PORTARIA SAT N° 3.276 / 2024 – MS

PORTARIA SAT N° 3.276, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 22.01.2024)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Farinha de trigo e Mistura para pães e bolos.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de janeiro de 2024

Campo Grande, 19 de janeiro de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
44.16 – Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898949217022	FARINHA DE TRIGO TALITA PREMIUM – 5KG	21,99	A
7898949217046	FARINHA DE TRIGO TALITA INTEGRAL – 5KG	12,42	I
7898949217060	FARINHA DE TRIGO TALITA PIZZA – 5KG	13,11	I
7898949217107	FARINHA DE TRIGO TALITA PASTEL – 5KG	15,26	A
7898949217190	FARINHA DE TRIGO TALITA TRAD – 5KG	19,14	A
7898949217275	FARINHA DE TRIGO SAFRA ARGENTINA – 5KG	22,50	A
7898407810253	FARINHA DE TRIGO ARGENTINA – 5KG	16,11	I
7898902862023	FARINHA DE TRIGO PANTANAL – 5KG	17,84	A
7898902862306	FARINHA DE TRIGO DONA SANTA – 5KG	13,92	I
44.04 – Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898949217077	FARINHA DE TRIGO TALITA PANIF – 50KG	165,33	A
7898949217084	FARINHA DE TRIGO TALITA IND. – 50KG	162,00	A
7898949217138	FARINHA DE TRIGO TALITA INDUSTRIAL – 50KG	168,32	A
44.03 – Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898949217121	FARINHA DE TRIGO TALITA PANIF – 25KG	83,95	A
7898949217145	FARINHA DE TRIGO TALITA INDUSTRIAL – 25KG	82,51	A
7898949217244	FARINHA DE TRIGO TALITA PREMIUM – 25KG	89,16	I
7898949217251	FARINHA DE TRIGO PRIAMO – 25KG	84,00	A
7898949217282	FARINHA DE TRIGO SAFRA ARGENTINA – RAFIA – 25KG	86,35	A
7898949217329	FARINHA DE TRIGO SAFRA ARGENTINA – 25KG	84,78	A
7898902862030	FARINHA DE TRIGO PANTANAL – 25KG	81,47	A
7898902862252	FARINHA DE TRIGO DONA SANTA PREMIUM – 25KG	84,32	A
44.14 – Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898949217206	FARINHA DE TRIGO TALITA TRAD – 1KG	3,61	A
7898949217220	FARINHA DE TRIGO TALITA TRAD. – 1KG	3,09	I
7898949217305	FARINHA DE TRIGO SAFRA ARGENTINA – 1KG	4,70	A
7898949217923	FARINHA DE TRIGO SAFRA ARGENTINA – 1KG	3,27	I
7898407810246	FARINHA DE TRIGO ARGENTINA – 1KG	3,46	I
7898902862016	FARINHA DE TRIGO PANTANAL TP1 – 1KG	3,31	A
7898902862290	FARINHA DE TRIGO DONA SANTA – 1KG	3,27	I
7898949217015	FARINHA DE TRIGO TALITA PREMIUM – 1KG	3,76	A
46.12 – Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898949217169	FARINHA DE TRIGO TALITA MIX – PAPEL – 25KG	83,29	I
7898949217213	FARINHA DE TRIGO TALITA MIX – 25KG	95,67	A
7898949217299	FARINHA DE TRIGO SAFRA ARGENTINA MIX – 25KG	86,38	A
7898949217916	FARINHA DE TRIGO PRIAMO MIX – 25KG	82,29	A
7898902862047	FARINHA DE TRIGO PANTANAL MIX – 25KG	82,73	A
7898902862283	FARINHA DE TRIGO DONA SANTA MIX PREMIUM – 25KG	84,59	A
46.00 – Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior a 5 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898902862146	MISTURA PARA BOLO DONA SANTA LARANJA – 400GR	4,28	A
7898902862153	MISTURA PARA BOLO DONA SANTA FUBA – 400GR	4,40	A
7898902862160	MISTURA PARA BOLO BAUNILHA DONA SANTA – 400GR	4,66	A
7898902862184	MISTURA PARA BOLO DONA SANTA CHOCOLATE – 400GR	5,03	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.276 / 2024 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com farinha de trigo e mistura para pães e bolos.