	E
89405	BEBIDAS ENERGETICAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 250ML	2	3,86	A
89410	BEBIDAS ENERGETICAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 265ML	2	4,66	A
89420	BEBIDAS ENERGETICAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 269ML	2	10,47	A
89426	BEBIDAS ENERGETICAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 270ML	2	5,60	A
175643	BEBIDAS ENERGETICAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 270ML	2	1,89	I
89443	BEBIDAS ENERGETICAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	5,62	A
89448	BEBIDAS ENERGETICAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 600ML	2	7,89	A
89407	BEBIDAS ENERGETICASOUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 260ML	2	8,65	A
89502	BEBIDAS HIDROTONICAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	4,15	A
175644	BEBIDAS HIDROTONICAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	4,60	I
89500	BEBIDAS ISOTONICAS OUTRAS MARCAS – 500ML	2	5,61	E
173378	BEBIDAS ISOTONICAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	5,59	A
86156	CATUABA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 300ML	2	7,51	A
86160	CATUABA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 490ML	2	16,44	A
86164	CATUABA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	5,53	A
86167	CATUABA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 870ML	2	9,43	A
86177	CATUABA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 970ML	2	14,72	A
86175	CATUABA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 970ML	2	9,67	A
160206	CATUABA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	17,50	A
86181	CATUABA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	23,55	A
160212	CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 350ML	2	7,23	A
160216	CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 440ML	2	28,90	A
90270	CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 5000ML	2	104,95	A
89802	CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA DV DESCARTAVEL/RETORNAVEL – 355ML	2	17,99	A
90008	CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA DV DESCARTAVEL/RETORNAVEL – 500ML	2	34,84	A
90203	CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA DV DESCARTAVEL/RETORNAVEL – 600ML	2	37,69	A
90230	CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA DV DESCARTAVEL/RETORNAVEL – 970ML	2	18,99	A
89517	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 250ML	2	4,31	A
160210	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 330ML	2	11,93	A
160211	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 330ML	2	4,46	A
160215	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 410ML	2	6,27	A
90232	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 990ML	2	7,49	A
170435	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 990ML	2	9,07	A
160220	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	9,56	A
89507	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 210ML	2	4,05	A
89566	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 275ML	2	4,99	A
160209	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 300ML	2	2,55	A
89784	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 355ML	2	5,90	A
90111	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 600ML	2	9,12	A
160218	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 600ML	2	8,88	A
90282	CERVEJA SEM ALCOOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 350ML	2	4,59	A
175645	CERVEJA SEM ALCOOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/RETORNAVEL – 330ML	2	5,59	I
90290	CERVEJA SEM ALCOOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/RETORNAVEL – 600ML	2	3,00	A
175646	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 265ML	2	4,07	I
90292	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 269ML	2	5,99	A
160222	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 350ML	2	1,56	A
170437	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 350ML	2	6,19	A
170438	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 355ML	2	6,00	A
160223	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 473ML	2	14,40	A
160224	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	10,30	A
170439	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	10,64	A
90294	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 600ML	2	7,99	A
160225	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	20,28	A
170440	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	15,06	A
90361	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	50,34	A
170442	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1500ML	2	26,40	A
160227	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1500ML	2	27,07	A
170443	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 2000ML	2	22,80	A
86214	CONHAQUE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	44,25	A
173384	COOLLER OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 269ML	2	8,06	A
86220	COOLLER OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 275ML	2	9,11	A
86225	COOLLER OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	23,62	A
175653	COOLLER OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1450ML	2	11,48	I
86972	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 660ML	2	13,27	A
92305	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	157,73	A
92304	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	19,20	A
87011	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 870ML	2	32,52	A
86996	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 870ML	2	13,39	A
87016	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 880ML	2	10,74	A
87061	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	42,87	A
87065	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	16,75	A
87068	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 920ML	2	8,23	A
160246	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 920ML	2	6,69	A
160248	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 950ML	2	16,42	A
92318	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 965ML	2	15,30	A
87093	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	14,55	A
160249	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1500ML	2	17,43	A
87097	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1500ML	2	17,01	A
87105	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 2000ML	2	16,17	A
87110	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 3000ML	2	22,67	A
87117	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 4000ML	2	33,92	A
160232	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 269ML	2	9,24	A
160233	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 275ML	2	7,69	A
160234	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 275ML	2	4,06	A
160236	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	12,85	A
86969	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	8,23	A
160238	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 600ML	2	14,73	A
160237	COQUETEL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 600ML	2	7,83	A
160253	DERIV. VODKA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	192,16	A
160254	DERIV. VODKA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 880ML	2	10,68	A
86638	DERIV. VODKA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	14,94	A
86657	DERIV. VODKA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 950ML	2	16,15	A
86659	DERIV. VODKA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 960ML	2	16,82	A
86663	DERIV. VODKA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 965ML	2	12,94	A
86676	DERIV. VODKA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 970ML	2	17,44	A
86693	DERIV. VODKA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	139,69	A
86702	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 187ML	2	49,85	A
160255	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 200ML	2	65,21	A
160256	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 250ML	2	21,23	A
86715	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 375ML	2	76,42	A
86933	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	212,39	A
86247	GIM OUTRAS MARCAS – 995ML	2	30,33	E
92342	GIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 269ML	2	9,90	A
160260	GIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 270ML	2	8,41	A
92344	GIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 275ML	2	19,24	A
160263	GIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	396,97	A
170452	GIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 740ML	2	151,21	A
86243	GIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	332,41	A
160265	GIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	88,20	A
170453	GIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1750ML	2	318,01	A
173386	GIM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 980ML	2	37,96	E
173388	ICE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 660ML	2	18,57	E
86258	JURUBEBA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	16,06	A
160271	LICOR OUTRAS MARCAS – 600ML	2	42,83	E
86267	LICOR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 375ML	2	124,37	A
170456	LICOR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 490ML	2	21,38	A
86274	LICOR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	135,00	A
160272	LICOR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 620ML	2	43,01	A
86299	LICOR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 700ML	2	200,36	A
86358	LICOR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	201,57	A
86363	LICOR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	26,66	A
86367	LICOR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	177,49	A
86346	LICOR OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 720ML	2	70,93	E
170458	QUENTÃO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	18,81	A
88963	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS – 200ML	2	4,31	E
160278	REFRIGERANTE OUTRAS MARCAS – 290ML	2	2,60	E
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173379	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS – 500ML	2	2,87	E
88953	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 200ML	2	2,24	A
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89017	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 269ML	2	5,37	A
89144	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	3,86	A
89149	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 510ML	2	3,28	A
160283	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 600ML	2	3,37	A
89242	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	4,70	A
89232	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	7,46	A
89367	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 2000ML	2	9,92	A
173380	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 2000ML	2	4,46	E
164221	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 255ML	2	7,82	A
89036	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 290ML	2	2,97	A
89038	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 300ML	2	2,90	A
175647	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 660ML	2	14,81	I
175648	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL – 750ML	2	52,73	I
160286	RUM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 700ML	2	80,16	A
86372	RUM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	74,44	A
86380	RUM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 980ML	2	51,58	A
86386	RUM OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	32,31	A
160287	SAQUE OUTRAS MARCAS – 300ML	2	8,52	E
86390	SAQUE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 670ML	2	47,45	A
86393	SAQUE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 740ML	2	100,64	A
160288	SAQUE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 745ML	2	46,55	A
86398	SAQUE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	69,22	A
160289	SAQUE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 880ML	2	9,76	A
86754	SIDRA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 660ML	2	21,33	A
86403	STEINHAEGER OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 980ML	2	33,87	A
160294	STEINHAEGER OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 995ML	2	30,00	A
160305	VINHO AMERICANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 880ML	2	14,49	A
87164	VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 375ML	2	108,92	A
87497	VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	169,46	A
170463	VINHO AUSTRALIANO OUTRAS MARCAS – 1500ML	2	86,39	E
160316	VINHO BRASILEIRO OUTRAS MARCAS – 360ML	2	15,45	E
88741	VINHO BRASILEIRO OUTRAS MARCAS – 1480ML	2	39,26	E
170470	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 975ML	2	32,81	A
173390	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1350ML	2	23,66	A
175654	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1400ML	2	16,60	I
160320	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1400ML	2	15,16	A
160321	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1470ML	2	19,10	A
160323	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1500ML	2	11,49	A
88806	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 3000ML	2	189,81	A
88813	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 4000ML	2	76,55	A
175655	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 4000ML	2	28,95	I
160314	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 245ML	2	8,10	A
117696	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 350ML	2	12,08	A
87268	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 720ML	2	21,86	A
87837	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	259,71	A
88671	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	12,90	A
170469	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 910ML	2	12,90	A
88148	VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	76,61	A
170473	VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	39,15	A
88207	VINHO ESPANHOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	368,50	A
88358	VINHO FRANCES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	291,91	A
87212	VINHO ITALIANO OUTRAS MARCAS – 375ML	2	61,74	E
88763	VINHO ITALIANO OUTRAS MARCAS – 1500ML	2	355,42	E
88477	VINHO ITALIANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	195,04	A
88484	VINHO NEOZELANDES OUTRAS MARCAS – 750ML	2	152,86	E
175656	VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 50ML	2	35,51	I
87228	VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 375ML	2	57,53	A
175657	VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 500ML	2	130,84	I
117701	VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	176,72	A
160349	VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1500ML	2	73,83	A
175658	VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 5000ML	2	130,84	I
160368	VODKA OUTRAS MARCAS – 1000ML	2	5,99	E
86536	VODKA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 700ML	2	198,72	A
86546	VODKA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 870ML	2	11,67	A
86569	VODKA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 980ML	2	53,49	A
86571	VODKA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 998ML	2	47,24	A
160370	VODKA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1750ML	2	67,63	A
86426	WHISKY OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 50ML	2	19,50	A
175659	WHISKY OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 250ML	2	24,78	I
86442	WHISKY OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 700ML	2	493,35	A
86470	WHISKY OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 750ML	2	493,35	A
86474	WHISKY OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 900ML	2	51,98	A
173395	WHISKY OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 995ML	2	38,00	A
86515	WHISKY OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS – 1000ML	2	436,73	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto
I – Inclusão de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado

PORTARIA SAT N° 3.281 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas frias e quentes, bebida energética, bebida isotônica, refrigerante, cerveja e chope.