PORTARIA SAT N° 3.165 / 2023 – MS

PORTARIA SAT N° 3.165, DE 03 DE JULHO DE 2023

(DOE de 04.07.2023)

Dispõe sobre a exclusão e alteração de descrições e valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela denominada preço médio ponderado a consumidor final (PMPF),

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Leite Longa Vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de julho de 2023

Campo Grande, 03 de julho de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3165, DE 03 DE JULHO DE 2023

17 – Produtos alimentícios
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891164028213	LEITE LONGA VIDA AURORA DESNATADO – 1000ML	5,11	A
7891164027339	LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL FLEXICAP – 1000ML	5,87	A
7891097018190	LEITE LONGA VIDA BATAVO DESNATADO – 1000ML	5,73	A
7891097018251	LEITE LONGA VIDA BATAVO INTEGRAL – 1000ML	5,88	A
7891097018220	LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO – 1000ML	5,70	A
7891097050008	LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO SENSY – 1000ML	6,49	A
7896691103709	LEITE LONGA VIDA CAROLINA INTEGRAL – 1000ML	4,22	A
7896773900417	LEITE LONGA VIDA COMPLEITE LONGA VIDA INTEGRAL – 1000ML	5,09	A
7898133290343	LEITE LONGA VIDA CRIOULO INTEGRAL – 1000ML	4,76	A
7891025105640	LEITE LONGA VIDA DANONE INTEGRAL – 1000ML	6,19	A
7898915414967	LEITE LONGA VIDA DESNATADO AMANHECER COM TAMPA – 1000ML	5,57	A
7898215157823	LEITE LONGA VIDA DESNATADO PIRACANJUBA FUNCIONA + FIBRAS – 1000ML	7,02	A
7898915414028	LEITE LONGA VIDA DESNATADO TERRA VIVA – 1000ML	3,06	A
7891097001093	LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO – 1000ML	6,61	A
7896079500175	LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO – 1000ML	5,30	A
7891097001079	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL – 1000ML	6,16	A
7896079500151	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL – 1000ML	5,90	A
7896079549402	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL BAIXA LACTOSE – 1000ML	4,69	A
7891097001086	LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO – 1000ML	5,12	A
7896275970635	LEITE LONGA VIDA FRIMESA DESNATADO – 1000ML	6,13	A
7896590806305	LEITE LONGA VIDA HABITUS INTEGRAL – 1000ML	4,71	E
7897380000217	LEITE LONGA VIDA HERCULES INTEGRAL – 1000ML	5,32	A
7898080640024	LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO – 1000ML	6,06	A
7898080640635	LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO COM TAMPA – 1000ML	4,92	A
7898080640017	LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL – 1000ML	5,35	A
7898080640611	LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL COM TAMPA – 1000ML	5,45	A
7898080640185	LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO – 1000ML	5,86	A
7898080640628	LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO COM TAMPA – 1000ML	4,94	A
7896051111702	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO – 1000ML	6,37	A
7896051111016	LEITE LONGA VIDA ITAMBE INTEGRAL – 1000ML	6,22	A
7896051111030	LEITE LONGA VIDA ITAMBE NATURAL MILK INTEGRAL – 1000ML	6,65	A
7896051111528	LEITE LONGA VIDA ITAMBE SEMIDESNATADO – 1000ML	5,23	A
7896283800238	LEITE LONGA VIDA JUSSARA DESNATADO – 1000ML	7,30	A
7896283800184	LEITE LONGA VIDA JUSSARA MAX INTEGRAL – 1000ML	5,65	A
7898133290039	LEITE LONGA VIDA LATCO DESNATADO – 1000ML	4,68	E
7898133290015	LEITE LONGA VIDA LATCO INTEGRAL – 1000ML	6,30	A
7898625000016	LEITE LONGA VIDA LATVIDA INTEGRAL – 1000ML	4,71	A
7898215155201	LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO COM TAMPA – 1000ML	5,28	A
7898215155003	LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL – 1000ML	6,25	A
7898215155195	LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL COM TAMPA – 1000ML	5,42	A
7898215155027	LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMIDESNATADO – 1000ML	5,36	A
7898215155034	LEITE LONGA VIDA LEITBOM ZERO LACTOSE COM TAMPA – 1000ML	6,41	A
7898939247039	LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO DESNATADO – 1000ML	8,27	A
7898939247022	LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL ZERO LACTOSE – 1000ML	8,08	A
7896569405003	LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL – 1000ML	5,22	A
7896569405010	LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESNATADO – 1000ML	4,99	A
7896569405034	LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESTANADO ZERO LACTOSE – 1000ML	5,96	A
7898958057015	LEITE LONGA VIDA MANA DESNATADO – 1000ML	5,00	A
7898958057022	LEITE LONGA VIDA MANA INTEGRAL – 1000ML	5,27	A
7898958057053	LEITE LONGA VIDA MANA ZERO LACTOSE – 1000ML	5,78	A
7896354100113	LEITE LONGA VIDA MARAJOARA SEMIDESNATADO – 1000ML	4,08	A
7896238101083	LEITE LONGA VIDA MATILAT DESNATADO – 1000ML	5,59	E
7896238101137	LEITE LONGA VIDA MATILAT INTEGRAL – 1000ML	5,24	E
7896238101564	LEITE LONGA VIDA MATILAT SEMIDESNATADO – 1000ML	5,89	E
7896238101014	LEITE LONGA VIDA MATILAT SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	7,26	E
7898215157441	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO – 1000ML	7,03	A
7891000250907	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO + PROTEINA ZERO LACTOSE – 1000ML	8,75	A
7898215157465	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO + PROTEINA ZERO LACTOSE – 1000ML	9,74	A
7891000106754	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	8,39	A
7898215157458	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	8,02	A
7898231200329	LEITE LONGA VIDA NENE INTEGRAL – 1000ML	5,89	A
7898215157403	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL – 1000ML	6,98	A
7891000076231	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL BAIXA LACTOSE – 1000ML	8,24	A
7891000119495	LEITE LONGA VIDA NINHO SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	8,58	A
7898215157410	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL ZERO LACTOSE – 1000ML	7,96	A
7898215157427	LEITE LONGA VIDA NINHO LEVINHO SEMIDESNATADO – 1000ML	6,63	A
7896051128076	LEITE LONGA VIDA NOLAC DESNATADO – 1000ML	5,35	A
7896051128069	LEITE LONGA VIDA NOLAC INTEGRAL – 1000ML	5,92	A
7891097001048	LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO – 1000ML	5,23	A
7896034610031	LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO – 1000ML	4,60	A
7896034610017	LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL – 1000ML	5,22	A
7891097001031	LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMI DESNATADO – 1000ML	5,16	A
7896034610024	LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMIDESNATADO – 1000ML	4,72	A
7891025101598	LEITE LONGA VIDA PAULISTA DESNATADO – 1000ML	6,17	A
7891025101604	LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL – 1000ML	5,35	A
7891025290124	LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL – 1000ML	8,19	A
7896348841480	LEITE LONGA VIDA PIA INTEGRAL – 500ML	6,68	A
7898215152712	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO DIETA CALCIO – 500ML	4,32	A
7898215152729	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO DIETA FIBRAS – 500ML	4,45	A
7898215152972	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO ZERO LACTOSE – 500ML	4,38	A
7898215151890	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL – 1000ML	6,23	A
7898215151937	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO – 1000ML	5,89	E
7898215153108	LEITE LONGA VIDA PIRAKIDS CRESCER INTEGRAL ZERO LACTOSE – 1000ML	7,65	A
7896091620011	LEITE LONGA VIDA POLLY INTEGRAL – 1000ML	6,24	A
7895000318636	LEITE LONGA VIDA QUALITA INTEGRAL – 1000ML	5,01	A
7896183202187	LEITE LONGA VIDA QUATA INTEGRAL – 1000ML	4,99	A
7896504305078	LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA INTEGRAL – 1000ML	6,94	A
7896504305085	LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA SEMIDESNATADO – 1000ML	8,18	A
7896504305313	LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	7,57	A
7898915414875	LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO AMANHECER COM TAMPA – 1000ML	5,25	E
7898915414240	LEITE LONGA VIDA SEMIDESNATADO TERRA VIVA – 1000ML	5,57	A
7896185312419	LEITE LONGA VIDA SHEFA DESNATADO – 1000ML	6,78	A
7896185312396	LEITE LONGA VIDA SHEFA INTEGRAL – 1000ML	5,93	A
7896185312402	LEITE LONGA VIDA SHEFA SEMIDESNATADO – 1000ML	6,78	A
7898915414011	LEITE LONGA VIDA TERRA VIVA INTEGRAL – 1000ML	4,12	A
7896256600247	LEITE LONGA VIDA TIROL DESNATADO – 1000ML	5,89	A
7896256603422	LEITE LONGA VIDA TIROL FINO DESNATADO – 1000ML	5,25	A
7896256600223	LEITE LONGA VIDA TIROL INTEGRAL – 1000ML	4,71	A
7896256600230	LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO – 1000ML	4,68	A
7896256603446	LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO COM TAMPA – 1000ML	4,97	A
7896434920631	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO DESNATADO – 1000ML	4,87	A
7896434920549	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL – 1000ML	5,42	A
7896434921225	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO – 1000ML	5,37	A
7896434921003	LEITE LONGA VIDA TRIANGULO SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE – 1000ML	6,30	A
7891097001482	LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT DESNATADO – 1000ML	6,54	A
7891097001499	LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT INTEGRAL – 1000ML	6,73	A
7898915415537	LEITE LONGA VIDA ZERO LACTOSE SEMIDESNATADO TERRA VIVA COM TAMPA – 1000ML	5,57	A
7898915414844	LEITE UHT INTEGRAL AMANHECER COM TAMPA – 1000ML	5,57	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
E – Exclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.165 / 2023 – MS

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com leite longa vida.