PORTARIA SAT N° 3.266 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.266, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 21.12.2023)

Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para exclusão, inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões, inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, Chope e Bebida Energética;

III – Café Torrado e Moído.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de dezembro de 2023

Campo Grande, 20 de dezembro de 2023

GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 906 de 17/11/2023.

ANEXO ÚNICO

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 – Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898738660213	BEBIDA ICE LEEV SABOR MELANCIA – 275ML	5,52	I
7898738660220	BEBIDA ICE LEEV SABOR MORANGO – 275ML	5,52	I
7896008113155	BEBIDA ICE CONTINI ACAÍ – 269ML	3,99	A
7896008113179	BEBIDA ICE CONTINI FRUTAS VERMELHAS – 269ML	3,99	A
7896008113216	BEBIDA ICE CONTINI KIWI – 269ML	3,99	A
7896008112677	BEBIDA ICE BARKOV TANGERINA – 275ML	5,30	I
7896008112660	BEBIDA ICE BARKOV ACAI – 275ML	5,30	I
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273100126	AGUARDENTE VILLA VELHA – 600ML	9,34	A
7896273100058	AGUARDENTE VILLA VELHA CARVALHO – 965ML	15,30	A
7896273100171	AGUARDENTE DO BARRIL – 500ML	5,00	A
05.00 – Catuaba e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896267777143	CATUABA BUFALO NEGRO ACAÍ – 1000ML	9,00	A
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273100263	VODKA BALALAIKA – 1000ML	17,30	A
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7808765762590	VINHO CHILENO VALLE DE CHILLAN TINTO CABERNET SAUVIGNON – 750ML	20,79	I
7808765762606	VINHO CHILENO VALLE DE CHILLAN BRANCO CHARDONNAY – 750ML	20,99	I
7808765762613	VINHO CHILENO VALLE DE CHILLAN TINTO RESERVA CAB SAUV – 750ML	53,91	I
7896267701711	VINHO BRASILEIRO SAN MARTIN BRANCO SECO – 1400ML	16,60	A
7896267701728	VINHO BRASILEIRO SAN MARTIN TINTO SUAVE – 1400ML	15,00	A
7896267701735	VINHO BRASILEIRO SAN MARTIN TINTO SECO – 1400ML	15,00	A
7896267701872	VINHO BRASILEIRO SAN MARTIN BRANCO SECO – 750ML	14,92	A
7896267701889	VINHO BRASILEIRO SAN MARTIN BRANCO SUAVE – 750ML	14,92	A
7896267701896	VINHO BRASILEIRO SAN MARTIN TINTO SUAVE – 750ML	14,92	A
7896267702503	ESPUMANTE PANIZZON MOSCATEL – 750ML	39,00	A
7896267702527	ESPUMANTE PANIZZON CHARDONNAY BRUT – 750ML	43,86	A
7896267702701	VINHO BRASILEIRO SAN MARTIN BORDO SECO – 750ML	14,22	A
7896267702725	VINHO BRASILEIRO SAN MARTIN BORDO SUAVE – 750ML	14,22	A
7896267704071	VINHO BRASILEIRO SAN MARTIN FINO CABERNET SAUVIGNON SECO – 750ML	23,74	A
7896267773220	VINHO BRASILEIRO SAN MARTIN BORDO SECO – 1000ML	20,00	A
7896267773237	VINHO BRASILEIRO SAN MARTIN BORDO SUAVE – 1000ML	20,00	A
7896267773657	VINHO URUGUAIO DI MALLO MALBEC – 750ML	30,82	A
7896267773787	VINHO URUGUAIO DI MALLO TANNAT – 750ML	30,82	A
7896267773848	VINHO URUGUAIO DI MALLO CABERNET SAUVIGNON SUAVE – 750ML	30,82	A
7896267774104	ESPUMANE SAN MARTIN PROSSECO – 660ML	23,00	A
7896267774111	ESPUMANTE SAN MARTIN MOSCATEL ROSE – 660ML	24,97	A
7896267774173	ESPUMANTE DI MALLO MOSCATEL – 750ML	28,26	A
7896267774074	ESPUMANTE SAN MARTIN MOSCATEL – 660ML	21,87	E
999.00 – Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896273100645	DERIV.VODKA BALA CREAM – 1000ML	26,36	A
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898938890021	BEBIDA ENERGÉTICA MONSTER ENERGY ZERO SUGAR – 473ML	8,75	I
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898032911035	CERVEJA COLÔNIA MALZBIER – 355ML	3,60	A
7898032918201	CERVEJA PURO MALTE COLONIA – 600ML	3,80	A
7898032918430	CERVEJA PURO MALTE YELLOWHOPS – 355ML	3,60	A
78927124	CERVEJA COLONIA MALZEBIER – 600ML	3,38	A
78934061	CERVEJA COLONIA ZERO ALCOOL – 600ML	3,00	A
7898032918263	CERVEJA COLÔNIA PURO MALTE – 355ML	3,40	I
7898032918270	CERVEJA SEM ÁLCOOL COLÔNIA – 355ML	3,15	I
7898032918287	CERVEJA COLÔNIA MALZBIER SEM ALCOOL – 355ML	3,50	I
78927032	CERVEJA COLÔNIA PILSEN – 600ML	3,50	I
78928596	CERVEJA COLÔNIA LITRO – 1000ML	4,50	I
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898032913060	CERVEJA COLONIA NEGRA STOUT – 473ML	3,50	A
7898032914456	CERVEJA PILSEN LEVE STELL – 473ML	3,00	A
7898032918294	CERVEJA PURO MALTE COLONIA – 350ML	2,95	A
7898032918041	CERVEJA PURO LAGER MALTE YELLOW HOPS – 350ML	3,30	A
7898032918454	CERVEJA COLÔNIA BOCK – 350ML	2,90	A
7898032912117	CERVEJA COLONIA PILSEN – 269ML	1,78	A
7898032910120	CERVEJA COLONIA PILSEN – 350ML	1,95	A
7898032918485	CERVEJA COLÔNIA MALZBIER – 473ML	3,85	I
7898032918492	CERVEJA SEM ÁLCOOL COLÔNIA MALZBIER – 473ML	4,15	I
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
789444444122	CHOPE COLONIA LEVE SEM ALCOOL – 1000ML	13,12	A
789444444092	CHOPE BESTER LEVE SEM ALCOOL – 1000ML	13,12	A
789444444112	CHOPE DANKEL LEVE SEM ALCOOL – 1000ML	13,12	A
789444444102	CHOPE STELL LEVE SEM ALCOOL – 1000ML	13,12	A
789444444162	CHOPE PURO MALTE LAGER COLONIA – 1000ML	14,60	A
789444447852	CHOPP PURO MALTE BESTER – 1000ML	14,60	A
789444444172	CHOPE PURO MALTE LAGER DANKEL – 1000ML	14,60	A
789444444182	CHOPE PURO MALTE LAGER STELL – 1000ML	14,60	A
789444447862	CHOPP PURO MALTE HAKER – 1000ML	14,60	A
789444447842	CHOPP PURO MALTE KEMPENER – 1000ML	14,60	A
7898032918508	CHOPE COLONIA CLARO – 1000ML	11,75	I
7898032914616	CHOPE BESTER – 1000ML	11,75	I
7898032918355	CHOPE CLARO KEMPENER – 1000ML	9,15	I
789444443892	CHOPE COLONIA CLARO – 1000ML	11,75	E
789444443942	CHOPE BESTER – 1000ML	11,86	E
17 – Produtos alimentícios 96.00 – Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896295002088	CAFÉ ODEBRECHT TRADICIONAL ALMOFADA – 500GR	8,90	I
7896295000015	CAFÉ ODEBRECHT EXTRA FORTE ALMOFADA – 500GR	8,90	I
7896295000145	CAFÉ ODEBRECHT TRADICIONAL ALMOFADA – 250GR	5,10	I
7896295000206	CAFÉ ODEBRECHT EXTRA FORTE ALMOFADA – 250GR	5,10	I
7896295001937	CAFÉ ODEBRECHT VÁCUO TRADICIONAL – 500GR	9,90	I
7896295000534	CAFÉ ODEBRECHT VÁCUO EXTRA FORTE – 500GR	9,90	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto
I – Inclusão de Produto