PORTARIA SAT N° 2.993, DE 04 DE MAIO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas Energéticas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de maio de 2022

Campo Grande, 04 de maio de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2993, DE 04 DE MAIO DE 2022

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898126700255	BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER COCO – 260ML	2,90	I
7898126700200	BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER COCO – 2000ML	7,97	I
7898126700248	BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER ACAI – 260ML	2,90	I
7898126700194	BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER ACAI – 2000ML	7,97	I
7898126700231	BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER TROPICAL – 260ML	2,90	I
7898126700187	BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER TROPICAL – 2000ML	7,97	I
7898126700262	BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER MELANCIA – 260ML	2,90	I
7898126700217	BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER MELANCIA – 2000ML	7,97	I
7898126700279	BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER MACA VERDE – 260ML	2,90	I
7898126700224	BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER MACA VERDE – 2000ML	7,97	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7790314007842	VINHO ARGENTINO TINTO CANCILLER BLEND I BIB – 3000ML	40,32	I
7790314007866	VINHO ARGENTINO BRANCO CANCILLER TORRONTES BIB – 3000ML	40,32	I
7790314000232	VINHO ARGENTINO TINTO CANCILLER MALBEC – 750ML	25,50	I
7790314000133	VINHO ARGENTINO TINTO CANCILLER CAB SAUV – 750ML	25,50	I
7790314073250	VINHO ARGENTINO TINTO BLEND III CANCILLER ED ESPECIAL – 1125ML	18,00	I
7804310554009	VINHO CHILENO TINTO CAB SAUV KUTRAL – 1000ML	27,14	I
7804310554016	VINHO CHILENO BRANCO SAUV BLANC KUTRAL – 1000ML	27,14	I

Legenda Ações*

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.993, DE 04 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica