PORTARIA SAT N° 3.073, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, Refrigerante e Bebidas Energéticas;

III – Fralda e Leite Longa Vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de novembro de 2022.

Campo Grande, 23 de novembro de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3073, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898620011376	FRALDA GERIATRICA MAXCLEAN – P – 10 UNIDADES – 1PCT	13,20	I
7898620011383	FRALDA GERIATRICA MAXCLEAN -M – 08 UNIDADES – 1PCT	13,20	I
7898620011390	FRALDA GERIATRICA MAXCLEAN – G – 08 UNIDADES – 1PCT	13,20	I
7898620011406	FRALDA GERIATRICA MAXCLEAN – EG – 07 UNIDADES – 1PCT	13,20	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7312040350117	VODKA SUECA ABSOLUT VANILIA – 750ML	119,90	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7791728005684	VINHO ARGENTINO TINTO SUELO MALBEC – 750ML	49,99	I
7791728238334	VINHO ARGENTINO TINTO SUELO TEMPRANILLO MALBEC – 750ML	49,99	I
7791728243345	VINHO ARGENTINO BRANCO SUELO CHENIN CHARDONAY – 750ML	49,99	I
7791728243352	VINHO ARGENTINO ROSE SUELO SYRAH – 750ML	49,99	I
7791728243369	VINHO ARGENTINO TINTO SUELO CABERNET SAUVIGNON – 750ML	49,99	I
7791728243376	VINHO ARGENTINO ROSE SUELO MALBEC – 750ML	49,99	I
7791728243383	VINHO ARGENTINO BRANCO SUELO CHARDONNAY – 750ML	49,99	I
7791728243499	VINHO ARGENTINO TINTO SUELO MALBEC RESERVA – 750ML	69,99	I
7791728243505	VINHO ARGENTINO TINTO SUELO MALBEC CABERNET FR GR RESERVA – 750ML	69,99	I
17 – Produtos alimentícios
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898915414844	LEITE UHT INTEGRAL AMANHECER COM TAMPA – 1000ML	5,25	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053665	REFRIGERANTE REFRIKO – 500ML	2,20	A
7898942055577	REFRIGERANTE REFRIKO COLA – 500ML	2,20	A
7898942054013	REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA – 500ML	2,20	A
7898942055607	REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO – 500ML	2,20	A
7898942055553	REFRIGERANTE REFRIKO TUBAINA – 500ML	2,20	A
7898942053511	REFRIGERANTE TUBA JUJUBA – 2000ML	3,72	A
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053320	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO – 250ML	2,36	A
7898942053993	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ACAI – 250ML	2,37	A
7898942055751	BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO MANGA – 250ML	2,37	A
7898942055249	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO MELANCIA E MORANGO – 250ML	2,37	A
7898942055263	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO MELON GREEN APPLE – 250ML	2,37	A
7898942055232	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO TROPICAL – 250ML	2,37	A
7898942055201	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ZERO – 250ML	2,37	A
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053863	CERVEJA BAMBOA – 350ML	2,53	A
7898942053870	CERVEJA BAMBOA – 269ML	2,38	A
7898942055058	CERVEJA BAMBOA SLIM – 350ML	2,84	A
7898942053948	CERVEJA MOEMA – 350ML	2,30	A
7898942053955	CERVEJA MOEMA – 269ML	2,20	A
7898942054037	CERVEJA MOEMA – 473ML	2,71	A
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942055041	CERVEJA BAMBOA – 330ML	4,07	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 3.073, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica