PORTARIA SAT N° 3.279 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.279, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 29.01.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos das tabelas da Sefaz/MS denominadas Valor Real Pesquisado (VRP) e Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024

Campo Grande, 26 de janeiro de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898180080010	ACÚCAR CRISTAL REAL SUL – 2KG	8,72	A
7896508200027	ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE – 2KG	8,36	A
7898945882163	ACUCAR CRISTAL DOCESUCAR – 1KG	4,57	A
7895000319022	ACÚCAR CRISTAL QUALITÁ – 1KG	4,44	A
7896433800392	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 2KG	8,29	A
7896957300200	ACUCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,70	A
7891959009915	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR – 2KG	7,92	A
7899549400012	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,70	A
7899549400050	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 1KG	3,85	A
7898945882231	ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE – 2KG	6,74	A
789444450472	ACÚCAR CRISTAL OUTRAS MARCAS – 1KG	5,84	A
789444450482	ACÚCAR CRISTAL OUTRAS MARCAS – 2KG	11,14	A
7899549400074	ACUCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,70	A
7896063700666	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA – 2KG	11,14	A
7896534402921	ACÚCAR CRISTAL GLOBO – 2KG	10,18	A
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG	9,99	A
7897760500016	ACÚCAR CRISTAL VALE – 2KG	9,58	A
7898206500010	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE – 1KG	8,78	A
7891959014612	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO – 1KG	5,84	A
7898945882248	ACÚCAR CRISTAL CANA REAL ORGÂNICO – 1KG	5,53	A
7898051680028	ACÚCAR CRISTAL ITAJÁ – 2KG	8,99	A
7898187830038	ACÚCAR CRISTAL BRANCO ESPECIAL TRITURADO SANTA ISABEL – 1KG	4,95	A
101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898017480020	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 5KG	21,15	A
7896508200010	ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE – 5KG	20,84	A
7896109800039	ACÚCAR CRISTAL GUARANI – 5KG	20,84	A
7899549400036	ACÚCAR CRISTAL ESPECIAL SONORA PACOTE – 5KG	19,25	A
7899549400043	ACUCAR CRISTAL SONORA – 5KG	19,25	A
789444450462	ACÚCAR REFINADO OUTRAS MARCAS – 5KG	31,78	A
789444450492	ACÚCAR CRISTAL OUTRAS MARCAS – 5KG	24,82	A
7896957300217	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 5KG	19,25	A
7896534402938	ACÚCAR CRISTAL GLOBO – 5KG	22,18	A
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910030293	ACUCAR MASCAVO UNIÃO – 1KG	21,47	A
7891103216077	ACUCAR DEMERARA ORGANICO CARREFOUR BIO – 1KG	7,08	A
7896256041507	ACUCAR MASCAVO NATURALLIFE – 500GR	10,37	A
99.00 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
789444450452	ACÚCAR REFINADO OUTRAS MARCAS – 1KG	7,42	A
7891910000203	ACUCAR REFINADO UNIÃO – 1KG	7,42	A
7891910020096	ACÚCAR REFINADO UNIÃO FIT LIGHT – 500GR	5,33	A
7896894900013	ACÚCAR REFINADO CARAVELAS – 1KG	5,17	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 3.279 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.