PORTARIA SAT N° 3.197 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.197, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 11.08.2023)

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gados bovino e bubalino, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de agosto de 2023.

Campo Grande, 10 de agosto de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO

GADO GORDO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPOVRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
18888	FEMEA – VACA GORDA – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1AR	3	234,44	A
16210	FEMEA PARA ABATE 36M – OPINTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.047,76	A
164038	FEMEA PARA ABATE ATE 12M – OPINTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.578,88	A
26530	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – OPINTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.813,32	A
23771	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – OPINTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.928,20	A
18750	MACHO BOI GORDO – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1AR	3	252,70	A
16202	MACHO PARA ABATE 36M (TOURUNO) – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	4.548,68	A
164039	MACHO PARA ABATE ATE 12M – OPINTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.032,45	A
26552	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – OPINTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	4.043,27	A
26576	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – OPINTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	4.295,98	A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPOVRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
15472	BOI GORDO – OP.INTERNA – GADO BOVINO- 1AR	2	222,38	A
15484	FEMEA – VACA GORDA – OP. INTERNA -GADO BOVINO – 1AR	2	206,31	A
837	FEMEA PARA ABATE 36M – OP INTERNA -GADO BOVINO – 1UN	2	2.682,03	A
53826	FEMEA PARA ABATE ATE 12M – OP INTERNA- GADO BOVINO – 1UN	2	2.269,41	A
26528	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – OPINTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.475,72	A
21098	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – OPINTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.576,81	A
746	MACHO PARA ABATE 36M/TOURUNO – OPINTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	4.002,84	A
53838	MACHO PARA ABATE ATE 12M – OP INTERNA- GADO BOVINO – 1UN	2	2.668,56	A
26541	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – OPINTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.558,08	A
26564	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – OPINTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.780,46	A
GADO BUBALINO EM PE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPOVRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
15621	FEMEA PARA ABATE – GADO BUBALINO -1AR	2	193,05	A
53323	FEMEA PARA ABATE ACIMA DE 36M – GADOBUBALINO – 1UN	2	2.797,29	A
53300	FEMEA PARA ABATE DE 12 A 24M – GADOBUBALINO – 1UN	2	2.567,57	A
53311	FEMEA PARA ABATE DE 24 A 36M – GADOBUBALINO – 1UN	2	2.667,95	A
15633	MACHO PARA ABATE – GADO BUBALINO -1AR	2	195,99	A
53353	MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36M – GADOBUBALINO – 1UN	2	4.115,79	A
53335	MACHO PARA ABATE DE 12 A 24M – GADOBUBALINO – 1UN	2	3.331,83	A
53347	MACHO PARA ABATE DE 24 A 36M – GADOBUBALINO – 1UN	2	3.723,81	A
GADO MAGRO
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERNA)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPOVRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
849	FEMEA BOIADEIRA 36M – OP INTERNA -GADO BOVINO – 1UN	2	1.860,92	A
53930	FEMEA DE 4 A 12M CRIA/RECRIA – OPINTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.062,50	A
850	FEMEA PARA CRIA 36M – OP INTERNA -GADO BOVINO – 1UN	2	1.908,37	A
874	FEMEA PARA CRIA NAO ZEBU 36M – OPINTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	3.084,33	A
53923	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OPINTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	763,35	A
905	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M -OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.446,23	A
898	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M -OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.825,84	A
758	MACHO MAGRO 36M/TOURUNO – OPINTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.804,21	A
53966	MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OPINTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.400,99	A
22495	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M -OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.014,76	A
760	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M -OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	2.426,17	A
53978	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M -OP INTERNA – GADO BOVINO – 1UN	2	1.734,56	A
826	MACHO TOURO REPRODUTOR EUROPEIALEITEIRA – GADO BOVINO – 1UN	2	7.725,48	A
814	MACHO TOURO REPRODUTOR ZEBU SEMCONTROLE – GADO BOVINO – 1UN	2	5.746,30	A
GADO BOVINO EM PE (OPERACAO INTERESTADUAL)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPOVRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
18830	FEMEA PARA CRIA 36M – OPINTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.168,60	A
18843	FEMEA PARA CRIA N ZEBU 36M – OPINTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.504,93	A
53917	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OPINTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	867,44	A
18815	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M -OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.643,45	A
18822	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M -OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.074,82	A
53942	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M – OPINTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.207,38	A
18747	MACHO MAGRO 36M/TOURUNO CRIA/RECRIA – OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	3.186,60	A
53954	MACHO PARA CRIA/RECRIA ATE 4M – OPINTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.592,04	A
23757	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M -OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.289,50	A
23764	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M -OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	2.757,01	A
53980	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M -OP INTERESTADUAL – GADO BOVINO – 1UN	3	1.971,10	A
GADO BUBALINO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPOVRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
53395	FEMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36M -GADO BUBALINO – 1UN	2	2.021,23	A
53372	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M -GADO BUBALINO – 1UN	2	1.500,00	A
53383	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M -GADO BUBALINO – 1UN	2	1.859,07	A
53360	FEMEA PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M -GADO BUBALINO – 1UN	2	1.102,32	A
53438	MACHO PARA CRIA/RECRIA +36M – GADOBUBALINO – 1UN	2	2.657,62	A
53419	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 12 A 24M -GADO BUBALINO – 1UN	2	2.024,58	A
53426	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 24 A 36M -GADO BUBALINO – 1UN	2	2.420,48	A
53402	MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 4 A 12M -GADO BUBALINO – 1UN	2	1.558,12	A
GADO REGISTRADO
BOVINO CONTROLADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPOVRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14625	FEMEA CONTROLADA ACIMA DE 36M -GADO BOVINO – 1UN	2	5.066,97	A
53840	FEMEA CONTROLADA ATE 12M – GADOBOVINO – 1UN	2	2.533,49	A
53851	FEMEA CONTROLADA DE 12 A 24M – GADOBOVINO – 1UN	2	3.036,88	A
53868	FEMEA CONTROLADA DE 24 A 36M – GADOBOVINO – 1UN	2	3.393,80	A
53906	MACHO CONTROLADO ACIMA DE 36M -GADO BOVINO – 1UN	2	7.229,57	A
53875	MACHO CONTROLADO ATE 12M – GADOBOVINO – 1UN	2	4.134,04	A
53887	MACHO CONTROLADO DE 12 A 24M – GADOBOVINO – 1UN	2	5.081,38	A
53899	MACHO CONTROLADO DE 24 A 36M – GADOBOVINO – 1UN	2	5.959,78	A
14594	MACHO TOURO CONTROLADO REPRODUTOR- GADO BOVINO – 1UN	2	7.972,32	A
BOVINO REGISTRADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPOVRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14637	FEMEA REGISTRADA ACIMA DE 36M – GADOBOVINO – 1UN	2	6.432,75	A
53991	FEMEA REGISTRADA DE 12 A 24M – GADOBOVINO – 1UN	2	3.393,80	A
54002	FEMEA REGISTRADA DE 24 A 36M – GADOBOVINO – 1UN	2	4.231,42	A
54118	MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36M -GADO BOVINO – 1UN	2	7.972,32	A
54013	MACHO REGISTRADO DE 12 A 24M – GADOBOVINO – 1UN	2	5.346,02	A
54025	MACHO REGISTRADO DE 24 A 36M – GADOBOVINO – 1UN	2	7.411,93	A
14601	MACHO TOURO REGISTRADO REPRODUTOR- GADO BOVINO – 1UN	2	10.689,81	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual

PORTARIA SAT N° 3.197 / 2023 – MS

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gados bovino e bubalino.