PORTARIA SAT N° 3.258 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.258, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 12.12.2023)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Água mineral e Refrigerante;

III – Sucos e Néctares;

IV- Fraldas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de dezembro de 2023

Campo Grande, 11 de dezembro de 2023

GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 906 de 17/11/2023.

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898003541964	SUCO MIX LARANJA E MACÃ S/ ACÚCAR SUVALAN – 1000ML	9,01	I
7898003541971	SUCO MIX MACÃ, LARANJA E BANANA S/ACÚCAR SUVALAN – 1000ML	9,01	I
112.00 – Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898003541636	NÉCTAR MACÃ E MARACUJÁ SUVALAN – 200ML	1,89	I
7898003541629	NÉCTAR MACÃ E MARACUJÁ SUVALAN – 1000ML	6,55	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 – ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898101298838	AGUA MINERAL ANEW FONTE ESTADUAL – 10000ML	9,00	A
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897162300122	REFRIGERANTE DOCINHO TUBAINA – 2000ML	3,48	A
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
10.00 – Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891121207002	LICOR MANDARINO – 720ML	54,68	A
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7500435106641	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC – XG – 34 UNIDADES – 1PCT	68,92	A
7500435132442	FRALDA PAMPERS PREMIUM CARE G 68 UNIDADES – 1PCT	141,69	A
7500435145985	FRALDA PAMPERS PANTS PREMIUM CARE G 68 UNIDADES – 1PCT	143,23	A
7500435145992	FRALDA PAMPERS PANTS PREMIUM CARE XG 64 UNIDADES – 1PCT	143,23	A
7500435146142	FRALDA PAMPERS PANTS CS MED 20 UNIDADES – 1PCT	33,95	A
7500435146159	FRALDA PAMPERS PANTS CS GDE 16 UNIDADES – 1PCT	33,95	A
7500435146166	FRALDA PAMPERS PANTS CS XGD 14 UNIDADES – 1PCT	33,95	A
7500435146173	FRALDA PAMPERS PANTS CS XXG 12 UNIDADES – 1PCT	33,95	A
7500435146494	FRALDA PAMPERS PANTS CS XGD 66 UNIDADES – 1PCT	134,50	A
7500435146616	FRALDA PAMPERS PANTS CS GDE 52 UNIDADES – 1PCT	102,63	A
7500435146630	FRALDA PAMPERS PANTS CS XXG 42 UNIDADES – 1PCT	102,64	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto