PORTARIA SAT N° 2.987, DE 12 DE ABRIL DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir e Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: sucata, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de abril de 2022.

Campo Grande, 12 de abril de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2987, DE 12 DE ABRIL DE 2022

GRUPO GENERICO
SUCATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
166539	SUCATA DE ACO INOXIDAVEL – 1KG	2	9,03	I
5460	SUCATA DE ALUMINIO – LATA – 1KG	2	5,75	A
5299	SUCATA DE ALUMINIO – OUTROS – 1KG	2	4,20	A
5320	SUCATA DE BATERIA – 1KG	2	2,21	A
5318	SUCATA DE BRONZE – 1KG	2	11,93	A
5348	SUCATA DE CHUMBO – 1KG	2	2,83	A
5355	SUCATA DE COBRE – 1KG	2	25,98	A
5367	SUCATA DE FERRO – 1KG	2	0,63	A
57269	SUCATA DE GARRAFA PET – 1KG	2	2,80	A
5379	SUCATA DE LATAO (METAL AMARELO) – 1KG	2	11,85	A
5434	SUCATA DE PAPEL (OUTROS) – 1KG	2	0,40	A
23739	SUCATA DE PAPEL BRANCO – 1KG	2	0,65	A
5391	SUCATA DE PLASTICO – 1KG	2	1,58	A
5410	SUCATA DE RADIADORES – 1KG	2	3,66	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 – VRP Valor Real Pesquisado

PORTARIA SAT N° 2.987, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica