PORTARIA SAT N° 3.208 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.208, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 25.08.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: cortes de carne e miúdos resultantes de abate de gado bovino, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de agosto de 2023.

Campo Grande, 24 de agosto de 2023

GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 606 de 27/07/2023

ANEXO

DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA
CARNE BOVINA VERDE E MUIDOS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
2546	CARNE BOVINA – RES CASADA DE VACA – 1KG	2	15,00	A
2534	CARNE BOVINA RES CASADA – BOI – 1KG	2	15,22	A
71323	CARNE CONG BOVINA C/OSSO – COSTELA DO TRASEIRO (MINGA/JANELA/ROJO) – 1KG	2	14,81	A
71322	CARNE CONG BOVINA C/OSSO – COSTELA DO TRASEIRO (TIRA/RIPA) – 1KG	2	14,55	A
71328	CARNE CONG BOVINA C/OSSO – PALETA C/ MUSCULO – 1KG	2	16,80	A
152381	CARNE CONG BOVINA S/ OSSO – RECORTE – 1KG	2	11,50	A
152389	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – ACEM – 1KG	2	17,38	A
152390	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – ALCATRA C/MAMINHA – 1KG	2	25,17	A
56792	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – BIFE VAZIO (PACU) – 1KG	2	21,82	A
152386	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – CAPA DE FILE – 1KG	2	19,05	A
152395	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – COXAO DURO – 1KG	2	22,62	A
152401	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – DIAFRAGMA – 1KG	2	14,90	A
152405	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – FRALDA – 1KG	2	15,99	A
152408	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – LAGARTO – 1KG	2	25,00	A
152362	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – LOMBINHO – 1KG	2	16,59	A
152411	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – MAMINHA – 1KG	2	24,50	A
152413	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – PEITO BOVINO – 1KG	2	17,97	A
152424	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – RECORTES – 1KG	2	14,74	A
152425	CARNE CONG BOVINA S/OSSO – SANGRIA – 1KG	2	11,50	A
152427	CARNE CONG BOVINO S/OSSO – COXAO MOLE – 1KG	2	23,00	A
57190	CARNE EM CONSERVA (CARNE SEM OSSO) – 1KG	2	7,28	A
57207	CARNE INDUSTRIAL (CARNE SEM OSSO) – 1KG	2	8,33	A
24797	CARNE RESF BOVINA C/ OSSO – PONTA DE AGULHA – BOI – 1KG	2	13,17	A
2595	CARNE RESF BOVINA C/ OSSO – PONTA DE AGULHA – VACA – 1KG	2	12,94	A
152451	CARNE RESF BOVINA C/OSSO – NOVILHA CASADA – 1KG	2	15,85	A
57188	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – (MIOLO/ CORACAO) ALCATRA – 1KG	2	27,52	A
56767	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – ACEM – 1KG	2	19,60	A
57176	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – ALCATRA C/ MAMINHA – 1KG	2	25,17	A
56779	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – ALCATRA COMPLETA – 1KG	2	31,02	A
72342	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – BANANINHA – 1KG	2	23,00	A
72341	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – CONTRA FILE – 1KG	2	27,00	A
71338	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – CONTRA FILE (CHEF/RESERVA/ANGUS/GOLDQUALITY/MATURATTA/GRILL/SELECAO/APET – 1KG	2	32,00	A
56834	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – COXAO DURO – 1KG	2	23,23	A
56840	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – COXAO MOLE – 1KG	2	26,69	A
152512	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – FILE DE COSTELA – 1KG	2	32,78	A
56860	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – FILE MIGNON S/CORDAO – 1KG	2	47,61	A
71342	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – FRALDINHA – 1KG	2	20,50	A
56895	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – LAGARTO – 1KG	2	22,14	A
152531	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PALETA – 1KG	2	19,90	A
56949	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PATINHO – 1KG	2	23,50	A
56950	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PEITO BOVINO – 1KG	2	18,98	A
56974	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – PICANHA – 1KG	2	48,50	A
71352	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – RECORTE DO FILE MIGNON (CORDAO) – 1KG	2	21,44	A
57220	CARNE RESF BOVINA S/OSSO – SANGRIA – 1KG	2	10,30	A
71356	MIUDO BOVINO – AORTA – 1KG	2	11,82	A
5850	MIUDO BOVINO – BUCHO – 1KG	2	8,28	A
5862	MIUDO BOVINO – CORACAO – 1KG	2	5,00	A
71360	MIUDO BOVINO – ESOFAGO – 1KG	2	7,64	A
5837	MIUDO BOVINO – FIGADO – 1KG	2	6,67	A
5874	MIUDO BOVINO – LINGUA – 1KG	2	6,72	A
14258	MIUDO BOVINO – MOCOTO – 1KG	2	5,97	A
71361	MIUDO BOVINO – TRAQUEIA – 1KG	2	4,80	A
152562	MIUDO BOVINO CONG – LIGAMENTO E TENDÃO – 1KG	2	6,26	A
5849	RABO BOVINO – 1KG	2	18,81	A
SUBPRODUTOS DO ABATE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
2780	CRINA DE ANIMAL – CURTA/LONGA – 1KG	2	14,50	A
5674	FARINHA DE CARNE E OSSO – 1KG	2	1,75	A
17369	PELO DE ORELHA – CRINA – 1KG	2	60,00	A
122941	SEBO INDUSTRIAL BOVINO (OP INTERESTADUAL) – 1KG	3	4,60	A
2873	SEBO INDUSTRIAL BOVINO (OP INTERNA) – 1KG	2	3,99	A
COURO
COURO VERDE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
2695	COURO VERDE NATURAL SEM SAL – (OP. INTERNA) – 1KG	2	0,97	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual