PORTARIA SAT N° 3.214 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.214, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 15.09.2023)

Dispõe sobre inclusões e alterações de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, refrigerante e bebidas energéticas;

III – Suco.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de setembro de 2023.

Campo Grande, 14 de setembro de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395001926	REFRIGERANTE TIK TOK COLA – 350ML	2,21	I
7897395001940	REFRIGERANTE TIK TOK FRUTAS AMARELAS – 350ML	2,21	I
7897395001933	REFRIGERANTE TIK TOK FRUTAS VERMELHAS – 350ML	2,21	I
10.00 – REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896034302004	REFRIGERANTE GARIBALDI DE UVA GOTAS DOR ROSE SEM ALCOOL – 660ML	14,81	I
7896034301793	REFRIGERANTE GARIBALDI DE UVA GOTAS DOR BRANCO SEM ALCOOL – 660ML	14,81	I
7896034300802	REFRIGERANTE GARIBALDI DE UVA GOTAS DOR BRANCO SEM ALCOOL – 660ML	14,81	A
7896034302431	REFRIGERANTE GARIBALDI DE UVA GOTAS DOR ROSE SEM ALCOOL – 660ML	14,81	A
7896034302806	REFRIGERANTE GARIBALDI DE UVA ICE SEM ALCOOL – 750ML	52,73	A
7896034302929	REFRIGERANTE GARIBALDI DE UVA ICE ROSE SEM ALCOOL – 750ML	52,73	I
7896034302974	REFRIGERANTE GARIBALDI MOSCATO SEM ALCOOL – 750ML	52,73	I
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395002022	BEBIDA ENERGÉTICA MAGNETO FRUTAS TROPICAIS – 2000ML	7,14	I
7897395002046	BEBIDA ENERGÉTICA MAGNETO MELANCIA – 2000ML	7,14	I
22.03 – CERVEJA SEM ÁLCOOL EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896045506859	CERVEJA HEINEKEN 0% – 269ML	3,24	I
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896267780860	SUCO RECONSTITUÍDO MISTO DE LARANJA E MACA SUMMERVIBES – 1500ML	8,76	I
7896267780877	SUCO RECONSTITUÍDO DE MACA SUMMERVIBES – 1500ML	8,76	I
7896267780853	SUCO RECONSTITUÍDO MISTO UVA TINTO/MACÃ SUMMER VIBES – 1500ML	8,76	I
7896267780884	SUCO RECONSTITUÍDO MISTO ABACAXI/MACÃ/UVA BRANCA SUMMER VIBES – 1500ML	8,76	I
7896267780891	SUCO RECONSTITUIDO MISTO MARACUJÁ/MACÃ/UVA BRANCA SUMMER VIBES – 1500ML	8,76	I
7896267780907	SUCO RECONSTITUÍDO MISTO PÊSSEGO/MACÃ SUMMER VIBES – 1500ML	8,76	I
7896267781003	SUCO RECONSTITUÍDO MISTO UVA TINTO/MACÃ SUMMER VIBES – 2000ML	10,80	I
7896267781027	SUCO RECONSTITUÍDO DE MACA SUMMERVIBES – 2000ML	9,90	I
7896267780037	SUCO ABACAXI /MACA INTEGRAL ONLY – 300ML	2,48	I
7896267780051	SUCO MARACUJÁ MACÃ INTEGRAL ONLY – 300ML	2,48	I
7896267780068	SUCO GOIABA MACÃ INTEGRAL ONLY – 300ML	2,48	I
7896267780075	SUCO CAJÚ MACÃ INTEGRAL ONLY – 300ML	2,48	I
7896267780082	SUCO DE MANGA /MACA INTEGRAL ONLY – 300ML	2,48	I
7896267780013	SUCO UVA MACÃ TINTO INTEGRAL ONLY – 300ML	2,48	A
7896267780020	SUCO LARANJA MACÃ INTEGRAL ONLY – 300ML	2,48	A
7896267780044	SUCO MACÃ INTEGRAL ONLY – 300ML	2,48	A
7896267780167	SUCO UVA MACÃ TINTO INTEGRAL ONLY – 900ML	5,01	A
7896267780174	SUCO LARANJA MACÃ INTEGRAL ONLY – 900ML	5,01	A
7896267780181	SUCO ABACAXI MACÃ INTEGRAL ONLY – 900ML	5,01	A
7896267780198	SUCO MACÃ INTEGRAL ONLY – 900ML	5,01	A
7896267780204	SUCO MARACUJÁ MACÃ INTEGRAL ONLY – 900ML	5,01	A
7896267780211	SUCO GOIABA MACÃ INTEGRAL ONLY – 900ML	5,01	A
7896267780228	SUCO CAJÚ MACÃ INTEGRAL ONLY – 900ML	5,01	A
7896267780235	SUCO MANGA MACÃ INTEGRAL ONLY – 900ML	5,01	A
7896267780310	SUCO UVA MACÃ TINTO INTEGRAL ONLY – 1500ML	8,00	A
7896267780327	SUCO LARANJA MACÃ INTEGRAL ONLY – 1500ML	8,00	A
7896267780334	SUCO ABACAXI MACÃ INTEGRAL ONLY – 1500ML	8,00	A
7896267780341	SUCO MACÃ INTEGRAL ONLY – 1500ML	8,00	A
7896267780358	SUCO MARACUJÁ MACÃ INTEGRAL ONLY – 1500ML	8,00	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.214 / 2023 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cerveja, refrigerante e bebidas energéticas; bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope e suco.