PORTARIA SAT N° 3.205 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.205, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 23.08.2023)

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Leite Longa Vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de agosto de 2023

Campo Grande, 22 de agosto de 2023

GABRIEL BEZERRA BOURGUIGNON
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “P” n. 606 de 27/07/2023.

ANEXO

17 – Produtos alimentícios
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891164027339	LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL FLEXICAP – 1000ML	6,76	A
7898215157816	LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA FUNCIONA + CÁLCIO – 1000ML	7,25	A
7896079500175	LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO – 1000ML	4,73	A
7896079500168	LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO – 1000ML	5,15	A
7896051111702	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO – 1000ML	4,93	A
7896051111771	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DEZ VITAMINAS INTEGRAL – 1000ML	7,16	A
7896051111016	LEITE LONGA VIDA ITAMBE INTEGRAL – 1000ML	4,92	A
7896051111030	LEITE LONGA VIDA ITAMBE NATURAL MILK INTEGRAL – 1000ML	5,88	A
7896051111764	LEITE LONGA VIDA ITAMBE NOLAC ZERO LACTOSE SEMI DESNATADO – 1000ML	7,75	A
7896051111528	LEITE LONGA VIDA ITAMBE SEMIDESNATADO – 1000ML	4,83	A
7898215155201	LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO COM TAMPA – 1000ML	4,54	A
7898215155218	LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMI DESNATADO COM TAMPA – 1000ML	4,69	A
7898939247015	LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL – 1000ML	11,99	A
7896569405027	LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO – 1000ML	5,05	A
7896569405034	LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESTANADO ZERO LACTOSE – 1000ML	6,37	A
7898958057015	LEITE LONGA VIDA MANA DESNATADO – 1000ML	4,32	A
7898958057022	LEITE LONGA VIDA MANA INTEGRAL – 1000ML	4,22	A
7898215157465	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO + PROTEINA ZERO LACTOSE – 1000ML	7,65	A
7891000066560	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL – 1000ML	6,90	A
7891000076231	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL BAIXA LACTOSE – 1000ML	7,34	A
7891025290124	LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL – 1000ML	5,52	A
7898215157786	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA A2 SEMI DESNATADO – 1000ML	6,86	A
7898215151890	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL – 1000ML	5,80	A
7898215151760	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO COM TAMPA – 1000ML	5,68	A
7898215153108	LEITE LONGA VIDA PIRAKIDS CRESCER INTEGRAL ZERO LACTOSE – 1000ML	7,12	A
7895000318636	LEITE LONGA VIDA QUALITA INTEGRAL – 1000ML	4,74	A
7898915414240	LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO TERRA VIVA – 1000ML	4,99	A
7898915414011	LEITE LONGA VIDA TERRA VIVA INTEGRAL – 1000ML	4,93	A
7896256603422	LEITE LONGA VIDA TIROL FINO DESNATADO – 1000ML	4,60	A
7896256600223	LEITE LONGA VIDA TIROL INTEGRAL – 1000ML	5,51	A
7896256601824	LEITE LONGA VIDA TIROL ZERO LACTOSE – 1000ML	6,00	A
7896434920549	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL – 1000ML	4,90	A
7891097001482	LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT DESNATADO – 1000ML	6,06	A
7898939247022	LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL ZERO LACTOSE – 1000ML	7,05	A
7891097050008	LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO SENSY – 1000ML	6,89	A
7898915414028	LEITE LONGA VIDA DESNATADO TERRA VIVA – 1000ML	4,89	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto