PORTARIA SAT N° 3.219 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.219, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 28.09.2023)

Dispõe sobre exclusão e alterações de valor na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto relacionado abaixo, passa a vigorar com a exclusão e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Açúcar

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2023.

Campo Grande, 27 de setembro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

17 – Produtos alimentícios
101.00 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898945882231	ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE – 2KG	6,19	A
7896894900075	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO – 2KG	9,18	A
7898945882163	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR – 1KG	3,93	A
7898945882064	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR – 2KG	7,86	A
7898035620026	ACÚCAR CRISTAL DOURO – 2KG	8,10	A
7898017480198	ACUCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG	8,58	A
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 2KG	8,58	A
7896063700666	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA – 2KG	10,49	A
7896433800392	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 2KG	7,36	A
7898206500010	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE – 1KG	9,30	A
7896957300200	ACUCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,30	A
7899549400074	ACUCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,30	A
7899549400050	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 1KG	3,65	A
7899549400012	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 2KG	7,30	A
7898213560021	ACÚCAR CRISTAL SILOÉ – 1KG	4,23	E
7896433800026	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 2KG	7,36	A
7896433800019	ACÚCAR CRISTAL ESPECIAL ITAMARATI – 1KG	4,49	A
101.01 – Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898945882071	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR – 5KG	19,65	A
7898185000068	ACÚCAR CRISTAL ECOCÚCAR – 5KG	21,98	A
7899549400036	ACÚCAR CRISTAL ESPECIAL SONORA PACOTE – 5KG	18,25	A
7898017480020	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 5KG	21,45	A
7898187830052	ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL – 5KG	22,01	A
7899549400043	ACUCAR CRISTAL SONORA – 5KG	18,25	A
7896957300217	ACÚCAR CRISTAL SONORA – 5KG	18,25	A
7898017480068	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA – 5KG	21,45	A
7896433800064	ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI – 5KG	18,48	A
103.00 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910007110	ACÚCAR CONFEITEIRO GLACÚCAR – 500GR	5,28	A
7891910000166	ACÚCAR GRANULADO PREMIUM UNIÃO – 1KG	8,51	A
7896181700265	ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE – 1KG	15,64	A
7898187830069	ACÚCAR NATURAL DEMERARA CLASSE CRISTAL BRUTO SANTA ISABEL – 1KG	5,52	A
103.01 – Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898945882088	ACÚCAR EXTRA FINO DOCESUCAR – 5KG	19,65	A
99.00 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896032501010	ACÚCAR DA BARRA REFINADO – 1KG	5,74	A
7891103210389	ACUCAR REFINADO CARREFOUR – 1KG	4,49	A
7891910000197	ACÚCAR REFINADO UNIÃO – 1KG	6,16	A
99.01 – Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896508200041	ACÚCAR REFINADO ALTO ALEGRE – 5KG	23,93	A
7891910008353	ACÚCAR REFINADO UNIÃO – 5KG	30,35	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

E – Exclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.219 / 2023 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar.