PORTARIA SAT N° 3.263 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.263, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 19.12.2023)

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para exclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Leite Longa Vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de dezembro de 2023

Campo Grande, 18 de dezembro de 2023

GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 906 de 17/11/2023.

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891164028237	LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL COM TAMPA E ROSCA – 1000ML	5,74	A
7891164027339	LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL FLEXICAP – 1000ML	5,97	A
7891097018190	LEITE LONGA VIDA BATAVO DESNATADO – 1000ML	5,04	A
7891097018251	LEITE LONGA VIDA BATAVO INTEGRAL – 1000ML	4,78	A
7891097018220	LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO – 1000ML	4,76	A
7891097050008	LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO SENSY – 1000ML	5,08	A
7891103222122	LEITE LONGA VIDA CARREFOUR INTEGRAL – 1000ML	4,53	A
7898215157830	LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA – 1000ML	6,55	A
7898215157816	LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA FUNCIONA + CÁLCIO – 1000ML	6,50	A
7898215157823	LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA FUNCIONA + FIBRAS – 1000ML	4,95	A
7898915414028	LEITE LONGA VIDA DESNATADO TERRA VIVA – 1000ML	3,96	A
7898080642370	LEITE LONGA VIDA EDGE ITALAC INTEGRAL ZERO LACTOSE COM TAMPA – 1000ML	6,70	A
7896079500151	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL – 1000ML	4,63	A
7891097001079	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL – 1000ML	5,48	A
7896079549402	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL BAIXA LACTOSE – 1000ML	4,17	A
7896079500168	LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO – 1000ML	3,84	A
7896275970635	LEITE LONGA VIDA FRIMESA DESNATADO – 1000ML	5,38	A
7896275970611	LEITE LONGA VIDA FRIMESA INTEGRAL – 1000ML	4,86	A
7896275970628	LEITE LONGA VIDA FRIMESA SEMIDESNATADO – 1000ML	5,13	A
7896275960926	LEITE LONGA VIDA FRIMESA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	6,27	A
7898080640024	LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO – 1000ML	5,39	A
7898080640635	LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO COM TAMPA – 1000ML	4,24	A
7898080640611	LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL COM TAMPA – 1000ML	4,68	A
7898080640185	LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO – 1000ML	5,22	A
7898080640628	LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO COM TAMPA – 1000ML	4,11	A
7898080640932	LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	5,92	A
7896051111702	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO – 1000ML	3,39	A
7896051164104	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO PRO – 1000ML	8,76	A
7896051111771	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DEZ VITAMINAS INTEGRAL – 1000ML	6,59	A
7896051111016	LEITE LONGA VIDA ITAMBE INTEGRAL – 1000ML	4,16	A
7896051111030	LEITE LONGA VIDA ITAMBE NATURAL MILK INTEGRAL – 1000ML	6,42	A
7896051111528	LEITE LONGA VIDA ITAMBE SEMIDESNATADO – 1000ML	3,58	A
7896283800191	LEITE LONGA VIDA JUSSARA MAX DESNATADO – 1000ML	4,84	A
7896283800184	LEITE LONGA VIDA JUSSARA MAX INTEGRAL – 1000ML	3,73	A
7896283800542	LEITE LONGA VIDA JUSSARA MAX SEMIDESNATADO – 1000ML	5,28	A
7898215155201	LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO COM TAMPA – 1000ML	4,48	A
7898215155195	LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL COM TAMPA – 1000ML	4,52	A
7898215155218	LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMI DESNATADO COM TAMPA – 1000ML	4,48	A
7898215155034	LEITE LONGA VIDA LEITBOM ZERO LACTOSE COM TAMPA – 1000ML	4,76	A
7898939247015	LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL – 1000ML	7,83	A
7898939247022	LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL ZERO LACTOSE – 1000ML	7,77	A
7896569405027	LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO – 1000ML	3,94	A
7896569405003	LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL – 1000ML	4,22	A
7896569405010	LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESNATADO – 1000ML	4,31	A
7896569405034	LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESTANADO ZERO LACTOSE – 1000ML	5,13	A
7898958057015	LEITE LONGA VIDA MANA DESNATADO – 1000ML	3,38	A
7898958057022	LEITE LONGA VIDA MANA INTEGRAL – 1000ML	3,87	A
7898958057053	LEITE LONGA VIDA MANA ZERO LACTOSE – 1000ML	4,75	A
7891000066607	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO – 1000ML	6,77	A
7898215157441	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO – 1000ML	5,88	A
7898215157465	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO + PROTEINA ZERO LACTOSE – 1000ML	10,57	A
7891000106754	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	9,98	A
7898215157403	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL – 1000ML	6,47	A
7898215157410	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL ZERO LACTOSE – 1000ML	7,39	A
7896051128069	LEITE LONGA VIDA NOLAC INTEGRAL – 1000ML	5,48	A
7896034610031	LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO – 1000ML	3,95	A
7891097001048	LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO – 1000ML	4,86	A
7896034610017	LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL – 1000ML	4,22	A
7891097001024	LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL – 1000ML	4,85	A
7891097001031	LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMI DESNATADO – 1000ML	3,87	A
7896034610024	LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMIDESNATADO – 1000ML	3,54	A
7891025290124	LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL – 1000ML	4,71	A
7891025101604	LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL – 1000ML	4,64	A
7898215157786	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA A2 SEMI DESNATADO – 1000ML	6,00	A
7898215151913	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO – 1000ML	3,97	A
7898215151722	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO COM TAMPA – 1000ML	5,00	A
7898215153146	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	7,76	A
7898215151890	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL – 1000ML	5,08	A
7898215151708	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL COM TAMPA – 1000ML	5,47	A
7898215151760	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO COM TAMPA – 1000ML	4,78	A
7898215152811	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	6,64	A
7895000318636	LEITE LONGA VIDA QUALITA INTEGRAL – 1000ML	3,88	A
7896504305092	LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA DESNATADO – 1000ML	6,63	A
7896504305078	LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA INTEGRAL – 1000ML	5,39	A
7898255730048	LEITE LONGA VIDA SAO GABRIEL INTEGRAL – 1000ML	4,71	A
7898915414240	LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO TERRA VIVA – 1000ML	3,51	A
7896185312419	LEITE LONGA VIDA SHEFA DESNATADO – 1000ML	6,03	A
7898915414011	LEITE LONGA VIDA TERRA VIVA INTEGRAL – 1000ML	4,03	A
7896256603422	LEITE LONGA VIDA TIROL FINO DESNATADO – 1000ML	4,07	A
7896256600223	LEITE LONGA VIDA TIROL INTEGRAL – 1000ML	4,38	A
7896256601848	LEITE LONGA VIDA TIROL INTUMUS INTEGRAL COM TAMPA – 1000ML	4,39	A
7896256603446	LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO COM TAMPA – 1000ML	3,95	A
7896256601824	LEITE LONGA VIDA TIROL ZERO LACTOSE – 1000ML	5,57	A
7896434920631	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO DESNATADO – 1000ML	3,81	A
7896434920549	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL – 1000ML	4,37	A
7896434921225	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO – 1000ML	4,04	A
7891097001482	LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT DESNATADO – 1000ML	3,29	A
7891097001062	LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT SEMI DESNATADO – 1000ML	3,84	A
7898915415537	LEITE LONGA VIDA ZERO LACTOSE SEMIDESNATADO TERRA VIVA COM TAMPA – 1000ML	4,88	A
7891164028213	LEITE LONGA VIDA AURORA DESNATADO – 1000ML	4,55	A
7896773900417	LEITE LONGA VIDA COMPLEITE LONGA VIDA INTEGRAL – 1000ML	4,53	A
7897380000217	LEITE LONGA VIDA HERCULES INTEGRAL – 1000ML	4,73	A
7898133290015	LEITE LONGA VIDA LATCO INTEGRAL – 1000ML	5,61	A
7898215155003	LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL – 1000ML	5,56	A
7896091620011	LEITE LONGA VIDA POLLY INTEGRAL – 1000ML	5,55	A
7896183202187	LEITE LONGA VIDA QUATA INTEGRAL – 1000ML	4,50	A
7891097001086	LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO – 1000ML	4,56	A
7891097001093	LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO – 1000ML	5,88	A
7891097001499	LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT INTEGRAL – 1000ML	5,99	A
7891164028220	LEITE LONGA VIDA AURORA SEMIDESNATADO – 1000ML	4,68	A
7896051111511	LEITE LONGA VIDA ITAMBE PREMIUM CALCIO SEMIDESNATADO – 1000ML	7,26	E
7896051164005	LEITE LONGA VIDA ITAMBE PRO SEMI DESNATADO – 1000ML	10,29	E
7896051164944	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO FIT – 1000ML	5,70	A
7896185312402	LEITE LONGA VIDA SHEFA SEMIDESNATADO – 1000ML	6,03	A
7896256600230	LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO – 1000ML	4,17	A
7896256600247	LEITE LONGA VIDA TIROL DESNATADO – 1000ML	5,24	A
7896283800238	LEITE LONGA VIDA JUSSARA DESNATADO – 1000ML	7,30	E
7896348841480	LEITE LONGA VIDA PIA INTEGRAL – 1000ML	5,95	A
7896354100113	LEITE LONGA VIDA MARAJOARA SEMIDESNATADO – 1000ML	3,63	A
7896504305085	LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA SEMIDESNATADO – 1000ML	8,18	E
7896569405355	LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL – 1000ML	5,25	A
7896691103709	LEITE LONGA VIDA CAROLINA INTEGRAL – 1000ML	4,22	E
7898133290343	LEITE LONGA VIDA CRIOULO INTEGRAL – 1000ML	4,24	A
7898215152712	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO DIETA CALCIO – 500ML	3,84	A
7898215152729	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO DIETA FIBRAS – 500ML	3,96	A
7898215152972	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO ZERO LACTOSE – 500ML	4,38	E
7898215155010	LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO – 1000ML	4,90	A
7898215155027	LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMIDESNATADO – 1000ML	4,77	A
7898625000016	LEITE LONGA VIDA LATVIDA INTEGRAL – 1000ML	4,19	A
7898625000023	LEITE LONGA VIDA LATVIDA SEMIDESNATADO – 1000ML	4,27	A
7898625000030	LEITE LONGA VIDA LATVIDA DESNATADO – 1000ML	4,53	A
7898625000085	LEITE LONGA VIDA LATVIDA ZERO LACTOSE – 1000ML	4,61	A
7898915414844	LEITE AMANHECER INTEGRAL COM TAMPA DE ROSCA – 1000ML	4,18	A
7898915414967	LEITE AMANHECER DESNATADO COM TAMPA DE ROSCA – 1000ML	4,18	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto